O Terreiro do Paço e o crescimento económico

Creio que no debate público em Portugal gerou-se um equívoco sobre a política económica e a política orçamental. Esse equívoco baseia-se na ideia que um ministro das Finanças que privilegie a consolidação orçamental estrutural está contra o crescimento económico, a modernização dos serviços públicos e a melhoria das condições de vida dos Portugueses.

Creio que nada é mais errado. Antes de mais, um ministro das Finanças que privilegie a consolidação orçamental está, só por esse facto, a contribuir para que Portugal tenha um crescimento económico sustentável.

Primeiro, porque não são os défices que geram crescimento. O que tem impacto no PIB é a variação do saldo. O que teve efeitos recessivos foi a redução do défice (mas que era imperiosa). Uma vez atingido um equilíbrio orçamental, o seu impacto na variação do PIB é nulo.

Segundo, porque protege Portugal dos choques assimétricos externos. Sejamos claros, com um défice estrutural de 2% (o que temos agora), o problema não é qualquer situação de calamidade (para essa dificilmente se estará preparado). O problema é que com esta posição orçamental, uma recessão (inevitável no futuro) colocará o défice nos 5-6%, fazendo subir a dívida pública, em 3-4 anos de ciclo negativo, uns 20 a 30 pontos percentuais (p.p.). Acreditar que devemos gastar o “dividendo orçamental” da atual conjuntura favorável, ou acreditar em “multiplicadores” da despesa, só conduzirá aos erros do passado, e necessariamente, ao mesmo resultado desastroso.

Terceiro, porque ao ter contas públicas consolidadas é possível ter políticas contracíclicas. Ou seja, em período de recessão, deixar os estabilizadores automáticos funcionarem e ter algumas medidas que possam estimular a economia (embora de forma selecionada e ponderada, para não desequilibrar demasiado as contas públicas).

Por último, porque contas públicas equilibradas tem um efeito significativo na eficiência dos serviços públicos, dado que a escassez de recursos é maior, e como tal, os incentivos a que os serviços sejam mais eficientes são maiores.

Contudo, não faz sentido considerar que o crescimento económico não é importante para o equilíbrio estrutural das contas públicas. Antes de mais, um reforço do investimento privado aumenta a capacidade produtiva da economia. Isso aumenta o que os economistas designam por PIB potencial, o que tem efeitos positivos no ajustamento estrutural.

Depois, em períodos de crescimento económico é sempre mais fácil fazer reformas estruturais (no Estado, no sistema fiscal, na legislação laboral, etc.). Além disso, não há ninguém que não prefira ver a economia a crescer e ter boas notícias para dar. É preciso é criar condições para que depois das boas notícias, não haja notícias más em escala maior (como em 2009, em que houve um aumento de 2.9% dos salários no Estado para depois, em 2011, haver um corte de 5%).

No entanto, creio que é possível que no Terreiro do Paço esteja uma política que dando prioridade à consolidação orçamental estrutural e à redução da dívida pública, contribua para uma maior competitividade da economia e um crescimento económico mais sustentável e robusto.

Um ministro das Finanças pode ser “amigo” do crescimento através das seguintes políticas (e com o peso, não neste governo, de o ministro das Finanças ser o nº2 do governo):

• Uma reforma do Estado que melhore a eficiência dos serviços públicos terá diversos efeitos na competitividade da economia. Primeiro, reduz os custos de contexto das empresas. Segundo, melhora as condições de vida das pessoas (saúde, educação, etc.), o que tem reflexos na sua produtividade. Terceiro, reduz a despesa corrente primária, o que permite aliviar a carga fiscal (sobretudo se com a reforma do Estado houver uma reforma da Segurança social). Quarto, uma reforma do Estado tem necessariamente de passar pela simplificação do sistema judicial, do acesso aos tribunais e reduzir a morosidade dos processos.
• Um sistema fiscal competitivo, que simplificando o IRC (e os restantes impostos) e criando quadros de incentivos, atraia investimento estrangeiro mas também potencie o investimento nacional e a competitividade das empresas. Adicionalmente, tornando a Administração Fiscal mais preparada para lidar com as empresas e menos burocrática.
• Além do ponto anterior, um quadro fiscal estável, que permita às empresas investir com um horizonte temporal de 10 anos. Permitir que quem invista possa planear a médio e longo prazo.
• Potenciar os efeitos do investimento público. Ter um valor de investimento público entre 1.5% a 2% do PIB por ano é suficiente, se houver um planeamento rigoroso e seletivo dos investimentos a realizar. E se esses investimentos tiverem virados para melhorar a competitividade da economia.
• Dar transparência e eficiência ao processo orçamental, o que permite melhor informação para os agentes económicos tomarem decisões.
• Reestruturar as empresas públicas e concessionar serviços, o que permite criar novas oportunidades de negócio para o setor privado e simultaneamente uma melhor alocação dos recursos públicos.
• Adicionalmente, ao reestruturar o parque imobiliário do Estado, permitir que se libertem recursos nessa área, sobretudo na zona de Lisboa e do Porto, hoje muito sujeitas a fortes condicionantes. Quantos edifícios públicos estão por utilizar ou poderiam ser dispensados para outros fins, quer reconvertidos para habitação, quer para escritórios e turismo, bem como para espaços públicos. Por exemplo, várias instalações militares podiam ser aproveitadas. Algumas podiam ser vendidas para espaços de habitação, escritórios e comércio. Mas várias podiam passar para as autarquias e serem transformadas em zonas de lazer, ou em centros de empresas (agora que finalmente temos algum empreendedorismo e vontade de atrair “start-ups” tecnológicas). Quantos edifícios com valor histórico e arquitetónico não estão abandonados (ou utilizados de forma pouco eficiente) e não poderiam servir para fins turísticos?
• E, por último, apoiar o ministro da Economia no esforço de redução dos custos de contexto das empresas, que no próprio Ministério das Finanças e no Ministério da Economia, quer nos restantes ministérios.

É tempo de pormos as ideologias de lado, e perceber que a realidade se impôs. Que não há espaço para aventuras orçamentais, tendo de existir equilíbrio nas contas públicas. Que a economia não pode ser estimulada por investimento público, mas sim por um ambiente competitivo que fomente o investimento privado e a melhoria da produtividade. E que a dívida pública não pode ser reestruturada nem pode ser gerida de forma arriscada. Mas, por outro lado, que há um conjunto de reformas e medidas, que não custando muito dinheiro, que não envolvendo grandes recursos públicos, podem potenciar o crescimento da economia nacional.

No Terreiro do Paço tem de estar uma política de consolidação orçamental estrutural. Essa consolidação estrutural passa por reformar os serviços públicos e contribuir com políticas públicas para aumentar a competitividade da economia e o seu potencial de crescimento.