Governo sem pedidos de empresas para via verde da imigração

A Direção-Geral dos Assuntos Consulares (DGAC) ainda não recebeu qualquer pedido de vistos no âmbito do Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, que foi assinado a 1 de abril com cinco confederações empresariais, avança o Público (acesso condicionado) esta quinta-feira.

Só a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) afirmou estar neste momento a acompanhar seis processos para emissão de vistos, que envolvem cerca de 150 trabalhadores, provenientes da Europa de Leste, Ásia e Norte de África, mas nenhum foi concluído, nem enviado para a DGAC, “devido à necessidade de troca de informação com as empresas requerentes”. Assim, o Governo vai terminar o seu mandato sem a emissão de qualquer visto no âmbito de um programa que foi uma das grandes bandeiras da sua política migratória e que levou ao reforço de cinco consulados.

Segundo fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), “têm estado a decorrer contactos informais com as entidades empresariais signatárias com vista a esclarecer procedimentos e regras”, sendo que o MNE só trata dos procedimentos relativos ao processamento de vistos de entrada em Portugal, com o protocolo a prever que este processo decorra em 20 dias.