Os próximos passos após as eleições

As eleições legislativas deste domingo deram a vitória à coligação de direita entre o PSD e o CDS, uma derrota estrondosa ao PS e surpreenderam com o crescimento expressivo do Chega, mas neste contexto de uma AD sem maioria absoluta, o dia seguinte é tão ou mais ou mais importantes resultados eleitorais. Além dos vários cenários de Governo possíveis e da solução de governabilidade, quais são os próximos passos após a ida às urnas?

Marcelo ouve partidos

A primeira etapa do processo pós-eleitoral é a audição dos partidos por parte do Presidente da República, que mais tarde irá chamar o futuro primeiro-ministro a formar Governo. As conversas com Marcelo Rebelo de Sousa começam amanhã, a partir das 11h00, com os líderes/representantes dos partidos mais votados: Partido Social Democrata (PSD), Partido Socialista (PS) e Chega (por esta mesma ordem).

A série de reuniões em Belém com os partidos com assento parlamentar – coligação AD, PS, Chega, Iniciativa Liberal (IL), Livre, CDU, Bloco de Esquerda, PAN e Juntos Pelo Povo (JPP) – deverá prosseguir ao longo da semana, embora o Presidente da República não tenha pressa em nomear o próximo primeiro-ministro. Segundo noticiou o Expresso, Marcelo Rebelo de Sousa está preparado para que esta fase seja longa, até porque está disposto a dar tempo suficiente aos partidos para que avancem com todas as negociações necessárias para garantir estabilidade.

Na nota divulgada esta manhã no site da Presidência da República, o chefe de Estado informou que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 187.º da Constituição, vai iniciar na terça-feira “as consultas aos partidos políticos, tendo em conta os resultados provisórios anunciados pelo Ministério da Administração Interna, e sem prejuízo dos círculos que ainda falta apurar”.

Calma é a palavra de ordem em Belém. Cerca de duas horas antes de fecharem as urnas, o Presidente da República já tinha dito que iria convocar os partidos na segunda-feira de forma a ouvi-los “calmamente, serenamente” ao longo da semana. As datas das próximas reuniões ainda não foram publicadas, mas a SIC avança que, na próxima semana, Marcelo Rebelo de Sousa fará uma segunda chamada aos três maiores partidos, porque são os que podem viabilizar ou rejeitar o Programa de Governo.

A diferença de atitude do Presidente é notória inclusiva na nota de convocação dos partidos antes da indigitação. No ano passado, Marcelo Rebelo de Sousa sinalizou logo que, “depois de conhecidos os resultados dos círculos das comunidades portugueses no estrangeiro, o Presidente da República indigitará o novo primeiro-ministro”, o que não aconteceu na mensagem desta segunda-feira.

Contagem dos votos da emigração

A 28 de maio arranca a contagem dos votos da diáspora. Tradicionalmente, os círculos da emigração – Europa e fora da Europa – são os últimos a serem apurados e, nestas eleições legislativas, têm um papel preponderante, tendo em conta que podem desempatar o PS e o Chega em número de deputados (têm ambos 58 lugares no parlamento com a contagem no território nacional).

Até sexta-feira, só tinham chegado a Portugal pouco mais de 12% dos votos dos emigrantes portugueses, correspondentes a 192.600 cartas com os boletins de voto de eleitores portugueses que vivem além-fronteiras, de acordo com os dados da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

Os votos do círculo da emigração são os únicos que restam contar. Os resultados poderão ser conhecidos logo nessa quarta-feira (28 de maio) e alterar o número de mandatos do segundo e terceiro partidos mais votados: PS (23,38%) e Chega (22,56%), respetivamente. Importa lembrar que o partido de André Ventura venceu no círculo da diáspora no ano passado com 18,30% dos votos e dois deputados eleitos (um pela Europa e outro fora da Europa), o que acabou por elevar o seu número de lugares no parlamento para a meia centena.

Resultados oficiais em Diário da República

Depois desta contagem, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) tem de publicar em Diário da República (DRE) o mapa oficial com os resultados das eleições e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia da República no máximo dentro de uma semana. Logo, na hipótese de recursos por irregularidades, a publicação pode arrastar-se até à segunda semana de junho, embora costume ser bem mais rápido. A título de exemplo, nas legislativas de 2024, os resultados da emigração foram conhecidos a 21 de março – uma semana e meia após a ida às urnas – e a publicação do mapa oficial em DRE ocorreu dois dias a seguir.

Entre a finalização da contagem dos votos e a publicação dos resultados finais em DRE, o Presidente da República, tradicionalmente, o convida o partido mais votado a formar Governo, mas não é obrigatório e/ou garantido que aconteça, como se verificou em 2025 com os partidos de Pedro Passos Coelho e o PS de António Costa, apoiado pela chamada ‘gerigonça’.

Parlamento inicia trabalhos

A partir da publicação dos resultados oficiais, com a composição da Assembleia da República (AR) para a XVII legislatura, o Parlamento pode tomar posse. Se olharmos para o calendário, é possível antecipar que a primeira sessão parlamentar, que normalmente ocorre entre 15 a 19 dias após as eleições, ocorra também no final da primeira semana de junho ou início da segunda.

Nos termos da lei, “a Assembleia da República reúne por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições ou, tratando-se de eleições por termo de legislatura, se aquele dia recair antes do termo desta, no primeiro dia da legislatura subsequente”.

No ano passado, o PSD propôs o antigo ministro José Pedro Aguiar Branco para presidente da Assembleia da República dois dias a seguir à publicação dos resultados oficiais. O sucessor de Augusto Santos Silva neste cargo, José Pedro Aguiar Branco, acabou por ser eleito a 27 de março de 2024, ao fim de quatro votações, com 160 votos a favor.

Ao contrário da AR, não há um prazo legal para o XXV Governo Constitucional tome posse. A Constituição da República Portuguesa determina apenas que “o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”.

A tomada de posse do XXIV Governo Constitucional, liderado por Luís Montenegro, realizou-se a 2 de abril de 2024, quando as eleições se realizaram menos de um mês antes, a 10 de março de 2024. Esta sequência temporal será certamente diferente, mesmo que por uma diferença de dias, porque aí a tomada de posse coincidia com o feriado de 10 de junho, Dia de Camões, de Portugal e das Comunidades Portuguesas. Para os lisboetas, essa semana tem ainda outro feriado, o municipal de 13 de junho, que comemora a Dia de Santo António. São datas que o Governo e o Presidente terão em conta para organizar a cerimónia no Palácio Nacional da Ajuda.

Programa de Governo após tomada de posse

Já empossado, o Governo tem um prazo máximo de dez dias para apresentar o programa do Governo, onde constam as principais orientações políticas e medidas a adotar ou a propor nos diversos domínios da atividade governamental, através de uma declaração do primeiro-ministro.

Apesar de não tem de ser aprovado – nem sequer necessariamente votado – pelos deputados, é preciso uma apreciação parlamentar para que o Executivo adquira plenos poderes. É nesta etapa do processo que surgem as maiores dúvidas de governabilidade para a AD, visto que os resultados provisórios deram à coligação uma vitória sem maioria (32,10% dos votos).

Durante a discussão parlamentar, qualquer grupo parlamentar pode propor a rejeição do programa e o Governo também pode pedir a aprovação de um voto de confiança. “Quer a rejeição do programa do Governo, que exige maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, quer a não aprovação de um voto de confiança nesse contexto, que exige apenas maioria simples, determinam a demissão do Governo”, estabelece a lei.