BRANDS' ECO Proteger marcas e invenções é um desafio no mercado global

“Imaginem um mundo sem marcas. Seria um mundo sem cor”, começou por desafiar Nuno Fernandes Thomaz, presidente da Centromarca, na abertura da conferência “Proteção de Marcas” promovida pela associação. Para Thomaz, as marcas não são apenas sinais distintivos, mas representam valor, história, qualidade e confiança. “As boas marcas têm sempre uma meta: melhorar a vida das pessoas”, afirmou, sublinhando que a propriedade intelectual (PI) é hoje um campo de batalha onde se decide parte do futuro da economia.

O ECO e a RCF reuniram, no Estúdio ECO, em Lisboa, vários especialistas e representantes de empresas para debater os desafios crescentes que se colocam à proteção de marcas num mercado global e digitalizado. Em foco esteve a usurpação de identidades comerciais e o aumento da contrafação, que em 2024, só em Portugal, representou quase 43 milhões de euros em receitas perdidas.

Para António Cunha Reis, diretor jurídico da The Navigator Company, a proteção da marca é uma questão de sobrevivência. “Exportamos cerca de 90% do que produzimos, para 130 países. Temos de ter proteção relativamente ao nosso produto em todas essas geografias”, aponta. Cunha Reis descreveu o esforço contínuo da empresa em identificar e impugnar tentativas de cópia e valorizou o papel do instituto de investigação Raiz, criado para garantir a inovação e qualidade dos seus produtos. Em Portugal, em 2024, foram feitos 347 pedidos de registo de patentes e solicitados mais de 21 mil registos de marcas nacionais.

Também António Soares Franco, vice-presidente da José Maria da Fonseca (JMF), destacou os riscos de um mercado sem regras claras. A JMF detém a marca Periquita — “a marca de vinho tinto mais antiga de Portugal” — e, segundo Soares Franco, já teve de se defender de múltiplas tentativas de registo da marca para outras categorias, sobretudo no Brasil, onde tem grande reputação. “São custos de contexto que temos de suportar. Estamos a falar, muitas vezes, de milhares de euros”, referiu.

Do ponto de vista jurídico, João Paulo Mioludo, diretor da RCF Protecting Innovation, salientou que as empresas têm cada vez mais consciência da importância do registo e defesa da sua marca. “À medida que as marcas ganham reputação, tornam-se mais apetecíveis para o mercado da contrafação”, explicou. Com recurso a bases de dados e inteligência artificial, é possível detetar marcas potencialmente conflituantes e avisar os clientes a tempo de reagirem, partilhou.

O painel alertou ainda para as dificuldades específicas em mercados como a China, onde apesar de melhorias recentes, continuam a existir desafios à proteção eficaz da propriedade intelectual. Um exemplo citado foi o de uma empresa nacional de tubagens cuja embalagem foi copiada na íntegra e colocada à venda na China apenas uma semana após a sua apresentação pública.

A importância de defender a PI levou à criação do sistema de patente unitária na União Europeia (UE), tema abordado no segundo painel da conferência. João Jorge, administrador da RCF, explicou que este novo modelo permite proteção em múltiplos países através de um único pedido, com vantagens em termos de custo e gestão. No entanto, alertou que “muitas empresas portuguesas ainda não estão preparadas” para litígios internacionais, que podem ser extremamente dispendiosos.

O sistema de patente unitária da UE visa simplificar e tornar mais acessível a proteção de invenções no espaço europeu. Ao permitir que uma única patente tenha efeito legal em vários Estados-Membros aderentes (18, atualmente), elimina a necessidade de validações nacionais múltiplas, reduz custos e centraliza eventuais litígios no Tribunal Unificado de Patentes. “Acredito que aos poucos os outros países vão entrar neste sistema. Aos poucos, os 18 passarão a 27 Estados-membros”, apontou João Jorge.

Para Sónia Josué, Sócia e Innovation Manager da WeADD, “é pela patente que nos diferenciamos e que nos protegemos no mercado global”. A empresa já conta com mais de 25 famílias de patentes, e trabalha ativamente na análise do potencial de ideias inovadoras. Já Mariana Belo Oliveira, do Instituto Raiz, lembrou que a investigação aplicada está no centro da atividade da entidade, que detém 48 famílias de patentes.

Apesar dos avanços legislativos e tecnológicos, os especialistas concordaram que o maior desafio continua a ser o combate à contrafação e a necessidade de respostas judiciais mais rápidas. Como frisou João Paulo Mioludo, “as apreensões de produtos falsificados seguem o código de processo penal, o que não dá uma resposta célere”. E acrescentou que “o comércio de contrafação tem vindo sempre a aumentar, mas há muita coisa que pode ser feita”.

A conclusão foi unânime: é fundamental criar uma cultura de marca sólida em Portugal, apoiada por sistemas eficazes de proteção e vigilância, sob pena de comprometer não só o esforço das empresas, mas também os direitos dos consumidores.

Assista a conferência completa no vídeo abaixo:

powered by Advanced iFrame free. Get the Pro version on CodeCanyon.