Assim é difícil investigar a EDP, Sr. Dr. Juiz Ivo Rosa

A investigação à EDP e às rendas excessivas não parece bem uma investigação a casos de alegada corrupção. Mais parece uma guerra entre o Ministério Público e o Tribunal Central de Instrução Criminal, onde Ivo Rosa é juiz.

Desde o ano passado, que os portugueses se habituaram a ver nas notícias que o juiz Ivo Rosa impediu os procuradores que investigam o caso EDP de fazer qualquer coisa:

Já os impediu de terem acesso a informação bancária e fiscal de António Mexia e Manso Neto; já os impediu aceder aos emails do presidente da EDP; já negou buscas judiciais domiciliárias e não domiciliárias ao ex-ministro Manuel Pinho; já declarou nulas a apreensão de emails da consultora Boston Consulting Group e de outros arguidos no caso; já os impediu de consultar os ficheiros da Operação Marquês e do caso BES; e até já decidiu anular a constituição de Manuel Pinho como arguido.

Aqui chegados, a pergunta que se impõe é: Como podem os procuradores investigar um caso de alegada corrupção, de complexidade elevada, se não podem ver, não podem ouvir, não podem cheirar e não podem apalpar nada?

Das duas uma: ou estamos perante um caso de uma terrível coincidência, em que o Ministério Público falhou sistematicamente na forma como está a tentar obter meios de prova ou, ao invés, estamos perante um caso de uma guerra ou de uma birra entre o DCIAP e o juiz Ivo Rosa que está a prejudicar, sobremaneira, a investigação. Uma investigação vital para que os portugueses possam saber se a elevada fatura de eletricidade que estão a pagar resulta de mecanismos de mercado ou de uma marosca feita entre políticos e empresários. Considerar uma terceira opção, que não estas duas, seria demasiado grave para o âmbito deste texto.

Vamos por partes. O Departamento Central de Investigação e Ação Penal está a investigar se houve alguma irregularidade na passagem dos contratos de aquisição de energia (CAE) para os Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) que possa ter beneficiado a EDP. Deste caso já surgiram ramificações, que estão relacionadas com o investimento que a elétrica fez na Universidade de Columbia, nos EUA, para onde Manuel Pinho foi dar aulas, e o caso revelado pelo Observador de que Pinho, enquanto ministro, terá recebido mensalmente cerca de 15 mil euros do Grupo BES através de uma offshore.

Que os portugueses pagam mais do que deviam na fatura da luz por causa dos CMEC, isto o regulador já tinha confirmado: 510 milhões de euros segundo as contas da ERSE. Se este empolamento foi simplesmente incompetência dos governantes ou envolveu o pagamento de luvas, é o que o Ministério Público está a investigar.

O problema é que esta investigação parece esbarrar, consecutivamente, em obstáculos processuais colocados pelo juiz Ivo Rosa que até já levaram os magistrados a argumentar que o juiz boicotava a investigação e favorecia “injustificadamente” os arguidos.

Independentemente de isso ser verdade ou não, e não temos forma de o dizer, a verdade é que uma pesquisa pela imprensa leva-nos a encontrar um sem número de casos, sete para ser preciso, em que os magistrados foram impedidos de aceder a meios que os possam permitir prosseguir com a investigação, seja para indiciar, seja para ilibar os arguidos e suspeitos. Alguns casos têm tido o respaldo do Tribunal da Relação, outros nem por isso. Vamos por partes.

1) Dados bancários e fiscais? Não

A notícia mais recente é de quarta-feira e conta que o juiz de instrução criminal Ivo Rosa considerou irregulares os pedidos do Ministério Público à Autoridade Tributária e ao Banco de Portugal para ter acesso aos dados bancários e fiscais dos arguidos António Mexia e Manso Neto. O juiz ordenou que as informações bancárias e fiscais dos presidentes da EDP e da EDP Renováveis fossem “desentranhadas e acondicionadas num envelope até o caso transitar em julgado”.

Já antes, os procuradores tinham pedido para usar no processo os dados bancários e fiscais do presidente da EDP e de Manso Neto, mas essa intenção esbarrou na recusa por parte do juiz de instrução. Neste caso, segundo o Observador, o Tribunal da Relação de Lisboa acabou por anular essa proibição, considerando que o legislador reconhece “explicitamente que os interesses da investigação de determinado tipo de crimes [como os de natureza económica e financeira] prevalecem ante o direito à reserva da vida privada dos visados”.

2) Emails de Mexia? Não

O mesmo juiz terá impedido os procuradores de ter acesso ao correio eletrónico de António Mexia. Segundo os jornais, os emails trocados entre o presidente da EDP, António Mexia, e outros suspeitos do caso EDP serão selados ou destruídos, porque, segundo Ivo Rosa, a conduta do Ministério Público não respeitou os trâmites processuais estabelecidos pela lei. De forma resumida, sustenta que foram recolhidos emails por elementos exteriores ao processo EDP, o que pode fazer com que tenha sido obtida informação pessoal que não está relacionada com a investigação.

3) Fazer buscas na casa de Manuel Pinho? Não

Segundo o Expresso, o Ministério Público, no âmbito da investigação sobre as rendas da EDP e suspeitas de corrupção envolvendo Manuel Pinho, quis promover buscas domiciliárias em casa do antigo ministro da Economia em Lisboa, mas não foram autorizadas pelo Tribunal Central de Instrução Criminal. O juiz, Ivo Rosa claro está, considerou não existirem indícios suficientes que justificassem as buscas.

4) Apreensão de emails da Boston Consulting Group? Não

5) Apreensão de emails de João Conceição, administrador da REN? Não

O Ministério Público, de acordo com o Observador, já perdeu dois recursos relacionados com as nulidades declaradas pelo mesmo juiz sobre a apreensão de emails da consultora Boston Consulting Group e de emails de João Conceição, administrador da REN e arguido no processo.

6) Procurar provas no caso BES e na Operação Marquês? Não

Os procuradores também quiseram ver os processos ‘Operação Marquês’ e ‘Caso BES’ para procurar provas relacionadas com o caso das rendas da energia. Queriam procurar determinadas palavras-chave, tais como “CMEC, custo para manutenção, sistema elétrico nacional, custos ociosos, Central Termoelétrica de Sines”. O juiz Ivo Rosa considerou tal pedido como nulo, argumentando que o pedido devia ser dirigido à sua pessoa, como autoridade judicial competente, e não ao seu colega Carlos Alexandre.

7) Manuel Pinho arguido? Não

O juiz Ivo Rosa entendeu também que houve irregularidades na constituição do ex-ministro como arguido e declarou a extinção do termo de identidade e residência.

Nesta investigação, que mais parece uma prova de obstáculos, e sendo um leigo na matéria, não se deveria considerar a hipótese de mudar o juiz de instrução? No final até podemos chegar à conclusão que os magistrados é que são incompetentes na tentativa de encontrar provas de forma legal, mas ao menos tínhamos a oportunidade de provar a sua incompetência. Por este caminho, de aparente guerra e boicote entre o Ministério Público e o juiz de instrução, é que não se vai provar coisa nenhuma.