O Doutor Centeno contra o mundo

Não há entidade independente do governo (seja nacional ou internacional) que, em matéria de política orçamental, não faça, para o período de 2016 a 2019 (além de críticas adicionais que abordarei mais à frente), uma grande crítica a Portugal (algo que eu também tenho procurado aqui e noutros fóruns demonstrar e alertar):

• A consolidação orçamental dos últimos 4 anos é sobretudo conjuntural, apoiada em fatores cíclicos e pontuais.

Há duas semanas foi a Comissão Europeia que foi bastante severa com o plano orçamental apresentado pelo governo em Bruxelas. A Comissão não valida as projeções macro e orçamentais, sobretudo a previsão de crescimento e o défice estimado (quer o nominal, quer o estrutural).

Os números do 3º trimestre mostram já uma desaceleração da economia nacional, seguindo a tendência Europeia. Para chegar ao crescimento de 2.3% em 2018, o 4º trimestre terá de crescer em cadeia 1%. Sendo que o 4º trimestre de 2017, que foi excecionalmente bom, o crescimento em cadeia foi de 0.8%.

Com um crescimento em cadeia no 4º trimestre de 2018 de 0.8%, a economia portuguesa crescerá 2% em 2018. Se tal suceder, então a previsão do governo para o crescimento de 2019 torna-se muito difícil de atingir. Recorde-se que o governo prevê no OE/2019 um crescimento para 2019 de 2.2%. Isto apesar de a maioria das entidades nacionais e internacionais terem previsões de crescimento abaixo dos 2%.

Se a economia portuguesa crescer 2% em 2018, então o crescimento para 2019 será inferior a 1.8%. E o objetivo do PIB nominal (assumindo os deflatores do PIB que constam do OE/2019) para 2019 (209.3 bis) ficará muito longe. Com um crescimento de 2% em 2018 e 1.8% em 2019 (cenário otimista), o PIB nominal será em 2019 de 207.5 bis, ou seja, um desvio face ao objetivo do governo de 1.8 bis. Isso implica um agravamento do défice de 0.3-0.4 p.p. do PIB no mínimo.

Mas as críticas da Comissão Europeia não se ficaram pelas previsões de crescimento. Onde a Comissão é ainda mais crítica é nas previsões orçamentais. A Comissão prevê um défice de 0.6% do PIB (face ao objetivo do governo de 0.2%). A Comissão prevê também que em 2019 não haverá consolidação orçamental estrutural. Ao contrário do governo, que colocou no OE/2019 uma redução do défice estrutural de 0.3 p.p.. Só que a Comissão não crê num conjunto de medidas que não estão especificadas e detalhadas, nomeadamente revisões da despesa e corte nos consumos públicos.

Outra entidade bastante crítica da política orçamental do governo é o Conselho de Finanças Públicas (CFP). Na sua análise preliminar ao cenário macro do OE/2019 já tinham considerado as previsões do governo pouco realistas. O CFP foi bastante duro neste ponto, dizendo que:

• “Desta forma, contrariamente ao disposto na lei de enquadramento orçamental, o cenário macroeconómico subjacente à proposta de lei de Orçamento do Estado para 2019 não pode ser considerado como o cenário mais provável ou um cenário mais prudente”.

Na semana passada, o CFP divulgou o seu relatório sobre o OE/2019. O relatório vai na linha daquilo que referi atrás dito pela Comissão Europeia. Para além de voltar a afirmar que o cenário macro é pouco credível, o CFP é bastante duro na análise que faz à consolidação orçamental. O CFP é claro ao dizer:

• “A melhoria do saldo orçamental continua a depender dos efeitos da conjuntura económica, da redução da despesa com juros, de dividendos a receber do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e da redução dos apoios ao sector financeiro. Os efeitos das medidas que a ação discricionária do decisor político se propõe introduzir em 2019 têm mesmo um contributo negativo (ainda que limitado) para a redução do défice orçamental.”

Tal como tenho dito aqui, a redução do défice em 2019 é totalmente resultante da descida da despesa de juros e do aumento dos dividendos. Todo o “dividendo orçamental” resultante do crescimento económico e da descida do desemprego está a ser usado para aumentar a despesa, sobretudo a corrente primária.

Já quando olhamos para o período 2016-2019, mais de metade da descida do défice resulta desses dois efeitos: redução da despesa com juros e dividendos. Só que a descida da despesa com juros não resulta de menos dívida, resulta de taxas de juro muito baixas por ação do BCE. E os dividendos (e IRC) do Banco de Portugal resulta também do programa do BCE (a compra de dívida pública nacional é feita em 90% pelos bancos centrais nacionais).

A receita do passado, que “tão bons” resultados deu: receita cíclica para pagar neste momento despesa estrutural. Receita que existe este ano e talvez nos próximos 3-4, mas despesa que se vai manter por décadas.

Basta ver que o CFP estima, tal como a Comissão Europeia, que o défice estrutural vai manter-se praticamente inalterado em 2018 e 2019 (o CFP prevê uma redução de 0.2 em 2018 e 0.1 em 2019, bem longe dos 0.6/ano previstos nas regras Europeias).

O CFP chama também a atenção para os atrasos significativos na implementação da nova Lei de Enquadramento Orçamental e na reforma da gestão financeira do setor público. Este OE/2019 deveria ter sido já apresentado com base no disposto na nova LEO (aprovada em 2015). Contudo, o governo pediu, e a maioria no Parlamento aceitou, um adiar da entrada em vigor da nova LEO. Formalmente tudo bem, mas a verdade é que este governo presta muito pouca atenção a essa reforma (e a quase todas). A preocupação da equipa das Finanças neste governo é navegar à vista em termos orçamentais. Aproveitar a conjuntura favorável e os fatores pontuais para ir reduzindo nominalmente o défice. Mas nada de estrutural está a mudar.

Como tenho dito, o Doutor Centeno deixa uma pesada herança ao seu sucessor. O abrandamento da economia e as promessas e decisões tomadas em 2018 e 2019 vão ter um impacto significativo no exercício orçamental de 2012 e anos seguintes. Este ano de 2019 a despesa primária para efeitos das regras Europeias devia crescer 0.7% e vai crescer perto de 2%. Basta ver para 2019 o que diz o CFP:

• “O exercício orçamental de 2019 será ainda onerado pelo significativo contributo negativo para o saldo (-981 M€) decorrente do efeito desfasado (carry-over) de medidas introduzidas em anos anteriores.”
• “No que se refere ao valor de referência (benchmark) para a despesa primária corrigida, o ritmo de ajustamento previsto para 2019 não é compatível com o seu cumprimento”.

Mas isso não preocupa o Doutor Centeno, porque, nessa altura, espera ver o país e ditar críticas ao seu sucessor de uma janela em Bruxelas, ou no Luxemburgo, ou se nada melhor houver, da Rua do Comércio. Isto porque o Doutor Centeno acha que todos os que o criticam estão contra ele. Como são todas as entidades independentes (nacionais e internacionais), o Doutor Centeno acha que o mundo inteiro está contra ele. Mesmo que a conjuntura o tenha ajudado nestes três anos como poucas vezes ajudou um ministro das Finanças.