Auditoria à CGD está no “radar” da CMVM, mas regulador não vê razões para pedir relatório

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está a acompanhar o caso das irregularidades na Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas não teve acesso ao relatório da EY que analisa a gestão do banco público, entre 2000 e 2015. Para já, não há planos para o regulador — que supervisiona também os auditores — pedir acesso ao documento.

“A CMVM tem responsabilidades definidas e assume-as. Há um tema de equilíbrio entre o que podemos fazer e o que se espera que faça. Naturalmente que está a acompanhar o tema, tal como todos que se ligam ao nosso âmbito de atividade”, afirmou Gabriela Figueiredo, presidente da CMVM, num encontro, esta quinta-feira, com jornalistas.

“A CMVM não teve acesso ao relatório e não pediu para ter. Neste momento, não há razão para nós termos acesso a esse documento, o que não significa que não venhamos a fazê-lo. Um auditor que está sujeito à nossa supervisão está sujeito a essa auditoria como todos, portanto está sob o nosso radar. O acompanhamento é atento. Se entendermos que há lugar para intervirmos, fá-lo-emos“, sublinhou.

Este semana, vários jornais divulgaram uma versão preliminar do relatório da auditoria que a EY fez aos atos de gestão do banco público entre 2000 e 2015. O documento concluiu que, ao longo destes anos, as sucessivas administrações ignoraram os pareceres dos órgãos competentes ou aprovaram operações de crédito que não apresentavam garantias suficientes, concretizando negócios que vieram a revelar-se de risco “considerado elevado ou grave”.

Os auditores da EY identificaram um conjunto de 46 financiamentos que foram concedidos entre 2000 e 2015 e com os quais a CGD reconheceu perdas de quase 1.200 milhões de euros. Também foram revelados investimentos ruinosos em participações de sociedades, como o BCP, que resultou numa perda de 555 milhões de euros.

Apesar de o relatório ter sido realizado pela EY, foi a Deloitte que auditou as contas da Caixa durante o período em questão. A atividade de ambas é supervisionada pela CMVM desde 2016, mas as competências do regulador poderão remeter a 2008.

Gabriela Figueira explicou que “poderá haver troca de informação” com o Banco de Portugal em relação a esta questão, mas (caso decida fazê-lo) poderá atuar sobre a atividade de auditoria entre 2008 e 2015. “Nessa altura, a supervisão era responsabilidade da CNSA [Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria], a que a CMVM sucedeu portanto penso que poderá ser abrangido, mas para trás não”, referiu a presidente da CMVM.

[Notícia atualizada às 12h40]