A subida do rating e os alertas da Moody´s

A subida do rating pela Moody´s anunciada na passada sexta-feira, passando Portugal para “investment grade” (ou em linguagem mais corrente, saindo da notação de “lixo”) é uma boa notícia. Depois de as outras duas agências de rating (a Fitch e a S&P) já o terem feito, Portugal fica com notação de “investment grade” nas três principais agências de rating (mantendo a da DBRS, que permitiu nos anos difíceis da troika estar elegível para o programa do BCE). Foram quase 8 anos como “lixo”. Entre junho de 2011 e agora outubro de 2018.

Para o leitor ter uma ideia, reproduzo abaixo os diferentes níveis de rating (a notação é a da S&P, mas para efeitos da Moody´s e da Fitch os níveis de qualidade são iguais, diferem apenas a forma de notação – as letras usadas).

Sabe o leitor qual era o rating de Portugal em janeiro de 2010? Era AA (duplo A). Em junho de 2011 era já de BB (duplo B). Passou de elevada qualidade para especulativo (“lixo). Ou seja, em ano e meio, caiu três níveis.

Como é óbvio para qualquer pessoa honesta, a descida do rating para “lixo” pela Moody´s em junho de 2011 resultou da queda anterior de dois níveis. A queda dos três níveis em um ano e meio foi fruto da crise de 2008, mas sobretudo da enorme degradação económica e das contas públicas entre 2008 e 2011. Da loucura económica e orçamental que irresponsavelmente duplicou a dívida pública e que quase levou um default da República Portuguesa.

Fazer crer que a descida para “lixo”, ocorrida 15 dias após a tomada de posse do governo PSD/CDS, foi culpa ou responsabilidade desse governo, ignorando tudo o que se tinha passado nos três anos anteriores, e que culminaram no pedido de resgate à troika, não é embuste. É pior. É talvez a maior fraude intelectual que é possível afirmar. Mas há quem o diga. E na sexta-feira passada foi dito por vários. Alguns deles habituaram-nos a serem defensores fanáticos do “querido líder” Sócrates. Os que insultavam todos os que duvidavam da honestidade, seriedade e competência do “querido líder”.

No entanto, como o leitor pode ver, abaixo do nível especulativo ainda há 5 níveis. Depois de junho de 2011 Portugal podia ter continuado a descer. Ou seja, o nível que estivemos entre junho de 2011 e a passada sexta-feira não era o nível mais baixo da notação. Muitos acham isso, mas tal não corresponde à verdade. Abaixo de BB ainda há muito espaço para piorar.

Mas isso, felizmente, não sucedeu. Portugal manteve-se os quatro anos seguintes apenas um nível abaixo da linha de “investment grade”. Isto foi devido a uma política de redução do défice, controlo da dívida pública, recuperação da credibilidade nos mercados financeiros e saída do programa de ajustamento da troika.

Tudo aquilo que a esquerda (PS) e a extrema-esquerda (PCP e Bloco) sempre criticaram. Tivesse Portugal seguido o que muitos andaram a defender (não reduzir o défice, bater o pé à troika, a Bruxelas e aos mercados, e pedir mais tempo e mais dinheiro) e teríamos seguido o caminho da Grécia. Que a propósito chegou a ter, em 2015, em plena loucura do Syriza, rating de CC (duplo C). Ou seja, três níveis abaixo de Portugal, sendo classificada como elevado especulativo.

Esta boa notícia, de saída da notação de “lixo” pela única agência em que tal não tinha ocorrido, vem coroar os esforços desde 2010 em colocar as contas públicas em ordem. Olhando para o défice sempre sem “one-offs”, recorde-se que em 2010 o défice orçamental ultrapassou os 11% do PIB. Em junho de 2011 era de 9% e fechou o ano de 2011 em torno de 8%. Em 2015 já só era de 3%. Uma redução de seis pontos percentuais (p.p.) em quatro anos. E se considerarmos que a fatura dos juros entre 2010 e 2015 aumentou dois p.p., então a consolidação foi superior a oito p.p. do PIB.

Um esforço colossal!

Depois, entre 2016 e 2018, baixou de 3% para um valor em torno de 0.5% (veremos que número final o governo apresenta mais logo à noite, quando entregar o OE/2019 no Parlamento). Uma consolidação nominal em torno de 2.5 p.p. Mas com uma redução da despesa com juros em 0.7 p.p. e um efeito do Banco de Portugal (dividendos e IRC, são mais 800-900 M€/ano) de 0.4 p.p.. Sem isso, a consolidação orçamental nominal seria em torno de 1.5 p.p.

