O Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) nasceu há 21 anos para dar resposta a um problema identificado ainda no século passado na área da saúde: o número excessivo de doentes que se encontram em lista de espera para intervenção cirúrgica.

Em Portugal, os vários governos procuraram, através de programas especiais, diminuir as listas de espera, sendo que a primeira iniciativa considerada neste sentido remonta a 1995 com o lançamento do Programa Especial de Recuperação das Listas de Espera (PERLE).

No entanto, o PERLE “praticamente se reduziu ao seu anúncio público, tendo-se-lhe seguido em 1997 o primeiro Programa de Promoção do Acesso (PPA) e, concluído este, em 1999, o Programa de Promoção da Melhoria do Acesso (PPMA)”, de acordo com os relatórios da Administração Central do Sistema de Saúde.

Como as listas de espera não só não baixavam como continuavam a aumentar, em 2002 foi criado o Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas (PECLEC) para uma resposta emergencial, enquanto se organizava uma solução de longo prazo. O programa alargou a prestação destes serviços ao setor privado mediante a celebração de convenções, mas dois anos mais tarde foi substituído pelo – ainda em vigor – SIGIC.

• Identificar prioridades e garantir um tempo médio e máximo de espera para a realização de qualquer cirurgia no Serviço Nacional de Saúde (SNS), otimizando assim a capacidade instalada;
• Envolver o utente de uma forma ativa no processo de formalização do consentimento para a realização da cirurgia, cujos procedimentos deverão ser objeto de larga divulgação junto daqueles;
• Introduzir maior controlo e transparência no processo de inscrição, pela emissão de um certificado de inscrição, datado, a emitir pelo hospital depois de assinada pelo utente a respetiva nota de consentimento;
• Garantir ao utente a realização da cirurgia num prazo adequado à sua situação clínica, podendo recorrer à emissão do vale-cirurgia, documento que pode ser utilizado por qualquer utente como meio de pagamento de uma cirurgia junto de uma entidade convencionada.

É uma espécie de Via Verde para os doentes que se encontram em lista de espera para uma operação e podem realizá-la noutro hospital, quer seja do Estado ou privado.

Funciona de forma semelhante ao programa anterior, mas enquanto no PECLEC era o Ministério da Saúde que estava responsável pelo encaminhamento dos doentes, neste caso o “passe” é dado ao doente e pode escolher o hospital. No caso de serem unidades de saúde privadas, esse voucher chama-se mesmo vale cirúrgico.

“As cirurgias dos doentes inscritos em lista são prioritariamente resolvidas, em unidades de saúde públicas, bem como em unidades de saúde privadas ou do setor social, designadamente misericórdias e outras instituições particulares de solidariedade social e entidades de natureza mutualista, mediante, respetivamente, contratos-programa, convenções, contratos e protocolos a celebrar na área de cada administração regional de saúde (ARS), nos termos da lei”, detalha a resolução do Conselho de Ministros nº 79/2004, de 3 de junho.

Ou seja, se o hospital não consegue resolver a situação clínica dentro do prazo (decorrido 75% do tempo de espera admissível predefinido), o utente ou é transferido para outro hospital do SNS – através da emissão de uma nota de transferências – ou procede-se à emissão do tal vale cirurgia para privado/setor social (misericórdias, fundações…) convencionados.

A título de exemplo, a CUF tem 10 hospitais da rede com vales cirurgia, entre os quais Trindade (Porto) e Tejo (Lisboa). Quanto ao grupo Luz Saúde apenas faz SIGIC na zona norte do país e em alguns hospitais na Grande Lisboa. Já o grupo Lusíadas Saúde fá-lo através dos hospitais da Amadora, Braga, Porto e Albufeira.

Aplica-se a produção adicional, isto é, a produção contratada no início do ano para fazer face à procura não satisfeita pela produção base, quer provenha diretamente dos utentes do hospital ou de outros hospitais.

Distingue-se entre a produção adicional interna, quando se refere a atividade de primeiras consultas e cirurgias realizada nas instituições do SNS, por equipas de profissionais, fora do horário de trabalho, e pagas por unidade de produção, independentemente do tempo afeto à mesma, e a produção adicional transferida, quando se trate de atividade de cirurgias realizada em hospitais de destino.

Esta depende da autorização do Conselho de Administração das unidades, mediante proposta fundamentada do diretor do serviço responsável, na qual se demonstre que a carência de tais profissionais inviabiliza a constituição de equipas afetas à atividade normal.

A definição da produção base anual, para cada serviço, em sede de contratualização interna, deve ter como referência o melhor resultado dos três anos anteriores ao ano de vigência. De acordo com o regulamento, cabe também ao Conselho de Administração estabelecer um regulamento com uma periodicidade anual.

O valor a pagar às equipas por produção adicional interna pode variar entre 55% e 75% dos Grupos de Diagnóstico Homogéneos (GDH) consoante os procedimentos. Nesta variável conta, por exemplo, o nível de severidade: variando entre menor e extremo.

O “bolo” é dividido entre quem está no bloco operatório, portanto, o cirurgião e cirurgião auxiliar (assistente), o anestesista, os enfermeiros e os auxiliar de ação médica, sob esta hierarquia.

Profissionais de saúde que trabalham com este regime disseram ao ECO que “nunca sabem bem quanto” vão receber antes do procedimento, uma vez que existem diferentes intervenientes e os valores diferem consoante a intervenção. Por exemplo, na especialidade de ortopedia, as mais caras são as que envolvem próteses.

É mais vantajoso para o Estado recorrer ao regime de produção adicional, uma vez que, se o doente for encaminhado para instituições privadas o hospital de origem paga a totalidade do procedimento.

Quando a cirurgia ou a consulta tem resposta no SNS no regime de produção adicional o pagamento é calculado em percentagem do sistema de classificação de episódios, o GDH.

Sim. O Governo criou em março um grupo de trabalho temporário para preparar o fim do Sistema Integrado de Gestão de Acesso (SIGA) e do Sistema Integrado de Gestão Inscritos para Cirurgia (SIGIC), substituindo-o pelo Sistema de Informação Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC).

No despacho, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, assinalou que “o modelo atualmente em vigor revela fragilidades que comprometem a resposta do SNS, nomeadamente a fragmentação dos processos, a falta de articulação entre os diferentes níveis de cuidados, a ausência de uma abordagem integrada na gestão das listas de espera e a necessidade de mecanismos mais robustos de monitorização e auditoria”.

Destacava ainda que a implementação do SINACC obrigava a “um processo de transição estruturado”, de modo a assegurar “a continuidade da prestação de cuidados de saúde, a adaptação dos sistemas de informação e a definição de novos procedimentos operacionais em todas as instituições do SNS”.