Siresp recebe indemnização compensatória até 19,5 milhões
Executivo explica que a solução enquadra a manutenção e o funcionamento até à conclusão da reestruturação desta entidade.
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, uma indemnização compensatória até ao montante máximo de 19,5 milhões de euros à empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal Siresp) pelo cumprimento das obrigações de serviço público, no ano de 2025.
“Esta solução enquadra a manutenção e o funcionamento até à conclusão da reestruturação desta entidade“, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O Governo tinha como propósito para 2024 extinguir a empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (Siresp), passando as atribuições para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), mas este processo de transformação institucional foi suspenso devido à realização das eleições legislativas antecipadas.
O ano passado, a Siresp recebeu uma indemnização compensatória de cerca de 26 milhões de euros pelo cumprimento das obrigações de serviço público.
(Notícia atualizada às 19h39 com mais informação)
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