Concorrência acusa associação empresarial regional de fixar preços no turismo

A Autoridade da Concorrência (AdC) abriu uma investigação a uma associação empresarial regional por fixação de preços mínimos no setor do turismo, que resultou na emissão de uma acusação contra esta associação, adianta o regulador em comunicado.

A abertura da investigação remonta a junho de 2024, “da qual resultaram indícios de que a associação de empresas visada no processo terá fixado os preços mínimos a cobrar pelos seus associados e outros prestadores de serviços, por via da recomendação de preços constantes de tabelas de honorários partilhados pela visada, bem como através da determinação de percentagens mínimas de aumento dos preços a praticar no setor em questão”.

A investigação concluiu ainda que a associação empresarial adotou a conduta restritiva da concorrência em apreço desde, pelo menos, 2020, o que levou a AdC a emitir uma nota de ilicitude (acusação) à associação, dando assim início à fase de instrução do processo.

O comunicado da AdC realça que “as associações de empresas devem abster-se de fixar os preços cobrados pela prestação de serviços no setor que representam, já que tal constitui uma prática contrária às regras da concorrência e prejudicial aos consumidores”.

Acrescenta ainda que, “de acordo com as regras da concorrência, as empresas devem ser autónomas na fixação dos preços e demais condições comerciais dos produtos vendidos ou serviços prestados”.

A associação que é alvo da acusação pode agora, na fase de instrução, “exercer o direito de audição e defesa em relação aos comportamentos investigados pela AdC, à prova reunida e à sanção ou sanções em que poderá vir a incorrer”. Decisão final será tomada após a conclusão da instrução do processo.

(Notícia atualizada às 18h25)