A transparência e as instituições orçamentais (e uma nota final sobre Bolsonaro e o Brasil)

Na discussão do OE/2019, a UTAO veio alertar para uma discrepância em contabilidade pública. Que nos mapas da Lei (e no quadro da pagina 215 do relatório) está um valor do défice em contabilidade pública que, depois, é diferente do usado para o apuramento do défice em contas nacionais. Ou seja, no quadro de passagem da contabilidade pública para a contabilidade nacional (a ótica de apuramento do défice reportado a Bruxelas), o valor do défice em contabilidade pública (isto é, o ponto de partida do ajustamento pública-nacional) é diferente do défice do tal quadro da página 215.

Ora, embora essa discrepância tenha uma razão técnica, a UTAO tem razão em chamar a atenção para o facto. É o baixo nível de transparência orçamental que obriga a UTAO a referir este aspeto. De ano para ano, o nível de informação que é público ou está acessível ao público sobre as contas públicas tem vindo a diminuir. O relatório do OE/2019 (além de apresentado de forma atabalhoada, quase à meia noite, e numa versão inicial desformatada e com lapsos) tem menos informação que o relatório do OE/2015. Ao longo de quatro anos a informação que o governo apresenta foi-se reduzindo.

Exemplos? Há cada vez menos informação sobre as contas públicas (em nacional e em pública). A análise dos riscos orçamentais é cada vez mais pobre. Outro exemplo é que o relatório deixou de ter um subcapítulo sobre o setor empresarial do Estado. Isto apesar de ter sido criada uma entidade para acompanhamento do setor empresarial (a UTAM). Só que o site da UTAM só tem os relatórios trimestrais de 2017. Sobre 2018 nada. Depois, o texto do relatório do OE que acompanha os quadros e os gráficos é cada vez mais pobre. Limita-se a descrever os valores dos quadros. Ora, isso é algo que se pode ler dos próprios quadros. O que interessa saber é quais as razões que levam a aqueles valores.

Mas este ano de 2018 houve outro aspeto que demonstra como este governo tem uma política reiterada de falta de transparência nas contas públicas. No OE/2018 (apresentado em outubro de 2017) o défice em contabilidade pública era de 1.7% do PIB, que em contas nacionais daria um défice de 1.1% (que sem “one-offs” seria de 0.9%). Depois, no programa de estabilidade, porque 2017 acabou por ter uma execução orçamental melhor que o esperado (sobretudo na receita fiscal, mas também com menos investimento público), o governo baixou o défice em contas nacionais de 1.1% para 0.7%. Como os “one-offs” passaram de 0.2 para 0.4%, isso significou que o défice sem “one-offs” passou de 0.9% para 0.3%. Uma melhoria de 0.6%, resultante sobretudo do efeito “carry-over” da receita fiscal de 2017.

Ora, o que o governo devia ter feito em abril de 2018 era ter apresentado um novo quadro para a contabilidade pública para 2018. Por uma razão simples. A execução orçamental é acompanhada mensalmente, através do boletim mensal da DGO. Aquilo que sucedeu é que até outubro a execução mensal foi sendo comparada com a previsão do OE. Essa previsão estava desfasada da realidade em quase 1.500 M€.
Mas voltando à questão da UTAO, as reações à crítica da unidade técnica foram despropositadas e erradas. Sobretudo a reação do ministro Centeno. Que foi bastante deselegante. Dizendo que os “expertos” da UTAO são tão sabedores de contabilidade pública e de contabilidade nacional e que não sabiam isto. E depois terminou de forma pior “mas no local próprio trataremos desse assunto”. Não percebi se era apenas o doutor Centeno a ficar cada vez mais arrogante ou se era uma ameaça velada aos técnicos da UTAO.

Ora, a UTAO e o Conselho de Finanças Públicas (CFP) (outro saco de boxe da esquerda e da extrema-esquerda, e que neste OE veio colocar em causa a credibilidade das projeções macroeconómicas) representam aquilo que é mais importante num Estado de Direito: um ambiente institucional credível e independente dos poderes políticos.
É tão importante ter transparência orçamental (prestação de contas clara e rigorosa, com a informação suficiente para um controlo e escrutínio de terceiros) como é ter instituições fortes e credíveis.

Como tenho defendido, apenas organismos independentes, que tenham poderes de supervisão, podem criar condições para que as Contas Públicas tenham rigor, credibilidade e transparência. Além disso, princípios e regras orçamentais têm um papel crítico no rigor, na transparência e na necessidade de proteção dos particulares contra os abusos e excessos financeiros do poder público. A subordinação das Finanças Públicas, em particular do Orçamento de Estado, a estes princípios visa uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, mas também uma maior capacidade de controlo por parte dos órgãos de fiscalização, a começar na Assembleia da República.

Ora, o doutor Centeno, pela sua formação de economista, sabe tudo isto. Mas desde que tomou posse que tem feito o oposto. Tem procurado sempre descredibilizar e desacreditar as entidades independentes que escrutinam a política orçamental. Fê-lo no passado várias vezes com o CFP. E agora com a UTAO.

O doutor Centeno gosta pouco do contraditório. Talvez porque sabe bem como o “seu milagre orçamental” é conjuntural. Como o défice zero que vai atingir, porventura já em 2018, resulta de uma conjuntura económica favorável e de eventos pontuais e não repetíveis (descida da despesa com juros e dividendos e IRC do Banco de Portugal). O doutor Centeno converteu-se rapidamente no “político” Centeno. Que aprendeu bem com o seu primeiro-ministro a “arte política” da “ilusão” e da “habilidade”.

