Sim. O Governo descongelou as progressões na Função Pública a partir de 1 de janeiro deste ano, permitindo a todos os funcionários que reunirem as condições para isso avançar já na carreira. Entre os que vão progredir este ano estão dois grupos de trabalhadores: os que acumularam pontos da avaliação durante os anos do congelamento (2011 a 2017) mas que não viram esses pontos refletir-se no seu salário — e aqui estão os trabalhadores das carreiras gerais –; e os que têm carreiras que avançam essencialmente de acordo com a contagem do tempo, que esteve parada nos anos do congelamento. Este último grupo é habitualmente designado como sendo das carreiras especiais e é aqui que estão os professores.

Imaginemos um professor que no dia 31 de dezembro de 2010 (antes do congelamento arrancar) estava num determinado escalão da sua carreira há três anos, 11 meses e 30 dias. Faltava-lhe um dia para chegar aos quatro anos que permitem saltar de escalão. No dia 1 de janeiro de 2018, com o descongelamento em curso, faz os quatro anos, ganhando assim o direito a subir de escalão.

A aplicação da norma prevista no Orçamento do Estado para 2018 e que já está a ser aplicada desde 1 de janeiro implica, segundo contas do Executivo, que este ano serão 45.323 os docentes a progredir na carreira. Em 2019, serão 12.935 as progressões que resultam do descongelamento das carreiras. No final de 2023 terão sido registadas 158.051 progressões, apontam as contas que o Governo mostrou aos sindicatos a 28 de fevereiro, quando decorriam negociações.

Em 2023, o Governo terá gasto 419 milhões de euros (90 milhões de euros já este ano). O valor sobe um pouco para 519 milhões se contabilizado o custo da entidade patronal com a Taxa Social Única (TSU). O faseamento imposto no OE 2018 que prevê tranches de 25% ao longo deste ano e do próximo permite baixar um pouco a fatura anual (este ano, por exemplo, em vez de gastar 90 milhões de euros vai despender 30 milhões), mas o Executivo prefere privilegiar a análise sem faseamento já que o dinheiro vai ser gasto na mesma.

Os professores não aceitam que o tempo de serviço congelado não seja contabilizado. Ao todo são nove anos, quatro meses e dois dias. Sete dos quais entre 2011 e 2017. Quando as progressões nas carreiras foram congeladas — em 2010 com efeitos a partir de 2011 –, o Governo de então disse duas coisas:

1. O tempo de serviço nas carreiras que o têm como fator relevante para a progressão não é contabilizado;
2. Os pontos acumulados pela avaliação nas carreiras cuja progressão se faz por pontos continuam a ser acumulados mas não se refletem nos salários. Os professores que fazem parte do primeiro grupo viram assim desaparecer uma parte dos seus anos de serviço da sua carreira. Quando o Governo descongelou agora as carreiras fez uma espécie de norma espelho daquela.

É contabilizar os tais nove anos, quatro meses e dois dias. Só que segundo o Governo esta decisão implicaria gastar 1.154 milhões de euros, mais 635 milhões do que o previsto agora com o descongelamento das carreiras que ficou decidido no OE 2018. Este cálculo tem sido contestado pelos sindicatos.

Sim. Durante as negociações, o Governo apresentou uma proposta que prevê a contagem de parte do tempo de serviço. Mais em concreto: dois anos, quatro meses e 18 dias. Os cálculos feitos no Terreiro do Paço indicam que esta proposta atiraria para 658 milhões de euros o custo total do descongelamento das carreiras dos professores, mais 139 milhões do que a proposta de base que já está em aplicação.

O Governo alega que fez um esforço de aproximação e que os sindicatos dos professores não. Já os sindicatos afirmam que o Governo se comprometeu a definir apenas o modo e o calendário para contabilizar o tempo de serviço que esteve congelado e que agora está a voltar atrás. No meio desta guerra sobre o que cada parte se comprometeu a fazer, o Executivo optou por suspender as negociações, numa altura em que estavam separados por quase 500 milhões de euros (a diferença entre o custo da proposta dos sindicatos de 1.154 milhões e o da proposta do Executivo de 658 milhões de euros que equivale a 496 milhões de euros).

Sim. O Governo diz que se os sindicatos quiserem negociar, volta à mesa com a mesma proposta, mas que não faz acordos unilaterais e, por isso, ou há um acordo entre as partes ou os professores ficam com o que o OE 2018 já consagra.

O Governo argumenta que sempre condicionou esta negociação à sustentabilidade das contas públicas. Além disso, acrescenta outras razões para não ceder mais: recorda que o está a fazer a aplicar o descongelamento numa lógica de espelho face à norma do congelamento e que não pode favorecer os professores face a outras classes profissionais dentro da Administração Pública. As contas feitas nas Finanças indicam que se todo o tempo de serviço congelado fosse automaticamente descongelado teria um impacto instantâneo nas contas de 2018 tão forte que a progressão de um docente custaria cinco vezes mais do que a de um funcionário público (das carreiras gerais). Com a regra fixada no Orçamento para o descongelamento, a progressão de um professor tem um custo aproximado ao de um trabalhador do Estado, diz fonte governamental. O Executivo acrescenta aqui outro argumento: abrir a porta aos professores é abrir a porta a outras carreiras onde a progressão tem como fator relevante o tempo de serviço. Esta semana, as polícias e os funcionários judiciais decidiram juntar-se à reivindicação dos professores e pedir a contagem de todo o tempo de serviço. O Governo estima que as outras carreiras somam 400 milhões ao custo adicional que significa a contagem do tempo dos professores, elevando para mil milhões de euros o impacto total de contar todo o tempo para todos.

Os professores não aceitam que haja um apagão nas suas carreiras e equacionam ir a tribunal na qualidade de “credores” do Estado, até porque os funcionários públicos nas carreiras gerais não perdem os pontos que acumularam durante o período de congelamento. Em cima da mesa já está a possibilidade de os professores fazerem greve para abertura do próximo ano letivo, até porque consideram o Governo defraudou expectativas que criou junto da classe na norma do Orçamento do Estado sobre as negociações para a contabilização do tempo de serviço congelado, bem como da resolução da Assembleia da República, que teve até o apoio do PS.