Banco de Portugal aperta o cerco aos intermediários de crédito

O Banco de Portugal está a intensificar a sua vigilância sobre os intermediários de crédito, num esforço para reforçar a proteção dos consumidores e assegurar o cumprimento das normas no setor.

Para esse efeito, o ECO sabe que o Banco de Portugal pretende avançar com uma revisão do Regime Jurídico da Intermediação de Crédito (RJIC) este ano, com vista à desburocratização e simplificação da relação entre os intermediários e o Banco de Portugal, mas também com o intuito de reforçar a transparência da informação prestada aos clientes.

Segundo o Relatório de Supervisão Comportamental de 2024, publicado esta quarta-feira, o regulador iniciou uma reflexão sobre o quadro legal aplicável à atividade de intermediação de crédito no ano passado, “prevendo-se, em 2025, a apresentação ao legislador de uma proposta de alteração ao regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho.”

O Banco de Portugal nota que esta reflexão permitiu identificar alguns aspetos do quadro legal em vigor que, “embora não careçam de alteração legal, têm sido interpretados e aplicados de forma divergente pelas entidades supervisionadas”, tendo para o efeito justificado a intervenção do Banco de Portugal na sua clarificação, “através da transmissão de entendimentos que permitam assegurar a existência de condições equitativas entre os diferentes intervenientes no mercado.”

Segundo o regulador, estavam registados no Banco de Portugal 5.893 intermediários de crédito no final do ano passado, mais 1,2% face ao ano anterior e quase o dobro dos intermediários de crédito registados em 2018.

O Banco de Portugal revela que foram realizadas inspeções presenciais a 298 estabelecimentos abertos ao público em várias zonas do país, tendo sido “identificadas irregularidades em 280 estabelecimentos”.

No âmbito da supervisão comportamental, o Banco de Portugal analisou 102 suportes publicitários utilizados pelos intermediários de crédito no ano passado. Desses, 100 promoviam diretamente a atividade de intermediação e dois publicitavam produtos de crédito ao consumo. O resultado dessa operação foi visível com a identificação de irregularidades em 71 suportes (69,6%), refere o regulador no Relatório de Supervisão Comportamental de 2024.

Além disso, o Banco de Portugal, liderado por Mário Centeno, revela que foram realizadas inspeções presenciais a 298 estabelecimentos abertos ao público em várias zonas do país, tendo sido “identificadas irregularidades em 280 estabelecimentos”, um dado que sublinha a necessidade de reforçar os mecanismos de fiscalização para garantir maior conformidade por parte dos agentes do setor.

O relatório também aborda as reclamações apresentadas pelos consumidores contra intermediários de crédito. No total, foram analisadas 52 reclamações em 2024. Em quatro delas (7,7%), o Banco de Portugal encontrou irregularidades.

Contudo, em 92,3% das reclamações encerradas, “não foram detetados indícios de infração por parte da entidade reclamada”, refere o documento. Estes números sugerem que a maioria das queixas não resulta em violações comprovadas das normas por parte dos intermediários.