Estado entrega florestas a quem as trabalhe

O Governo vai entregar as florestas do Estado e as terras sem proprietário conhecido a sociedades comerciais públicas ou privadas, de maneira a que estas possam ser trabalhadas e aproveitadas. O Conselho de Ministros aprova esta quinta-feira mais de 20 normativas e diplomas relacionados com as florestas, uma vez que depois dos incêndios do último verão, e segundo o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, nada pode ficar como antes. A notícia é antecipada pelo JN e pela TSF.

Em entrevista à TSF, Capoulas Santos, assegura que um dos diplomas âncora vai ser a “constituição das sociedades de gestão florestal que irão beneficiar de um generoso estímulo de incentivos e isenções fiscais e vai também permitir o acesso com prioridade que o banco de terras vai disponibilizar, de forma a que seja possível gerir a uma escala que garanta a viabilidade económica aos produtores”.

No entanto, o ministro da Agricultura acrescenta que, para que isto aconteça, é necessário um conjunto de outras medidas em “cascata“, que visa “definir a propriedade, já que muitos dos prédios rústicos não têm proprietários conhecidos”.

Assim, vai ser criado um período excecional para concretizar um “sistema cadastral simplificado” que permita o registo destes prédios rústicos, até 31 de dezembro de 2018. Até lá os proprietários vão beneficiar de isenção de custos em taxas e emolumentos, dado que um dos argumentos muitas vezes usado para que não exista registo predial é o de que “os custos são de tal modo elevados que as vezes superam o valor do próprio património”, explicou o ministro.

Segundo o Jornal de Notícias, esta é uma das vinte medidas para a reforma da floresta, prometida em agosto pelo primeiro-ministro António Costa, que serão hoje levadas ao Conselho de Ministros, que decorre na Lousã.

Depois do prazo definido, se as áreas sem proprietário conhecido não forem reclamadas num prazo de 15 anos passam para a posse do Estado, mas, até lá vão integrar um banco de terras e o registo passa a ter custos. Este banco de terras será entregue para a gestão profissional a sociedades comerciais.

Prevenção de incêndios é exigência

O ministro da Agricultura espera que, desta maneira, surja um renovado interesse pela floresta, e, o ideal, segundo defende Capoulas Santos, é que toda a área florestal do país seja entregue a estas sociedades.

Quanto aos incentivos fiscais, Capoulas Santos não sabe ainda se será necessário mexer no Orçamento do Estado de 2017 para que sejam incluídos. Sobre o dinheiro para este plano, o ministro aponta para as verbas do Fundo Florestal Permanente e para os fundos comunitários que, até 2020, rondam os 500 milhões de euros neste setor.

Texto editado por Mariana de Araújo Barbosa.