As propostas da AD e do PS para quem quer poupar e investir

Certificados de Aforro oferecidos a recém-nascidos, contas-poupança sem impostos e maior proteção para os investidores são algumas das medidas previstas nos programas eleitorais dos dois maiores partidos políticos para convencerem os portugueses a entregar-lhes o seu voto nas eleições legislativas de 18 de maio.

Numa altura em que a taxa de poupança em Portugal continua abaixo da média europeia — apesar de ter fechado 2024 nos 12,2%, uma taxa que só encontra paralelo durante o período da pandemia — a Coligação Aliança Democrática (PSD/CDS) e o Partido Socialista (PS) apresentam soluções distintas para incentivar os portugueses a pouparem mais e melhor.

Propostas da AD para incentivar a poupança

O programa da Coligação AD apresenta várias medidas destinadas a estimular a poupança e diversificar as opções disponíveis para os pequenos investidores.

• Contas-poupança isentas de impostos: Uma das medidas emblemáticas do programa da AD, e que já constava no seu programa de 2024 mas que ainda não foi implementada, é a criação de contas-poupança isentas de impostos. Esta proposta visa incentivar a poupança através de benefícios fiscais diretos, permitindo que os rendimentos obtidos nestas contas-poupança específicas não sejam tributados. Atualmente, os juros e outros rendimentos de capital estão sujeitos a uma taxa liberatória de 28%, o que reduz significativamente o retorno efetivo das aplicações financeiras. A eliminação desta tributação poderia tornar as contas-poupança muito mais atrativas para os aforradores portugueses.
• Combate ao bundling de produtos bancários: A AD propõe a “promoção da concorrência no setor bancário com restrições ao bundling de produtos”. O bundling é a prática pela qual os bancos condicionam a oferta de determinados produtos ou condições (como taxas mais favoráveis) à aquisição de outros produtos ou serviços do mesmo banco. Esta medida poderia permitir aos aforradores aceder a produtos financeiros em condições mais favoráveis sem serem obrigados a subscrever outros serviços de que não necessitam, aumentando a transparência e reduzindo os custos efetivos para os consumidores.
• Acesso simplificado a fundos e dívida pública: Outra proposta relevante da AD é a “promoção de acesso a fundos do mercado monetário e a dívida pública de forma simples, permitindo um acesso mais generalizado a instrumentos muito líquidos e concorrentes dos depósitos bancários“. Os fundos do mercado monetário são veículos de investimento que aplicam em instrumentos de curto prazo com elevada liquidez e risco relativamente baixo. Facilitar o acesso a estes fundos poderia proporcionar aos pequenos investidores alternativas aos depósitos bancários tradicionais, potencialmente com melhor remuneração. Da mesma forma, simplificar o acesso à dívida pública, para além das já existentes opções de Certificados de Aforro e do Tesouro, poderia diversificar ainda mais as opções disponíveis para os aforradores portugueses.

Apostas do PS para aforradores e pequenos investidores

O programa eleitoral do Partido Socialista assume várias medidas específicas para fortalecer a confiança e ampliar as oportunidades para os aforradores portugueses.

• Mais produtos de aforro: Uma das principais propostas do PS passa por “ampliar a oferta de produtos de aforro do Estado (Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro), melhorando a qualidade da informação e reforçando a digitalização dos serviços e dos canais de distribuição”. Esta medida visa facilitar o acesso a estes produtos de poupança tradicionalmente considerados seguros e com remuneração atrativa, especialmente em períodos de juro mais elevados.
• Programa “Pé-de-Meia”: Uma das propostas mais inovadoras do PS é a criação do Programa “Pé-de-Meia”, através do qual “o Estado atribui 500 euros em Certificados de Aforro a cada criança nascida, valor que pode ser reforçado e resgatado aos 18 anos de idade“. Esta medida visa não apenas incentivar a poupança desde o nascimento, mas também criar um mecanismo que permita aos jovens iniciar a vida adulta com um pequeno capital acumulado. O programa permitiria que familiares e amigos possam reforçar este valor ao longo dos anos, funcionando como um mecanismo de aforro de longo prazo para as crianças.
• Maior proteção para os investidores: O PS pretende também reforçar a “segurança de diferentes instrumentos financeiros, criando um fundo de garantia de produtos de seguros e duplicando para 50 mil euros a cobertura do Sistema de Indemnização aos Investidores”. O Sistema de Indemnização aos Investidores (SII) cobre atualmente até 25 mil euros por investidor em caso de falência de uma instituição financeira. A duplicação deste valor reforçaria significativamente a proteção dos investidores portugueses, aproximando Portugal dos padrões mais elevados de proteção aos investidores existentes na União Europeia. Quanto ao proposto fundo de garantia de produtos de seguros, seria uma novidade no mercado português, criando um mecanismo adicional de proteção para os consumidores de produtos de seguros com componente de investimento.

As propostas apresentadas pelos dois maiores partidos portugueses revelam abordagens distintas, mas complementares, para incentivar a poupança e o investimento em Portugal.

Um ponto de convergência entre os programas dos dois partidos é a importância atribuída à educação e literacia financeira dos portugueses. Tanto PS como AD mencionam a necessidade de promover estas competências, embora nenhum dos programas avance com medidas específicas ou detalhadas nesta matéria.

A literacia financeira é amplamente reconhecida como fundamental para que os cidadãos possam tomar decisões informadas sobre a gestão das suas finanças pessoais, incluindo poupança e investimento. No entanto, a ausência de medidas concretas nesta área deixa em aberto como esta promoção será efetivamente concretizada.

As propostas apresentadas pelos dois maiores partidos portugueses revelam abordagens distintas, mas complementares, para incentivar a poupança e o investimento em Portugal. Enquanto o PS se foca mais na ampliação e melhoria da oferta de produtos de aforro do Estado e no reforço dos mecanismos de proteção aos investidores, a AD aposta mais em medidas de incentivo fiscal e no aumento da concorrência no setor financeiro.

Para os aforradores e pequenos investidores, estas propostas representam potenciais melhorias nas condições de poupança e investimento disponíveis no mercado português, independentemente de quem venha a formar o próximo Governo.

No entanto, a eficácia destas medidas dependerá não apenas da sua implementação efetiva, mas também da capacidade dos portugueses para compreenderem e aproveitarem as oportunidades que estas possam criar — daí a importância da literacia financeira que ambos os partidos reconhecem, ainda que sem apresentarem propostas concretas para a promover.