A auditoria do Tribunal de Contas (TdC) à Conta Consolidada do Ministério da Saúde analisou o desempenho económico-financeiro do SNS e concluiu que situação é “extraordinariamente débil”.

O Tribunal de Contas adianta, no entanto, que o aumento de capital dos hospitais do Estado no final de 2017, que só ocorreu efetivamente em 2018, melhorou o desempenho financeiro do SNS em 181,2 milhões de euros.

Segundo a auditoria, a dívida do SNS a fornecedores e credores totalizou 2,9 mil milhões de euros em 2017, o que representa um agravamento de 51,6% face a 2014.

De acordo com o TdC houve um “forte agravamento” da dívida consolidada (que inclui a dívida em atraso) entre 2016 e 2017 (+21,4%).

A auditoria mostra que a dívida estava, em 2010, nos 3,3 mil milhões de euros, valor que cresceu para 3,6 mil milhões no ano seguinte e que desceu para 2,7 mil milhões em 2012.

O triénio 2013-2015 foi o que apresentou menor valor da dívida durante a última década, num total de 6,5 mil milhões de euros.

Em 2016 o valor da dívida do SNS era de 2,3 mil milhões de euros e no ano seguinte – o último analisado na auditoria – era de 2,9 mil milhões de euros.

O Governo considera que um dos mais relevantes desenvolvimentos em 2018 foi a redução da dívida a fornecedores, ficando abaixo de 500 milhões de euros, e diz que houve uma diminuição próxima de 50% face ao valor registado no final de 2017.

A auditoria do Tribunal de Contas refere que o Estado transferiu 8,6 mil milhões de euros em 2017 para o SNS (através do Orçamento do Estado e reforços de capital), valor um pouco superior (8,1 mil milhões de euros) a 2016 e a 2015 (7,9 mil milhões). No total, os últimos três anos analisados somaram 24,6 mil milhões de euros.

Em 2014, refere o TdC, o fluxo financeiro foi de 8,7 mil milhões de euros, mais 800 milhões do que em 2013, sendo que em 2012 o fluxo de 9,6 mil milhões.

O tribunal refere que valor transferido pelo Estado para o SNS no triénio 2012-2014 foi de 26,3 mil milhões de euros, ou seja, menos 6,15 do que entre 2015 e 2017.

O Governo considera que o método de análise do Tribunal de Contas não é o adequado e aponta antes para a despesa efetiva para aferir os recursos usados pelo SNS num determinado ano.

O fluxo financeiro utilizado no relatório inclui aumentos extraordinários de capital dos hospitais do SNS, aplicados em regularizações da dívida contraída, disseram os ministérios da Saúde e das Finanças, alertando que isso não reflete a despesa anual.

Os dois ministérios acrescentam que a análise das transferências em 2018 inclui 1.400 milhões de euros que o Governo canalizou para pagamentos em atraso no SNS no indicador de fluxo financeiro.

O Tribunal de Contas recomenda que seja feita uma recapitalização do SNS, sustentada em planos de saneamento financeiro de médio e longo prazo e de acordo com uma orçamentação por programas e plurianual.

Segundo o TdC, a recapitalização do serviço “não tem sido suficiente” e, entre 2014 e 2016, os fundos próprios do SNS caíram quase 79%, fixando-se nos 231 milhões de euros em 2016.

O Governo diz, por seu lado, que “o reforço da despesa no SNS tem sido a principal aposta do Estado” e que esta já representa quase 60% do aumento da despesa corrente primária da Administração Central entre 2015 e 2018 (ou seja, 1.042 milhões de euros em cerca de 1.745 milhões de euros).

O Governo refere ainda que entre 2015 e 2018 “as despesas com pessoal cresceram 597 milhões de euros, mais 17% do que em 2015”.

A audição da ministra na Comissão Parlamentar de Saúde sobre as contas do SNS foi pedida “com urgência” pelo PSD que referiu que os dados “evidenciam a evidente e há muito denunciada degradação da situação económico-financeira do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde”.

Para o PSD, a situação “acarreta consequências nefastas sobre o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde que o SNS tem a missão de assegurar e pelos quais o Governo é politicamente responsável”.

Logo a seguir à divulgação da auditoria o caso foi abordado no debate quinzenal da Assembleia da República, tendo, na altura, o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, acusado o Governo de deixar a saúde dos portugueses ao “Deus-dará”, questionando o primeiro-ministro sobre o aumento da dívida do SNS.

Na resposta, o primeiro-ministro admitiu que “é mau haver dívida”, mas salientou que tal significa despesa realizada com o setor da saúde e que a dívida diminuiu cerca de 40% em 2018.

Também o CDS classificou, no debate quinzenal, o Governo de António Costa como incompetente na política de saúde, tendo o primeiro-ministro alegado que a dívida está a ser reduzida.