Transitários exigem averiguação da legalidade da taxa “abusiva” aplicada pela Menzies

A Associação dos Transitários de Portugal (APAT) “exige” a averiguação da legalidade da “taxa de continuidade do serviço” aplicada pela Menzies Aviation Portugal, antiga Groundforce, desde 2024. A entidade que representa mais de 250 empresas a operar em território nacional pede a suspensão até que sejam concluídas as avaliações.

Os transitários opõem-se à manutenção da taxa de continuidade do serviço, considerando que está a “prejudicar gravemente a logística nacional, incluindo empresas e consumidores”. A taxa aplicada pela Menzies “continua a afetar gravemente a integridade das operações logísticas e das transações comerciais, desprezando os donos das cargas, distorcendo o mercado e colocando em risco princípios constitucionalmente consagrados”, refere a APAT em comunicado.

Sete meses depois dos transitários terem contestado a taxa “abusiva” imposta pela Menzies, e sem intervenção da tutela, os transitários assumem a exposição da situação à ANAC, Autoridade da Concorrência e aos Ministérios das Infraestruturas e da Economia.

A associação argumenta ainda que esta taxa “coloca em risco o princípio da continuidade territorial e a igualdade de acessos ao território continental”, e diz que o mercado funciona “como um monopólio, uma vez que a liberdade de escolha e a concorrência são inexistentes do ponto de vista do cliente da carga”.

“A aplicação indiscriminada desta taxa a todas as cargas – independentemente do
seu valor, volume ou natureza – gera efeitos profundamente desproporcionados, sobretudo quando aplicada a cargas de reduzida dimensão ou valor económico: precisamente o caso da maioria das operações com destino a Lisboa”, alerta a associação.

No caso da capital, a APAT explica que “chega mesmo a representar um acréscimo superior a 100% sobre os valores previamente cobrados a título de handling, comprometendo gravemente a sustentabilidade económica das operações, numa situação prática de monopólio e contribuindo ativamente para degradar o já de si frágil setor da carga aérea”.