Reguladores vão auditar impacto do apagão nas telecomunicações, aviação e transportes

O Ministério das Infraestruturas aprovou na quarta-feira três despachos em que se determina que os reguladores das telecomunicações, transportes e aviação civil realizarão auditorias ao impacto do apagão de energia. O resultado terá de ser entregue ao Governo no prazo de 20 dias e deve incluir “recomendações concretas”, refere o comunicado divulgado esta quinta-feira.

A falha de eletricidade comprometeu as telecomunicações, originando problemas no inclusive no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). O ministério liderado por Miguel Pinto Luz dita à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) que realize uma auditoria ao impacto nos serviços críticos e essenciais, que inclua os seguintes pontos:

• Identificação das causas técnicas e operacionais da interrupção dos serviços;
• Avaliação da resiliência, redundância e capacidade de recuperação das redes e serviços das empresas de comunicações eletrónicas envolvidas, bem como dos detentores de infraestruturas;
• Verificação dos mecanismos de prevenção, deteção e mitigação de falhas implementados;
• Apuramento da eficácia das comunicações entre as empresas de comunicações eletrónicas e as autoridades públicas durante o evento;
• Impacto nos serviços críticos e essenciais, com destaque para os sistemas de emergência e proteção civil;
• Avaliação do cumprimento das obrigações legais e regulamentares por parte das empresas de comunicações eletrónicas ou detentoras de infraestruturas;
• Propostas de medidas corretivas, estruturais, regulatórias ou outras consideradas adequadas para assegurar o funcionamento, resiliência e a segurança das redes nacionais de comunicações, bem como da prestação dos respetivos serviços.

O apagão provocou também fortes constrangimentos nos aeroportos do continente, em particular no de Lisboa, com o cancelamento de um número muito elevado de voos. O Governo determina, assim, à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) que entregue um relatório, que inclua:

• A identificação das causas técnicas e operacionais da interrupção ou degradação acentuada dos diversos serviços que compõem o setor da aviação civil, nomeadamente, o sistema aeroportuário ou a prestação de serviços de navegação aérea;
• Avaliação da resiliência, redundância e capacidade de recuperação do setor da aviação civil, nomeadamente do sistema aeroportuário ou da prestação de serviços de navegação aérea, bem como da operação de transporte aéreo;
• Verificação dos mecanismos de prevenção, deteção e mitigação de falhas implementados, nomeadamente a existência, ativação e implementação de planos de contingência;
• Apuramento da eficácia das comunicações e reporte entre os agentes do setor acima referido e entre estes e as autoridades públicas durante o evento;
• Impacto nos serviços críticos e essenciais, com destaque para os sistemas de emergência e proteção civil;
• Avaliação do cumprimento das obrigações legais, regulamentares e contratuais, sem prejuízo das atribuições do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, por parte dos agentes e entidades que compõem o setor da aviação civil;

Ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), o Governo dita que avalie as implicações nos sistemas de emergência e proteção civil. Além do IMT, o setor tem como supervisor a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, mas caberá ao primeiro produzir um documento com a seguinte composição:

• Identificação dos impactos na integralidade e funcionalidade das infraestruturas;
• Avaliação da capacidade operacional dos gestores das infraestruturas;
• Avaliação da resiliência, redundância e capacidade de recuperação dos serviços dos operadores de transporte, bem como dos detentores de infraestruturas;
• Verificação dos mecanismos de prevenção, deteção e mitigação de falhas implementados, nomeadamente a existência, ativação e implementação de planos de contingência;
• Apuramento da eficácia das comunicações e reporte entre os agentes dos setores acima referidos e as autoridades públicas durante o evento;
• Impacto nos serviços críticos e essenciais, com destaque para os sistemas de emergência e proteção civil;
• Avaliação dos serviços prestados e do cumprimento das obrigações legais, regulamentares e contratuais de serviço público por parte dos agentes dos setores suprarreferidos ou detentores de infraestruturas;
• Sem prejuízo das atribuições da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, propostas de medidas corretivas, estruturais, regulatórias ou outras consideradas adequadas para assegurar o funcionamento, resiliência e a segurança dos setores dos transportes terrestres – rodoviários e ferroviários – e fluviais, bem como da prestação dos respetivos serviços.

A auditoria a realizar pelas três entidades, “com caráter prioritário e urgente”, terá de ser apresentada “no máximo de 20 dias e deve também incluir conclusões claras e recomendações concretas”, refere o comunicado.

A falha de energia generalizada afetou Portugal e Espanha a partir das 11h23 de dia 28 de abril e durou cerca de 12 horas.