As propostas dos partidos para a Educação, para lá das promessas aos professores

Após ter sido alcançado na legislatura que agora termina o acordo com os professores para a recuperação do tempo de serviço congelado durante o período da crise financeira, prevendo a devolução faseada até 2027 – um tema que dominou o debate político na educação nas anteriores campanhas eleitorais –, o acesso universal e gratuito à educação pré-escolar a partir dos três anos é agora a proposta que mais se repete nos programas eleitorais dos partidos, sendo a principal diferença se deve ser garantido pelo público ou em parceria com o setor social e os privados.

Respondendo ao aumento do número de estudantes estrangeiros no país, outro tema comum aos vários programas passa pelo reforço de meios para uma melhor integração escolar dos alunos migrantes, nomeadamente através de programas intensivas para a aprendizagem da língua portuguesa. Por outro lado, ficam visíveis as diferenças ideológicas entre esquerda e direita em tópicos mais polémicos como a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento ou a igualdade de género.

Confira aqui as principais propostas dos partidos para a educação, excluindo as promessas aos professores e aquelas em que se repetem para o alargamento da oferta no pré-escolar.

AD

A AD ambiciona um novo modelo de autonomia e gestão das escolas para “robustecer” a autonomia financeira, pedagógica e de gestão de recursos humanos das escolas, e melhorar o sistema de transferência de competências para as autarquias e atribuir às CCDR responsabilidades de planeamento na definição da rede escolar e dos investimentos em infraestruturas. Isto além de criar um Estatuto do Diretor, “indexando a sua remuneração ao escalão mais elevado da carreira docente e implementando um modelo de avaliação dos diretores das escolas.

A conclusão da avaliação das aprendizagens essenciais de todas as disciplinas do ensino básico e secundário, “incluindo a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento”, e o reforço do ensino experimental das Ciências e o ensino de literacias (financeira e digital) são outras propostas. Já no recreio quer proibir o telemóvel até ao 6º ano e um uso “limitado” até ao 9º ano.

Para alunos carenciados ou em risco, a coligação propõe criar um serviço online gratuito de apoio ao estudo (“de qualidade e personalizado”), melhorar o sistema de apoio a essas famílias mesmo que frequentam o ensino particular e cooperativo, e combater a segregação social entre escolas com avaliação das regras de prioridade nas matrículas, transparência na alocação dos alunos e publicação das áreas de influência geográfica das escolas da rede pública.

No âmbito das parcerias com o ensino particular e cooperativo, pretende “revisitar e atualizar” os modelos dos contratos de associação. E aponta à otimização da rede de oferta de ensino profissional, alinhando-a com as estratégias de desenvolvimento das regiões e com as necessidades do tecido empresarial, consolidando a implementação do novo Catálogo Nacional de Qualificações e o investimento nos chamados Centros Tecnológicos Especializados (CTE), mexendo no seu modelo de financiamento.

PS

Os socialistas pretendem corrigir desequilíbrios e carências na rede pública de ensino básico e secundário, expandindo a oferta atual em territórios que registam uma maior pressão demográfica; reforçar o programa de requalificação de escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e concluir as intervenções em escolas secundárias; e aperfeiçoar a constituição de turmas para assegurar “maior heterogeneidade do ponto de vista da integração de alunos de diferentes estratos socioeconómicos”.

Tal como a AD, pretende avaliar o impacto das recomendações de interdição da entrada e de uso do telemóvel nos espaços escolares, admitindo a sua interdição efetiva pelo menos até ao 2.º ciclo do ensino básico. Outro ponto em que se aproximam é no incentivo à constituição de parcerias entre as escolas profissionais, o tecido empresarial local e as instituições de ensino superior, melhorando a articulação entre o planeamento da rede e as necessidades das empresas. Pelo contrário, para “promover uma escola que forme cidadãos”, defende a valorização da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e ponderar até o reforço do seu ensino no secundário.

Para os alunos que frequentaram o ensino básico durante a pandemia, o partido liderado por Pedro Nuno Santos quer que continuem a dispor de um acompanhamento continuado do seu desempenho, mediante realização de testes de diagnóstico e a adoção de planos personalizados de recuperação de aprendizagens.

Outra aposta passa por um novo Plano Tecnológico da Educação — reforço das infraestruturas e equipamentos, a par da dotação adequada em pessoal qualificado que assegure a sua manutenção – e pela expansão da chamada Rede de Laboratórios Digitais Escolares, com o objetivo de garantir que todos os agrupamentos de escolas públicas do país tenham, até 2030, pelo menos um espaço pedagógico equipado com tecnologia atualizada e “orientado para o desenvolvimento das competências digitais do século XXI”.

Chega

Ministério do Ensino. É assim que se deve chamar o atual Ministério da Educação, Ciência e Inovação, na proposta do Chega, que fala em “combater o desperdício financeiro causado pela máquina burocrática intermédia” e extinguir todos os organismos ministeriais que não sejam “absolutamente fundamentais” para alocar as verbas orçamentais “o mais diretamente possível aos alunos, professores e escolas”. O partido quer que os manuais sejam gratuitos também para os alunos do privado e aumentar o limite máximo das deduções no IRS das despesas com mensalidades ou propinas, do pré-escolar ao superior.

No campo da (in)disciplina e da violência nas escolas, André Ventura pede “tolerância zero” e que os processos burocráticos associados às participações disciplinares sejam mais simples. Por outro lado, quer mais meios humanos e materiais para o programa Escola Segura da PSP e GNR, e recuperar o programa de vigilantes nas escolas, “especialmente naquelas onde se verifiquem maiores índices de violência”.