Ou seja, nos primeiros quatro anos desta longa caminhada reduziu-se o défice nominal em seis p.p., ou oito p.p. se considerarmos o aumento da despesa com juros (que resulta do duplicar da dívida pública, que passou de 60% PIB em 2007 para 110% PIB em 2011 e 130% PIB em 2014). Nos quatro anos seguintes, a redução do défice nominal foi de 2.5 p.p., mas considerando o efeito de baixa dos juros, foi apenas de 1.5 p.p.

Ou seja, a redução do défice de 10% do PIB em 2010 para um valor próximo de zero em 2019 foi 70% da responsabilidade do governo anterior e 30% deste governo. Apesar de terem governado o mesmo tempo (uma legislatura cada um).

Mas em termos de défice estrutural o esforço foi ainda mais significativo. Em 2010 o défice estrutural rondava os 8%. Em 2015 era de 2%. Andará agora próximo de 1%. Em quatro anos, entre 2011 e 2015, Portugal baixou o défice estrutural em seis p.p.. Ou seja, entre 2011 e 2015 a consolidação foi iminentemente estrutural. A conjuntura em pouco ou nada ajudou (agravou os juros e houve uma recessão entre 2011 e 2013 – com a Europa em grave crise). Entre 2016 e 2018, a consolidação orçamental foi sobretudo cíclico (crescimento e efeito da descida dos juros e do aumento dos dividendos e do pagamento de IRC do Banco de Portugal).

A boa notícia da Moody´s vem contudo acompanhada de um conjunto de avisos. Por um lado, o elevado valor da dívida pública. Como tenho aqui referido inúmeras vezes, uma dívida pública acima ou em torno de 120% PIB coloca-nos numa posição muito frágil. Por agora, com os mercados ainda calmos, vamos passando sem problemas. Quando houver novamente turbulência nos mercados financeiros internacionais, teremos outra vez uma situação muito difícil. Quer de subida das taxas de juro, quer de dificuldades de refinanciamento.

O caminho tem de ser reduzir muito rapidamente a divida pública para um valor abaixo dos 100% e continuar a ter uma política de depósitos elevados (a chamada “almofada financeira”) no IGCP e de extensão das maturidades.

Depois, ainda no capítulo da dívida, a Moody´s salienta que a incerteza no setor financeiro nacional gera preocupação na agência de rating. Novas necessidades de injeção de dinheiros públicos no setor bancário, seja na CGD, seja no Novo Banco, ou noutra situação, colocarão pressão na dívida pública, agravando o efeito referido antes.

Depois, a Moody´s tem dúvidas sobre a evolução das contas públicas nos próximos anos. Há uma forte pressão em termos da despesa, quer pelas revindicações dos funcionários públicos, quer pelas necessidades de investimento público e de melhoria dos serviços públicos.

Por último, a Moody´s coloca a tónica no crescimento. A economia vai começar a desacelerar e isso cria pressões do ponto de vista das contas públicas e da redução da dívida pública.

Mas volto, para terminar, ao quadro acima, dos diferentes níveis de rating. Celebrou-se a saída de “lixo” das três agências, como se Portugal não corresse o risco de voltar a cair nessa notação abaixo de investimento. Mas a verdade é que estar em BBB não nos deve deixar descansados. Uma crise ou voltarmos ao laxismo nas contas públicas (ou a conjugação das duas) levar-nos-á rapidamente para um nível de “lixo” novamente.

O efeito “anestesiante” da conjuntura favorável (crescimento, redução desemprego, aumento rendimentos, crescimento do turismo e baixa taxas de juro) faz-nos cair na “miopia” que já no passado ocorreu. De que no futuro não vai haver novamente problemas. Estão enganados aqueles que acham isso. Repetem o erro de 2005-2007, mas sobretudo o erro de 1995-2000.

Temos de continuar a melhorar a competitividade da economia, a ter um crescimento maior e mais robusto, a consolidar as contas públicas de forma estrutural e a reduzir a dívida pública (e a externa), de forma a continuar a subir no rating das agências. Ficar em BBB não nos deixa confortáveis. Temos de subir pelo menos mais um nível nos próximos dois anos.