Progressões. “É um padrão do PS: deixar a fatura para quem vier à frente”, critica Hugo Soares

O PSD considera que, se o país tiver condições, as carreiras especiais da função pública — como é o caso dos professores ou polícias — devem ver o tempo de serviço contado para as progressões nas carreiras.

Contudo, Hugo Soares defende que o país devia estar a debater que reforma estrutural é preciso nas progressões das carreiras da administração pública. O líder parlamentar diz, a título pessoal, ser mais favorável à progressão com base no mérito. E aproveita para elogiar a frase de Marcelo — “é uma ilusão que possam voltar ao ponto antes da crise” –, ainda que afirme que se fosse Pedro Passos Coelho a dizê-lo “caía o Carmo e a Trindade”.

O tempo de serviço congelado deve contar para as progressões nas carreiras especiais da função pública?

Vamos começar pelo princípio. Quem congelou o tempo e a progressão das carreiras dos professores? Foi o Governo do Partido Socialista. As pessoas têm de ter memória e é bom que quando se quer pôr o cronómetro a contar outra vez se lembre quem parou o cronómetro. Não vale a pena dizer, como faz António Costa, cheio de si, ‘vamos iniciar a contagem de novo no cronómetro’. Mas quem é que o pôs a zero? O Governo do Partido Socialista. Repetidamente, todos os anos, incluindo o BE e o PCP nos últimos dois anos, aprovaram-se Orçamentos de Estado que tinham uma norma que dizia que quando se descongelasse as carreiras o tempo não contava.

E o PSD/CDS também…

Sim, sim, mas não sou eu que estou a fazer esta fita. Estamos a assistir a uma fita de brincar com as pessoas. O Governo mudou de posição durante um só dia umas cinco ou seis vezes, ora pela voz da secretária de Estado, ora do ministro das Finanças, ora do primeiro-ministro. Tudo para poder fugir pelos pingos da chuva. Chega ao fim e diz: na próxima legislatura. É um padrão do Partido Socialista: deixar as faturas e as dívidas para quem vier à frente. Acha normal que o Governo possa decidir hoje — só para os professores é um montante a rondar os 650 milhões de euros –, mas quem vier a seguir no próximo Governo que trate desse assunto? Essa é alguma responsabilidade?

É preciso dizer ao país o que o senhor Presidente da República disse: o país tem condições? Se o país tiver condições, obviamente que é justo que essas pessoas possam ver o tempo contado nas progressões de carreira. Nós já tínhamos dito que as carreiras deveriam ser descongeladas. O que nós não admitimos é esta lógica demagógica. O Governo criou um problema, com os partidos que o suportam, de gestão de expectativas.

É bom que quando se quer pôr o cronómetro a contar outra vez se lembre quem parou o cronómetro.

O Governo não pode esperar é que seja o PSD a resolver um problema que criou. É o exponente máximo do ridículo vir o PS pedir ao PSD para ter responsabilidade e não alinhar com o PCP e o BE. Equivale a dizer duas coisas: primeiro é o ridículo para o PS depois de ter dito várias vezes que nunca mais precisariam da direita para governar vir agora dizer para o PSD não aprovar as propostas do PCP e do BE. Quando pedem responsabilidade ao PSD perante propostas do PCP e do BE estão a dizer estes dois partidos são dois irresponsáveis. O que eu recomendo é mais uma reunião da geringonça para que eles se possam entender.

O PSD é a favor de que exista uma reforma estrutural das carreiras da função pública?

Essa era a conversa que o país devia estar a ter. Vou falar em meu nome pessoal. É impossível não haver uma discussão séria no país sobre a forma como a nossa administração pública se organiza. Essa conversa tem sido impossível por duas razões. A primeira porque nos quatro anos que nós governámos a executar um programa de assistência, que não assinámos nem motivámos — o PS é que o assinou e o motivou, mas pôs-se de fora –, foi impossível fazer qualquer conversa sobre reformas estruturais com o PS. Primeiro porque António José Seguro não se queria comprometer com nada…

Houve acordo na reforma do IRC…

Pois, e o que é aconteceu a seguir? O PS rasgou-o. Eu sou favorável a essa discussão. Creio que se deve olhar para uma reforma profunda na administração pública e também para estas progressões para saber o que é comportável para o país, mas sobretudo [devemos olhar para] aquilo que é importante fazer para que as pessoas se sintam confortáveis na administração pública.

É mais favorável a que exista uma progressão nas carreiras pelo mérito e não pelo tempo de serviço?

O mérito é o fundamental em tudo.

Portanto, para as carreiras especiais, incluindo professores, a contagem do tempo de serviço não é a melhor solução?

É preciso fazer essa avaliação e essa discussão. Não disse que não é a melhor solução porque não me quero comprometer. Como lhe disse é uma posição pessoal, mas noutro contexto, numa entrevista noutro cenário, eu diria o que pensava sobre essa matéria porque acho que vale mesmo a pena refletir profundamente sobre isso. Como está é que não está bem.

Não está bem porque, tal como está, o Estado não é viável?

O senhor primeiro-ministro disse que não. O senhor primeiro-ministro disse que era inviável fazer a contagem do tempo de serviço imediato. Se o senhor primeiro-ministro que tem as contas o diz e ele que é um irritante otimista, eu não o quero irritar.

Marcelo disse que “é uma ilusão achar que podemos voltar antes da crise”. Estava a falar desta situação dos professores, mas não só. Concorda com essa afirmação?

Já viu se fosse Passos Coelho a dizer isso? Tenho de dizer mesmo o que penso. Se fosse Pedro Passos Coelho a dizer que era impossível voltar à situação que vivíamos antes da crise caía o Carmo e a Trindade, dir-se-ia que ele gostava da austeridade, que era um adepto dos tempos difíceis e que não dava esperança às pessoas e que assim era impossível galvanizar um país.

O senhor Presidente da República disse uma evidência, disse a verdade. Nós destruímos durante muito tempo valor, chegámos a uma posição de pré-bancarrota e a precisar de pedir ajuda aos nossos credores externos, porque vivíamos uma ilusão. E é essa ilusão que eu não quero que este Governo volte a criar, mas que temo que esteja a criar.