Ordem dos Psicólogos arrisca sanção após ajustes diretos

A Ordem dos Psicólogos Portugueses adjudicou a aquisição de serviços jurídicos por ajuste direto sem estarem preenchidos os requisitos legais e com efeitos retroativos, “ao arrepio dos fundamentos exigidos” para o interesse público, revelou esta segunda-feira o Tribunal de Contas.

Esta é uma das conclusões inscritas no Relatório de Auditoria Financeira à Ordem dos Psicólogos Portugueses – Exercício de 2022. Os relatores concluíram ainda que a Ordem publicitou contratos com três fornecedores no valor de 63,7 mil euros “já após a produção dos seus efeitos financeiros”.

De acordo com o Tribunal de Contas (TdC), ambas as situações são suscetíveis de configurar infração financeira sancionatória.

“Atendendo às circunstâncias em que as infrações identificadas foram praticadas e as alegações apresentadas em sede de contraditório e considerando ainda que os conhecimentos e competências profissionais dos responsáveis são predominantemente no domínio da psicologia, a conduta pode ser qualificada como negligente, pelo que estão preenchidos os pressupostos previstos para relevação da responsabilidade financeira”, lê-se no comunicado emitido pelo TdC.

No âmbito da auditoria, conclui-se também que são insuficientes os procedimentos de controlo interno que garantam a salvaguarda do património e a exatidão e integridade dos registos contabilísticos, assim como despesas de deslocações, estadas e transportes “em desconformidade” com os procedimentos estabelecidos, nomeadamente a falta de fundamentação para despesas de refeições e a identificação nominal dos participantes.

A Ordem ultrapassou esta situação em 2023, com a revogação das normas que obrigavam àquela informação, associada ao aumento dos plafonds de reembolso de refeições, de acordo com a mesma fonte. No entanto, “persistem desconformidades”, como o incumprimento dos limites de despesas desta natureza.

Além do cumprimento das normas do Código dos Contratos Públicos (CCP), o Tribunal de Contas recomendou a adoção de medidas para melhorar o sistema de controlo interno, bem como a introdução de regras que permitam uma correta inventariação e controlo dos bens móveis.

A Ordem dos Psicólogos foi igualmente instada a cumprir os procedimentos estabelecidos quanto às despesas de deslocação, estadas e refeições.