Claro que como não será o doutor Centeno a gerir as Finanças depois de 2019, nem a fazer o OE/2020 e sobretudo o de 2021 e 2022 (só em despesas com professores teremos nos próximos quatro anos um aumento de 20%, embora haja cada vez menos alunos no ensino básico e secundário, fruto da evolução demográfica), ficar-se-á a rir. Mais vale sair agora antes de a coisa dar o estouro. É que, depois, nem ele se vai rir, quanto mais nós.

Post-scriptum: Não gosto de Bolsonaro. Não gosto do seu estilo arrivista e truculento, nem da forma como em algumas declarações menosprezou a democracia ou, por exemplo, a posição das mulheres. Tem no entanto aquele que pode ser um excelente ministro das Finanças: Paulo Guedes; que pode reformar a economia brasileira, dando-lhe um novo rumo.

Mas durante semanas ouvi muita gente da esquerda e da extrema-esquerda a criticar a escolha de quase 60 milhões de brasileiros, apelidando toda essa gente de “fascista” (inclusive vi quem tendo sido eleito para cargos públicos apelasse à expulsão de Portugal de todos os brasileiros que votaram em Bolsonaro). Isso faz-me pensar o seguinte:

A grande maioria dos que escreveram sobre o Brasil não conhece o país. Não faz ideia do que é viver lá. A grande maioria provavelmente nunca lá pôs os pés. E os que já lá foram ficaram-se provavelmente por um resort no Nordeste ou por um bom hotel em Ipanema ou no Leblon. Isto faz com que a maioria das opiniões que foram expressas valha pouco, para não dizer mesmo nada.

É exatamente por não conhecer o Brasil a fundo, nem o que é lá viver, que optei por não me pronunciar antes das eleições. No entanto, as minhas idas ao Brasil (sobretudo à FGV – Fundação Getúlio Vargas, em Botafogo, onde sou Professor convidado da escola de Economia e Gestão – EPGE) fazem-me colocar três perguntas a que não vi grande resposta por parte dos que apelidaram de “fascista” todos os que não seguem a cartilha da extrema-esquerda:

1. Como explicar que milhões e milhões de votantes, que no passado votaram PT ou outros partidos de esquerda (e que por isso eram pessoas de bem e progressistas), de repetente passaram a “energúmenos” de direita, “fascistas” que votam no Bolsonaro?
2. Se essa mudança aconteceu, e tendo em conta que desde 1995 que o Brasil é governado pela esquerda (primeiro Fernando Henrique Cardoso do PSDB e depois Lula e Dilma do PT), não será culpa da esquerda que o Brasil tenha virado para um populismo de direita?
3. Imaginem-se num país pobre, desigual, minado pela corrupção e onde sair à rua é um ato de coragem. Sim, porque mesmo no Rio de Janeiro muitos dos meus alunos da FGV diziam-me que saiam de casa de manhã sem saber se regressariam à noite, dado o nível de insegurança que se vive na cidade. Só que, lá está, a minha visão do Brasil é parcial. É que o Rio de Janeiro, embora extremamente violento para os padrões portugueses (não se anda em Botafogo, a zona mais segura do Rio, de relógio, nem de telemóvel na mão ou ao ouvido, nem com carteira à mostra ou qualquer objeto de valor, mesmo durante o dia), não é dos locais mais violentos do Brasil. Cidades que nunca ouvimos falar, como Queimados, Eunapólis ou Porto Seguro são, em termos relativos, muito mais violentas que o Rio de janeiro. Aliás, nas 100 cidades mais perigosas do Brasil, o Rio de janeiro nem aparece. Nas 50 cidades mais perigosas do mundo, o Brasil tem 17. Dizia eu: imaginem-se num país assim, e de um lado temos o chefe (por procuração) da quadrilha de ladrões e do outro um tipo louco, mas que promete acabar com a corrupção e a criminalidade. Querem mesmo fazer-nos acreditar que seriam assim tão “anti-fascistas”?

De resto, no tema Bolsonaro, estou com Fernando Henriques Cardoso e Ciro Gomes. Nenhum dos dois apelou ao voto em Haddad. Nem poderiam, em consciência, pois sabem bem no que o PT se transformou. E estou com João Miguel Tavares, quando diz que os nossos esquerdistas criticam muito Bolsonaro, mas estão calado sobre Maduro, tal como estiveram calados quando Sócrates tentou controlar os tribunais, a comunicação social e todos os poderes políticos que fazem parte do “checks and balances” do sistema democrático.

Na altura, resistiu-lhe Belém. O que só fez com que a nossa esquerda e extrema-esquerda odiassem ainda mais o professor Cavaco Silva. Ainda bem. Quando um dia alguém da extrema-esquerda portuguesa disser bem do professor Cavaco, eu ligar-lhe-ei (ao professor Cavaco) a dizer-lhe que deve ir rapidamente ao médico. Será sinal que deve estar muito doente, para morrer. De outra forma nunca o elogiarão. E por fim, estou com o João Marques de Almeida: “nós sabemos o que Chavez fez na Venezuela, mas ainda não sabemos o que Bolsonaro vai fazer.”