369 milhões de lucros depois, qual é a missão da CGD?

A CGD apresentou ontem o balanço da sua actividade nos nove meses terminados a 30 de Setembro de 2018. O resultado líquido apresentado constitui uma mudança face ao passado recente: são lucros em vez de prejuízos. O lucro consolidado a 30 de Setembro foi então de 369 milhões de euros o que, sobre uma base de capitais próprios de 8.274 milhões de euros, resultou numa rentabilidade para os accionistas de sensivelmente 4,5%. É um valor positivo, mas ainda assim é um valor inferior ao custo do capital próprio da CGD. Sem surpresa, também a rentabilidade do activo (de sensivelmente 0,4%, equivalente ao resultado líquido sobre um activo total de 90 mil milhões de euros) foi baixa, atendendo às alternativas de investimento no mercado e ao custo de oportunidade associado a uma operação como esta.

Vou directo ao assunto: O escrutínio sobre a CGD é fundamental porque não nos podemos esquecer do aumento de capital realizado pela empresa em 2017. No total, entre injecções de cash por parte do Tesouro (leia-se contribuintes), trocas de participações e emissões de capital contingente (estas últimas junto de investidores terceiros), o aumento de capital da CGD ascendeu a cinco mil milhões de euros. Mais ainda, todos deveríamos estar também recordados do aporte de capital que os contribuintes (via Tesouro) têm vindo a facultar à CGD desde 2001 e que tem sido imensamente superior aos dividendos pagos pela mesma desde então.

É, por isso, muito importante que se faça o devido escrutínio sobre a actividade do banco que, sendo público, é detido pelos contribuintes. A conta já estava desequilibrada em prejuízo dos contribuintes antes do recente aumento de capital; depois dos cinco mil milhões de euros ficou ainda mais. Diga contribuintes cinco vezes.

Relativamente aos resultados apresentados esta terça-feira, tenho um conjunto de observações críticas a fazer.

1. A primeira crítica que tenho é a seguinte: a introdução de ajustamentos e alisamentos aos rácios, através de um “press release” a fazer lembrar um conto de fadas, seria de evitar no futuro. A este respeito, a definição de rodapé utilizada para calcular a rentabilidade sobre os capitais próprios (“ROE”) é paradigmática. Na referida nota de rodapé (p.1) lê-se que “ROE Líquido da actividade corrente = (Resultado Líquido + Custos não recorrentes + Interesses que não controlam) / Capitais próprios médios (13 observações)”. Ora, é com base nesta rebuscada definição – gostei do pormenor das 13 (!?) observações – o ROE passa de 4,5% para 6,7%. Seria bom se fosse real, mas infelizmente não é. Sugiro, pois, um “press release” mais sóbrio porque é nas apresentações de resultados, e não através de “press releases” escritos à medida, que se esclarecem efeitos não recorrentes.
2. Segundo ponto a salientar, e novamente ao contrário da mensagem rosa que perpassa o “press release”, observa-se que efectivamente a actividade da CGD encolheu. Trata-se da conclusão que resulta da análise ao crédito (líquido) concedido a clientes, que diminuiu 5,6% face ao período homólogo, e também da redução do activo total (-4,1%). Observe-se que o crédito a clientes, constituindo a principal rubrica do activo de um banco de retalho como a CGD, diminuiu proporcionalmente mais do que o activo total. Assim, significa esta nuance que o crédito a clientes em proporção do activo total diminuiu, tendo passado de 59,3% para 58,4% do activo da CGD. E, acrescente-se, significa também que o rácio de transformação de recursos em crédito baixou de 86,5% para 83,6%. Voltamos, portanto, à pergunta sacramental sempre que se fala na CGD: Qual é a missão do banco público?
3. O terceiro ponto a destacar nos resultados da CGD é a evolução do produto bancário, que diminuiu 12,8% face ao período homólogo. É importante distinguir entre a margem financeira e os resultados de serviços e comissões – as duas principais rubricas do produto bancário. Relativamente à margem financeira, que corresponde à diferença entre os juros obtidos nas operações activas e os juros pagos nas operações passivas, o resultado desta rubrica diminuiu 2,4%. Para esta redução contribuíram quer os juros obtidos (-11,3%) quer os juros pagos (-20,9%). Ou seja, a CGD terá ganho proporcionalmente menos nas operações activas realizadas nestes nove meses do que nos nove anteriores e também pagou menos, aliás, bastante menos, pelos recursos captados junto dos seus depositantes. Ao invés, os resultados de serviços e comissões cresceram 8,8%, permitindo mais do que compensar em termos nominais a contracção da margem financeira e elevar a proporção do produto bancário gerado a partir de serviços e de comissões. Trata-se, contudo, a meu ver, de uma estratégia sem futuro num mundo no qual a digitalização colocará as comissões sob pressão, mas que em Portugal vai subsistindo pela concentração bancária que o nosso regulador persiste em incentivar.

Em suma, é de saudar o regresso da CGD aos lucros e o papel da nova gestão deve ser valorizado. Mas convém notar que este regresso aos lucros foi conseguido pela redução dos custos de estrutura, que diminuíram 30,6%, e não pela expansão da actividade (que, como já descrevi, encolheu). Mais ainda, tendo o rácio de NPL’s contraído de 13,1% para 10,5%, a cobertura de NPL’s por imparidades (61,5%) continua a ser baixa face aos “players” mais robustos do mercado, evidenciando riscos latentes no balanço da CGD.

De qualquer forma, contando lucros de 369 milhões aos nove meses, e salvo problemas de maior, o pagamento de dividendos de 200 milhões de euros ao Estado relativo ao exercício de 2018 parece perfeitamente plausível, conforme referiu o presidente executivo do banco. Todavia, tomando como pano de fundo a economia portuguesa, mormente a contínua redução dos stocks de crédito bancário e a falta de alternativas de financiamento das PME, há que questionar: A CGD serve para financiar a economia portuguesa ou para pagar a despesa pública do Estado?