Fazer do IRC fator de prosperidade, não de empobrecimento

O IRC é uma causa relevante da nossa perda de competitividade e a sua reforma será um poderoso fator de crescimento da nossa economia.

Em 1995, quando iniciámos a caminhada para o euro, a nossa taxa agregada máxima do IRC era superior à dos restantes 18 países que hoje o integram (39,56% contra 35,6%). De então para cá, assistiu-se a um movimento generalizado de diminuição desta taxa. Em 2018, a taxa portuguesa é de 31,5% e a média dos restantes 18 países é de apenas 23,7%.

A diferença é agora de quase oito pontos percentuais, o dobro de 1995. O ónus fiscal adicional sobre as empresas portuguesas passou de 12% para 31,5%.

Em 1995, éramos o 13.º país mais rico do euro (no PIB per capita). Estavam atrás de nós seis países (que designaremos de grupo 1). De então para cá, fomos ultrapassados pela Eslovénia em 2003, por Malta em 2010, pela Eslováquia em 2012 e pela Lituânia em 2017. Mantendo-se o desempenho recente, a Estónia ultrapassa-nos este ano e a Letónia em cinco anos.

Dos países da UE que ainda não integram o euro, estavam atrás de nós outros seis, em 1995 (que designaremos de grupo 2). A República Checa ultrapassou-nos em 2007 e, a manter-se o desempenho recente, no máximo em dez anos estaremos ultrapassados pela Polónia, pela Hungria, pela Roménia, pela Croácia e mesmo pela Bulgária, ou seja, por todos.

A nossa vertigem rumo ao lugar de país mais pobre da UE, que tem sido uma constante nestes 23 anos, é simultânea com o agravamento sistemático do nosso regime do IRC relativamente ao dos nossos parceiros.

O segredo do sucesso dos países que nos ultrapassaram, e daqueles que nos vão ultrapassar, foi a sua opção de baixarem a taxa de tributação da criação de riqueza. No grupo 1 baixou de 29%, em 1995, para 19% em 2018 (excluindo Malta, que não baixou a taxa, mas aumentou as isenções e deduções). No do grupo 2 baixou de 32,7% para 16,6%, quase metade. A nossa está em 31,5%, ou seja, praticamente o dobro.

Os gráficos que apresentamos, de seguida, mostram como o crescimento económico está associado à diminuição da taxa do IRC.

Os países do grupo 1 e 2, aumentaram em mais de 50% a sua riqueza, baixando quase na mesma grandeza as suas taxas do IRC. Nós estamos a ser ultrapassados por todos, com uma taxa recorde do IRC, que aumentámos desde o início da crise, ao contrário de todos os outros.

Como podemos competir com estes países, atraindo riqueza e empregos do exterior, se oferecemos aos investidores uma taxa que se aproxima do dobro da sua?

Por que motivo conduzimos o nosso país até aqui?

Em primeiro lugar, por causa da ignorância fiscal. Ainda pensamos que o sistema fiscal só serve para obter receitas para o Estado. Esquecemos que, com a adesão ao euro, perdemos dois dos três instrumentos de governação económica (a política cambial e a política monetária) e que só nos resta a política fiscal. Esquecemos, ainda, que podemos, com a política fiscal, obter os mesmos resultados em matéria de competitividade internacional da nossa economia.

A política fiscal é o principal instrumento de competitividade dos países no seio do Euro e da UE, o que explica a diminuição generalizada da tributação dos lucros. Num contexto de moeda única, essa diminuição é um ganho líquido, porque não é contrariada pelo aumento da taxa de câmbio e porque, ao mesmo tempo, diminui os custos das empresas, aumentando a sua competitividade externa e atrai novas empresas. À custa dos países que, como o nosso, não adotam essa política.

Em segundo lugar, pelo preconceito ideológico. Assume-se que a diminuição da taxa do IRC diminui as receitas fiscais e provoca o aumento dos impostos sobre os trabalhadores dependentes e os pensionistas.

Estes dois pressupostos estão errados. Se a diminuição da taxa acelera o crescimento económico e atrai empresas e riqueza para o país, isso aumenta as receitas fiscais, incluindo as do IRC. Foi o que aconteceu, em especial em Malta, Chipre e na Irlanda, que diminuíram dramaticamente a tributação dos lucros das empresas e o resultado foi um forte aumento da eficácia dessa tributação. Este fenómeno também ocorreu em Portugal, cuja receita do IRC alcançou o máximo em 2007 e 2008, quando a taxa era de apenas 26,5%. E está a ocorrer com o extraordinário fenómeno da reabilitação urbana, onde a taxa de tributação dos lucros é zero e com o regime dos residentes não habituais. Ambos estes regimes são uma das causas da nossa recuperação económica e são um sintoma do que uma do IRC nos poderá proporcionar.

Nos 12 países que analisámos, a queda da taxa de tributação dos lucros empresariais foi acompanhada de igual queda na tributação das pessoas singulares. Nos países do grupo 1 a taxa máxima do IRS baixou para uma média de 29,4% e nos do grupo 2 para 20,7%. Pelo contrário, em Portugal disparou para 56,5% e ainda se mantém em 53%, muito acima da média da zona euro, que é de 42,6%. Ou seja, naqueles países, os cidadãos ganharam com a quebra da taxa do IRC. Em Portugal aconteceu o contrário.

A diminuição generalizada da tributação dos lucros nos países da UE, e fora dela, não é uma opção de governos de direita ou de esquerda, porque tem sido adotada por governos de todas as cores. Trata-se de um movimento internacional idêntico àquele que conduziu à eliminação generalizada dos impostos gerais sobre o património na Europa, na segunda metade do século XX.

Nas estatísticas da UE, Portugal é o segundo país, dos 28, com a taxa mais elevada do IRC, a seguir a França. No recente relatório da OCDE, ocupamos o mesmo segundo lugar, nos 36 países que a integram. Mas França baixou a sua taxa em 2016, de 38% para 34,4% e a Reforma de Macron, estabeleceu a sua diminuição para 25% nos próximos 3 anos. Conquistaremos então o lugar de campeão da taxa do IRC no seio da UE e da OCDE, e nos anos seguintes seremos também campeões da pobreza e da falta de competitividade no ranking da UE.

O nosso IRC expulsa riqueza e empregos qualificados do nosso país e empurra os nossos jovens para a emigração.

Temos que fazer uma reforma, tão urgente quanto profunda, deste imposto, convertendo-o num fator de competitividade, crescimento e prosperidade. Só assim atrairemos para cá os empregos qualificados que trarão de volta os jovens que melhor qualificámos e que deixámos emigrar.

Podemos fazer esta reforma aumentando até as receitas fiscais que cobramos do lucro do conjunto das empresas, diminuindo a carga fiscal sobre o trabalho e as pensões. Podemos também, com ela, reforçar a progressividade do sistema e a justiça redistributiva, tornando o sistema fiscal uma instância de partilha, de integração e de solidariedade. Ou seja, esta reforma pode ser feita sem clivagens ideológicas, a bem de todos. E pode ser um instrumento fundamental de prosperidade.