Divergência Económica na UE: Uma Análise Comparativa entre Portugal e Polónia

Ao longo das últimas duas décadas, a divergência entre Portugal e a Polónia tornou-se um caso paradigmático dentro da União Europeia. Dois países com níveis de desenvolvimento semelhantes nos anos 1990 apresentaram, desde então, trajetórias económicas substancialmente distintas. A análise comparativa revela fatores estruturais — fiscais, monetários e administrativos — que ajudam a explicar o crescente afastamento.

Crescimento do PIB: A Polónia Supera Portugal

Segundo dados do Eurostat, entre 2004 (ano de adesão da Polónia à UE) e 2023, o PIB per capita em paridade de poder de compra (PPC) da Polónia cresceu cerca de 135%, enquanto o de Portugal aumentou apenas 47% no mesmo período. Em 2023, o PIB per capita (PPC) polaco atingiu 83% da média da UE, ultrapassando os 77% registados por Portugal.

Este diferencial reflete não apenas ritmos distintos de crescimento real — com a Polónia a crescer, em média, 3,6% ao ano, contra 1,2% em Portugal — mas também a forma como cada país geriu a sua política económica no contexto europeu, particularmente após a crise do euro.

Condições Monetárias: Euro vs Zloty

A pertença de Portugal à Zona Euro implicou uma perda de autonomia monetária e cambial desde 1999. Em contraste, a Polónia, com o Zloty (PLN), manteve controlo soberano sobre a sua política monetária através do banco central (Narodowy Bank Polski), o que lhe permitiu:

• Gerir taxas de juro de forma pró-cíclica, ajustando-as às necessidades da sua economia;
• Intervir no mercado cambial para manter a competitividade externa;
• Flexibilizar a política monetária durante choques externos, como em 2008 ou durante a pandemia de 2020.

Esta flexibilidade teve impacto direto na balança de transações correntes e na atratividade do investimento estrangeiro direto (IED). Entre 2015 e 2023, a Polónia captou, em média, 3,4% do PIB em IED por ano, enquanto Portugal se ficou por 2,1%.

Fiscalidade sobre o Trabalho

Portugal apresenta uma das cargas fiscais sobre o trabalho mais elevadas da UE. Segundo dados da OCDE para 2023:

• Portugal: Taxa média de tributação total sobre o trabalho (incluindo contribuições sociais do empregador e do trabalhador) de 41,2%;
• Polónia: Taxa equivalente de 34,8%;
• Média UE: Aproximadamente 38%.

Este diferencial tem impacto direto no custo do fator trabalho e na atração de investimento produtivo, penalizando Portugal numa altura em que a economia global exige competitividade fiscal acrescida.

Burocracia e Ambiente Regulatório

O índice “Ease of Doing Business” do Banco Mundial (última edição 2020) posicionava Portugal no 39.º lugar e a Polónia no 40.º. Contudo, nos indicadores específicos de licenciamento de construção e cumprimento contratual, Portugal encontra-se significativamente abaixo:

• Tempo médio para abrir uma empresa: 6,5 dias em Portugal vs. 4 dias na Polónia;
• Tempo médio para resolver litígios comerciais: 547 dias em Portugal vs. 685 dias na Polónia, mas com menor custo judicial relativo no caso polaco.

O elemento diferencial está na digitalização do Estado, onde a Polónia fez investimentos mais consistentes no e-Government e na simplificação de processos, beneficiando de fundos estruturais da UE.

Despesa Pública e Eficiência

Portugal apresenta um peso da despesa pública superior a 47% do PIB (dados de 2023), comparado com 41% na Polónia. Mais preocupante é o índice de eficiência da despesa pública (baseado em indicadores do FMI e do Banco Mundial), que revela:

• Portugal gasta mais em percentagem do PIB em saúde e educação, mas obtém resultados médios ou abaixo da média nos indicadores de output (educacionais, clínicos e de justiça).
• A Polónia, com um Estado mais enxuto, mostra maior retorno marginal por euro gasto, em particular na educação e justiça.

Conclusão: Lições Estratégicas

A divergência entre Portugal e Polónia expõe os limites de uma integração monetária sem convergência estrutural. A rigidez fiscal, a carga tributária sobre o trabalho, a excessiva despesa pública pouco eficiente e a limitação imposta pelo euro estão a condicionar a capacidade de Portugal crescer sustentadamente.

Reformas estruturais — em particular, na área da fiscalidade, da eficiência do Estado e na melhoria do ambiente de negócios — são essenciais para evitar que o país continue a perder terreno económico face aos seus pares num contexto de moeda única.

Em conclusão: estando nós à beira de eleições, tenhamos a capacidade de projetar um Pais para o futuro, pensando nos mais novos e naqueles que aqui têm raízes e que carecem de ter os políticos e as políticas suficientemente audazes e reformistas para e uma vez mostrar que Portugal pode ser mais que um Pais de boas intenções, mas sem a intenção de estar a liderar o crescimento no seio europeu.