A pressão fiscal

A carga fiscal e contributiva continua a aumentar em Portugal. Entre 2017 e 2018, o peso dos impostos e das contribuições sociais passou de 36,9% do PIB para 37,3% do PIB (dados da AMECO). Em 2018, registou-se, portanto, um aumento da carga fiscal e contributiva, em vez de um decréscimo conforme previa o Governo no final de 2017. A divergência entre a previsão e a realidade explica-se com o facto de as receitas terem crescido a um ritmo superior ao do PIB nominal. Também se explica pela incapacidade de fazer diminuir a despesa corrente, eliminando a possibilidade de diminuir os impostos.

Em Portugal, o PIB nominal, a actividade económica avaliada em volume e em preço, cresceu em 2018 cerca de 3,5%. Porém, no mesmo período, as receitas fiscais das administrações públicas e as contribuições para a Segurança Social cresceram bastante mais: 4,9% e 6,2%, respectivamente (dados da Direcção Geral do Orçamento). Temos, portanto, em Portugal uma elevada elasticidade fiscal e contributiva que, entre outros elementos, denota a eficácia do fisco e o alargamento da base de incidência dos impostos e das contribuições sociais.

Em 2018, a factura sobre os cidadãos atingiu o valor global de 71 mil milhões de euros, representando cerca de 7 mil euros por cidadão. Os números anteriores têm, naturalmente, de ser avaliados por comparação ao benefício associado aos bens e serviços públicos que a carga tributária pretende financiar. Ainda assim, duas perguntas sobressaem.

1. Terá o cidadão comum beneficiado de bens e serviços públicos naquele valor?
2. Qual teria sido o valor daqueles bens e serviços caso tivessem sido os próprios cidadãos a adquiri-los no mercado?

A ilusão orçamental (“fiscal illusion”) é estudada há mais de cem anos, desde que um académico italiano, Amilcare Puviani, no início do século XX, se debruçou sobre os seus efeitos. Quais são então os efeitos de ilusão que um governo habitualmente aplica? Primeiro, criar a ilusão de que o fardo orçamental não é tão pesado quanto parece. Segundo, criar a ilusão de que os benefícios obtidos dos bens e serviços públicos são superiores aos seus custos. Em face dos anteriores, a implementação da tributação deve minimizar a resistência dos contribuintes.

Em 2018, mais de 90% do acréscimo de receita fiscal resultou de três impostos: IRS, IRC e IVA cujas receitas cresceram 5,6%, 10,2% e 4,1%, respectivamente. Sobre o IRS, é ainda difícil perceber qual foi o impacto da criação de emprego sobre a receita fiscal e qual foi o efeito de retenções na fonte superiores àquelas que seriam necessárias. Já no IRC e no IVA percebe-se facilmente que o Governo está a fazer uso dos ensinamentos de Puviani.

No IRC há o impacto das tributações autónomas que, sub-repticiamente, agravam a factura das empresas. No IVA há múltiplos factores que conduzem à elasticidade do imposto, desde o alargamento da base de incidência, à reafectação de taxas, à eficácia dos meios de cobrança, entre outros.

Portugal exibe uma elevadíssima pressão fiscal. Entre os países da zona euro com PIB per capita semelhante ao nosso encontramos a Eslováquia, a Estónia, a Grécia e a Lituânia. Tirando a Grécia, os demais exibem uma carga fiscal e contributiva bastante inferior à nossa (entre 3 a 6 pontos percentuais do PIB menor). De igual modo, também exibem uma despesa pública primária (excluindo os juros) inferior à portuguesa. Curiosamente, naqueles países (até na Grécia!) o Estado faz mais investimento público do que em Portugal. Afinal, a pressão fiscal serve para umas coisas, mas não para outras.

Nota: Ricardo Arroja foi anunciado como cabeça-de-lista do partido Iniciativa Liberal às eleições europeias.

Nota 1: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico.