Caso Tecnoforma: Comissão Europeia e Ministério Público chegaram a conclusões opostas

A Comissão Europeia e o Ministério Público chegaram a conclusões opostas nas investigações que realizaram à atividade da Tecnoforma, empresa onde o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho foi consultor e administrador.

Conta o jornal Público (acesso pago) que os procuradores portugueses que conduziram os inquéritos à atividade da Tecnoforma em dois processos distintos — um no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e outro no Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra (DIAP) — não encontraram nada de particularmente grave na atuação da empresa, contrariamente ao que haviam apurado os dois investigadores do gabinete anti-fraude da Comissão Europeia (OLAF), que entendem que a Tecnoforma deve restituir aos cofres europeus mais de 6,7 milhões de euros.

O jornal adianta ainda que a decisão final sobre a restituição deste montante pela Tecnoforma e pela Anafre — Associação Nacional de Freguesias foi titular em alguns projetos cuja execução pertenceu à empresa — não foi ainda tomada, cabendo à autoridade de gestão do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), entretanto substituído pelo Programa Operacional Capital Humano, no Portugal 2020, decidir-se agora sobre este caso aberto em 2012 pelo DCIAP.

O DCIAP investigava um eventual favorecimento da empresa por parte de responsáveis políticos, entre os quais Miguel Relvas, secretário de Estado responsável pelo programa Foral, ao abrigo do qual a Tecnoforma foi financiada entre 2000 e 2006. Estava também em avaliação a forma como esses fundos nacionais e europeus foram utilizados pela empresa. O Público revela que esta investigação do DCIAP esteve parada durante cerca de dois anos até meados de 2015, altura em que o OLAF terminou a sua diligência. Passariam mais dois anos até que o processo fosse encerrado e arquivado: foi em setembro deste ano.

Por outro lado, em Coimbra, o DIAP analisava a gestão das verbas atribuídas a um projeto de formação de pessoal para os aeródromos e heliportos municipais da região Centro.

No caso do DCIAP, o arquivamento do processo fez-se com conclusões em grande parte contrárias às que o OLAF havia concluído cerca de dois anos antes. No OLAF, a investigação coube a dois dos seus inspetores de nacionalidade portuguesa, “ambos veteranos na investigação de fraudes na obtenção e utilização dos fundos europeus” e que já estavam a trabalhar no caso Tecnoforma.

No relatório produzido pelo OLAF, é contabilizado “o montante a recuperar” pelas instituições europeias, devido às irregularidades detetadas, um valor de 6.747.462 euros, provenientes do Fundo Social Europeu. Os autores falam em “factos enunciados podem constituir infrações penais previstas no Código Penal Português”.