Os velhos resultados do Novo Banco

Um pouco de história: depois da resolução do BES, em 2014, quando Pedro Passos Coelho teve a coragem de dizer “Não” a Ricardo Salgado, o Novo Banco foi criado para salvaguardar os depositantes e manter em operação as normais atividades de concessão de crédito, essenciais ao bom funcionamento da Economia Portuguesa.

Três anos depois, em 2017, o Novo Banco foi novamente (parcialmente) privatizado, mediante a compra de 75% do capital pelo fundo norte-americano Lone Star, e de 25% pelo Fundo de Resolução (pessoa coletiva de direito público), ao abrigo de um acordo que não é de simples entendimento, mas que admitimos que tenha sido o possível no contexto existente. A alternativa mais imediata (manutenção do Novo Banco nacionalizado) poderia ter sido desastrosa para nós, os contribuintes, pois as perdas passariam a não ter limites (como acontece na CGD).

O fundo norte-americano injetou mil milhões de euros, mas em contrapartida o Novo Banco pode receber por parte do Fundo de Resolução até 3,89 mil milhões de euros por perdas que surjam nos 8 anos seguintes com uma determinada carteira de créditos devidamente identificados como de alto risco, e também caso os rácios de capital desçam abaixo de determinados níveis. As injeções de capital pelo Fundo de Resolução terão de ser financiadas maioritariamente por nova dívida pública, e afetam o défice do Estado.

Ao apresentar estes resultados relativos ao exercício de 2018, manifesta-se o reconhecimento de mais perdas com a referida carteira de créditos, gerando o consequente pedido de reforço de capital por parte do Fundo de Resolução. Com este pedido de 1,149 mil milhões de euros, em dois anos o Novo Banco já pediu um total de 1,949 mil milhões de euros, ou seja, 50% do total. É normal que o montante de perdas reconhecidas seja mais elevado nos primeiros anos, mas mesmo assim, a este ritmo, dificilmente será possível evitar que seja usada a totalidade dos 3,89 mil milhões de euros previstos inicialmente.

Esses 3,89 mil milhões de euros deverão ser reembolsado ao Estado (ou seja, a nós, os contribuintes) num prazo máximo de 30 anos, mediante pagamentos que os bancos do sistema bancário português são obrigados a fazer. Por outro lado, no momento da venda do Novo Banco, o Fundo de Resolução terá direito a receber 25% do valor da venda, o que lhe poderá permitir recuperar todo o capital injetado no Novo Banco e pagar os empréstimos do Estado.

Cumpre então verificar a evolução da atividade recorrente do Novo Banco, excluindo o legado dos empréstimos ruinosos realizados pela anterior administração (vários deles aos mesmos devedores da CGD, mediante critérios de aprovação muito duvidosos), para verificar se a atual administração está a conseguir proceder à reestruturação necessária para viabilizar a venda da instituição.

Numa breve análise aos resultados apresentados, parece que a recuperação operacional do Novo Banco para níveis que permitam a venda por um preço aceitável ainda está longe. Não obstante a visível diminuição de prejuízos em termos globais, a atividade recorrente apresenta uns modestos 2,2 milhões de euros de lucros, o que em termos reais é praticamente zero.

Existem indicadores positivos, como a subida de 15,6% no Produto Bancário (as vendas dos bancos) e uma descida de 9,9% dos custos operacionais, o que permitiu uma subida de 166% do resultado operacional.

Podemos dizer que o Novo Banco vai no bom caminho, mas esse caminho será longo e penoso. Acreditamos que no final será menos penoso para os contribuintes do que foram outras situações similares onde a solução passou pela nacionalização da instituição. Que nos sirva de lição a todos.