Promessas vazias ou reformismo responsável?

Com as eleições legislativas nacionais à porta, o eleitorado português enfrenta uma escolha decisiva entre dois caminhos muito distintos para o país. De um lado, a Aliança Democrática (AD), que governa presentemente em gestão, apresenta um programa reformista, com metas concretas, moderadas, e assentes numa leitura realista do potencial económico de Portugal. Do outro, o Partido Socialista (PS) aposta numa retórica de regressão, pessimista, populista e profundamente demagógica, vestida de promessa fácil e financiada por ilusões fiscais (que nos levarão a nova “Troika”).

Ambos os programas eleitorais assumem que o crescimento económico português será modesto nos próximos anos — mas é aqui que começa a diferença fundamental. A AD reconhece a fragilidade estrutural da economia nacional e propõe uma trajetória baseada na produtividade, na valorização da educação, da ciência e no reforço do investimento privado. Já o PS, mesmo admitindo que o crescimento do PIB potencial será da ordem dos 2%, insiste em prometer aumentos salariais reais muito acima desse patamar, como se a matemática económica pudesse ser ignorada por decreto.

No seu programa, o PS promete aumentar o salário mínimo nacional em €60 por ano até 2029, atingindo €1.110, e aumentar o salário médio em 5% ao ano até aos €2.000. Tudo isto com uma economia que, segundo o próprio PS, crescerá apenas 2% em termos reais. Não há coerência técnica neste objetivo: salários só podem crescer sustentadamente se acompanharem a produtividade. Caso contrário, o resultado é sempre o mesmo — inflação, compressão da estrutura salarial e destruição de emprego. O que o PS propõe é um esquema eleitoralmente eficaz, mas economicamente danoso. O salário mínimo cresce, mas os salários médios estagnam. E como as empresas não conseguem acompanhar essa pressão, os custos são repassados: ou para o consumidor (via inflação), ou para os próprios trabalhadores (via estagnação salarial ou precarização). A AD, pelo contrário, propõe a valorização salarial assente em ganhos reais de produtividade e uma aposta forte na qualificação. Esta é a única via séria e sustentável.

Na frente fiscal, o contraste é igualmente revelador. O PS propõe “reduções seletivas” — leia-se, medidas avulsas com efeitos curtos e dispersos — como o IVA zero, o IUC para veículos antigos ou apoios dirigidos às rendas. Não propõe qualquer reforma estrutural. Apenas mais exceções, mais burocracia e mais centralismo fiscal. A AD, por seu lado, propõe uma descida clara da taxa de IRC de 21% para 17%, com o objetivo de atingir os 15% a médio prazo. Esta é uma política que visa atrair investimento, aumentar a competitividade fiscal e criar empregos qualificados.

É revelador que o PS critique esta redução como uma “perda de receita”, ignorando que a base fiscal só se alarga com crescimento económico. Este é o princípio clássico da Curva de Laffer: existe um ponto a partir do qual taxas mais elevadas resultam em menos receita, porque penalizam o investimento, incentivam a evasão e reduzem o incentivo à atividade produtiva. Ao reduzir o IRC de forma inteligente e faseada, a AD procura precisamente mover-se para um ponto mais eficiente da curva, promovendo um equilíbrio saudável entre receita e crescimento. Não é o imposto mais alto que gera mais receita — é a criação de riqueza. E só a AD parece compreender essa ligação entre fiscalidade, produtividade e competitividade.

Outro traço comum às propostas socialistas é a obsessão com o papel do Estado como motor de tudo: construção de habitação, fixação de preços, controlo de rendas, nacionalizações encapotadas da energia e da saúde. Não há espaço para a iniciativa privada, para o mercado ou sequer para o mérito individual. O programa do PS está repleto de promessas dirigistas que tratam o setor privado como um apêndice tolerado e não como o verdadeiro motor da criação de valor. Em contraste, a AD propõe um Estado mais inteligente, menos interventivo, com foco na regulação eficaz, e não na substituição do setor privado.

O PS constrói a sua narrativa com base numa ideia falaciosa: de que o país, em 2023, estava “no caminho certo”, e que a AD veio interromper esse rumo. Mas os dados contradizem essa versão. A dívida pública era elevada, a carga fiscal atingia máximos históricos, o SNS estava em colapso e a habitação já era um problema gravíssimo antes de março de 2024. A ideia de que “estava tudo bem” é uma construção retórica, não um diagnóstico sério. E mesmo que estivesse “melhor”, o que importa é se estava sustentável — e claramente, não estava. É por estas razões que votar no PS é votar na estagnação, na demagogia e na política do curto prazo. É votar em promessas que ignoram os limites reais da economia portuguesa. É votar em aumentos salariais que não são sustentáveis, em investimentos públicos que não geram retorno e em medidas fiscais que retiram capacidade ao Estado sem gerar crescimento.

Assim, a única alternativa credível, responsável e reformista está na AD. Um programa que reconhece os limites do país, mas que aposta em ultrapassá-los através de educação, investimento, inovação e responsabilidade orçamental. Um programa que não promete tudo a todos, mas que oferece o mais importante: futuro.