Noutro tema habitual, além de passar a opcional a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento (com “neutralidade ideológica”), o programa do Chega assegura aos encarregados de educação o direito de escolha sobre a participação em atividades pedagógicas baseadas em ideologia de género e um “levantamento concreto e detalhado da identificação das escolas onde existem casas de banho e balneários mistos e de ‘género neutro’ – e em caso algum se deve permitir que estas sejam as únicas opções disponíveis”.

Iniciativa Liberal

“Dar liberdade às famílias para escolherem as escolas que melhor servem os seus filhos, promovendo diversidade e inovação no sistema educativo”. É este o grande foco da Iniciativa Liberal, que defende também um modelo em que todas as creches licenciadas, independentemente da sua natureza, possam ser escolhidas pelas famílias.

Defensor de maior autonomia aos agrupamentos escolares em matéria pedagógica, financeira, organizacional e de gestão de recursos, e que as escolas possam adaptar estratégias às necessidades dos seus alunos, o partido liderado por Rui Rocha quer os apoios focados nas escolas e nos alunos com maior défice de aprendizagem, através de “planos de ação concretos, mensuráveis e acompanhados”.

No menu liberal está ainda integrar a literacia digital e financeira no ensino obrigatório, substituir a disciplina de TIC por um novo modelo de ensino tecnológico (ensino computacional e Inteligência Artificial) e promover o ensino profissional como via prioritária para empregabilidade jovem.

Bloco de Esquerda

Os bloquistas insistem na meta de alcançar, pelo menos, 6% do PIB investido no setor da educação e pretendem reverter a municipalização e criar um modelo de descentralização com base na autonomia das escolas. Querem rever o estatuto do aluno para “valorizar participação e direitos”, o fim das provas nacionais do 9.º ano e realizar provas de aferição por amostragem, e reforçar os materiais pedagógicos adaptados e diferenciados para alunos com necessidades educativas especiais.

O partido liderado por Mariana Mortágua propõe incluir a desmaterialização dos manuais escolares no processo de transição digital e rever o modelo de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), Componentes de Apoio à Família (CAF) e Atividades de Animação de Apoio à Família (AAF) “de modo a valorizar as atividades lúdicas, combatendo a sua excessiva curricularização e a precariedade dos vínculos dos profissionais”.

Comuns a outros partidos são as propostas de estender aos alunos do 1.º e 2.º ciclos restrições nos períodos de intervalo ao uso de smartphones em vigor nas horas letivas, o reforço do número de psicólogos escolares para atingir o rácio de um psicólogo por cada 500 alunos ou a criação na escola pública de cursos pós-laborais dirigidos aos adultos que pretendam melhorar a sua escolaridade.

CDU

Além de manterem a gratuitidade dos manuais escolares, os comunistas pretendem alargá-la aos livros de fichas, com a distribuição de manuais novos e respetivas fichas no 1.º ciclo. Defensores da valorização da avaliação contínua, propõem eliminar os exames no 9.º, 11.º e 12.º anos e rever o regime de provas de aferição nos 2.º, 5.º e 8.º anos. Batalham ainda para que os trabalhadores do ensino particular e cooperativo tenham salários, carreiras e condições de trabalho “semelhantes” aos das escolas públicas.

Tal como o BE, a coligação liderada por Paulo Raimundo quer revogar o estatuto do aluno e apostar em “mecanismos de participação estudantil”, reduzir o número de alunos por turma em todos estabelecimentos de educação e ensino. Em articulação com a comunidade envolvente, criar um Programa de Tempos Livres até aos 12 anos que “promova a formação integral das crianças e jovens, eliminando e substituindo as AEC no 1.º ciclo.

Livre

O partido coliderado por Rui Tavares quer dar autonomia e flexibilidade curricular para as escolas desenvolverem as suas propostas pedagógicas para possibilitar aos alunos “maior liberdade no seu percurso de aprendizagem”, além de diversificar os suportes de aprendizagem, “garantindo um uso humanista e consciente das ferramentas digitais, nomeadamente da Inteligência Artificial enquanto ferramenta potenciadora das aprendizagens e não como um fim em si mesmo”.

O Livre defende ainda uma nova organização não baseada em turmas, mas antes em comunidades de aprendizagem, explicita, e aponta à criação de mais espaços verdes nas escolas que permitam “situações de aprendizagem que colocam as crianças e jovens em maior relação com as problemáticas da preservação da biodiversidade e das alterações climáticas”.

Outra das propostas passa por promover a literacia da informação, incentivando desde o 1.º ciclo hábitos de pesquisa, avaliação e seleção da informação, assim como incentivar a utilização de “ferramentas ludo pedagógicas como estratégia de envolvimento dos alunos na experiência pedagógica e como métodos de aferição complementares de avaliação contínua, proporcionando uma abordagem mais holística da aprendizagem”.

PAN

Tal como o Bloco, também o PAN quer aumentar o investimento público em educação e atingir o valor de 6% do PIB nacional no final da legislatura. Quer que seja feito um levantamento das escolas degradadas e garantir uma urgente intervenção nessas infraestruturas, e que seja cumprido o rácio de um psicólogo para 500 estudantes, com contratação de profissionais para todas as escolas.

No ensino superior, o partido liderado por Inês de Sousa Real pretende “tornar progressivamente as licenciaturas gratuitas” e igualmente rever o modelo de acesso ao ensino superior, “não o centrando exclusivamente em resultados académicos”.