Governo prolonga mercado regulado da luz até ao fim de 2027

  • ECO
  • 10 Abril 2025

A decisão é explicada pela existência de "800 mil consumidores que ainda estão no mercado regulado, muitos dos quais são economicamente mais vulneráveis".

O Governo aprovou, esta quinta-feira, o prolongamento do mercado regulado da luz até ao fim de 2027. O decreto-lei “prolonga as tarifas reguladas de eletricidade até 31 de dezembro de 2027”, indica o comunicado do Conselho de Ministros.

O executivo de Luís Montenegro justifica a decisão com “os cerca de 800 mil consumidores que ainda estão no mercado regulado, muitos dos quais são economicamente mais vulneráveis”.

Tanto no mercado de eletricidade como no mercado do gás, o fim das tarifas reguladas estava previsto para 31 de dezembro de 2025 na legislação nacional. O mercado regulado da luz é da responsabilidade do regulador da energia, que define os preços anualmente.

Em janeiro, após decisão da ERSE, as tarifas médias para as famílias eram para aumentar 2,1%, mas o efeito combinado das mudanças no IVA da luz e o agravamento tarifário aliviaram a factura final das famílias em 85 cêntimos mensais consumos nauis de 1900 kWh e de 91 cêntimos para consumos de 5000 kWh.

A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, já tinha antecipado no final do ano passado que iria estender o funcionamento deste mercado. Mas na altura apontava para o fim de 2026. “Vamos dar mais um ano”, disse a governante na altura.

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