Suspensão dos fundos comunitários será por falta de combate ao défice

A secretária de Estado dos Assuntos Europeus afirmou hoje que a eventual suspensão de fundos estruturais a Portugal se deve à falta de “medidas efetivas” no passado, mas a interrupção do processo dependerá da evolução orçamental.

Margarida Marques defendeu hoje que está em causa “a decisão política” do Ecofin (Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia), de 12 de junho, “que decidiu que Portugal não tinha tomado medidas efetivas no período 2013-2015” para combater o défice excessivo.

Já o fim da suspensão “é que tem a ver com a evolução da situação orçamental” e ocorrerá “no momento em que todas as obrigações orçamentais estejam cumpridas”, explicou a secretária de Estado, numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Europeus a propósito das conclusões da cimeira informal dos líderes dos 27 Estados da União Europeia, que decorreu na semana passada em Bratislava, Eslováquia, já sem a presença do Reino Unido.

“A suspensão tem a ver com a decisão política do Ecofin de 12 de junho, não tem a ver com o exercício orçamental”, sublinhou a governante, que por várias vezes referiu que não está em causa uma decisão técnica, mas sim política, sobre a eventual suspensão de fundos estruturais a Portugal.

As declarações foram recebidas com protestos pelos deputados do PSD, que afirmaram que “não é isso que está na documentação”.

A secretária de Estado esclareceu que, ao contrário da possibilidade de aplicação de sanções – que foi afastada para Portugal -, a eventual suspensão de fundos não é passível de recurso pelos Estados.