Atual abordagem europeia à simplificação regulamentar ameaça o compromisso das empresas com a sustentabilidade

O pacote legislativo “omnibus”, adotado pela Comissão Europeia no final de fevereiro de 2025 e recentemente aprovado pelo Conselho Europeu, para simplificar a legislação da UE no domínio da sustentabilidade, vai afetar o âmbito de aplicação da CSRD (Corporate Sustainability Reporting Directive) para a elaboração de relatórios de sustentabilidade, como foi destacado no 3º Congresso Catalão de Sustentabilidade, realizado esta semana e organizado pela Associação de Economistas da Catalunha e pela Associação de Revisores Oficiais de Contas da Catalunha.

Com esta alteração legislativa, 99% das empresas passam a não ser obrigadas a comunicar as suas práticas de sustentabilidade: as PME estão excluídas e apenas as empresas com mais de 1000 trabalhadores e um volume de negócios de 50 milhões de euros ou um balanço superior a 25 milhões de euros estarão sujeitas ao regulamento (o calendário de implementação para estas empresas sujeitas ao regulamento é adiado até 2028).

Trata-se, sem dúvida, de uma mudança importante em relação ao cenário com o qual as empresas e os profissionais de informação e verificação têm trabalhado até agora. No entanto, a mensagem que foi transmitida no 3º Congresso Catalão de Sustentabilidade, realizado esta semana e organizado pela Associação de Economistas da Catalunha e pela Associação de Revisores Oficiais de Contas da Catalunha, é que a simplificação da regulamentação não deve significar um retrocesso no compromisso com a sustentabilidade nas empresas, porque a sociedade não abandonará este princípio.

Os órgãos colegiais consideram que este adiamento é uma oportunidade para as empresas repensarem os seus modelos de negócio e a forma como a sustentabilidade é incorporada no seu plano estratégico empresarial e comunicativo, para além do mero cumprimento da regulamentação. Por outro lado, os peritos salientam que é necessário encontrar um meio-termo entre o alívio administrativo (estima-se que a simplificação do pacote Omnibus reduzirá os encargos para as empresas em 25-35%) e uma regulamentação suficiente das normas básicas de sustentabilidade, especialmente para as PME.

Carlos Puig de Travy, decano da Associação de Economistas da Catalunha, afirmou: “A simplificação administrativa é fundamental para a competitividade da economia e o bem-estar dos cidadãos, mas não pode ser contraposta à sustentabilidade, porque esta é um eixo fundamental para o progresso do país. Por esta razão, há que trabalhar para alinhar ambas as questões. Exigimos que os políticos espanhóis não permitam o retrocesso regulamentar em detrimento da sustentabilidade e que protejam todo o trabalho realizado até agora pelo setor empresarial neste domínio”.

Por seu lado, Joan Vall, presidente da Associação de Revisores Oficiais de Contas da Catalunha, salientou que a verificação da informação de sustentabilidade é um elemento chave que dá confiança à sociedade em relação à verificação da informação não financeira: “O setor deve continuar a preparar-se para responder à verificação destes relatórios de sustentabilidade e os profissionais especializados devem continuar a ser formados”.

As alterações regulamentares implicam a adaptação de processos e ferramentas para o cumprimento dos novos requisitos nos prazos a rever, a disponibilização dos recursos e conhecimentos necessários à correta interpretação e aplicação dos novos regulamentos e a garantia de que a desburocratização não se traduz numa menor qualidade da informação não financeira reportada. No entanto, agora, mais do que nunca, o valor social dos responsáveis pela verificação dos relatórios de sustentabilidade deve ser visto como um garante da transparência empresarial.