Marques e Rangel juntos na fiscalidade?

É relativamente fácil ao Estado português aumentar impostos aos mais pobres valendo-se de uma qualquer interpretação técnica, incompreensível à maioria dos portugueses. Permitindo-se assim dela fazer uso, sem retirar as necessárias leituras da sua aplicação. A diretiva do tabaco é um excelente exemplo deste autismo tributário.

Alicerçando-se em modelos e estruturas de cálculo matemáticos complexos, as autoridades fiscais continuam a aumentar o fosso entre marcas, prejudicando na maioria dos casos, os consumidores mais frágeis e as marcas mais baratas. À diferença de preço, aplicação deste imposto, desvirtua as margens em evidente favor das mais caras. E fazem-no como se de uma imposição comunitária se tratasse. De um ponto de vista fiscal, aliás, o mais surpreendente é que toda gente sabe isto e teima em não surgir a vontade de mudar. Mas Bruxelas não tem culpas sozinha.

A diretiva sobre produtos de tabaco dava a capacidade aos diferentes países para definir ou estabelecer um imposto mínimo para cada categoria de produtos, evitando assim a existência de marcas muito baratas no mercado. Em Portugal, ano após ano, o Governo anula o sistema (misto) que se exigia e, a avaliar pelas prateleiras das papelarias e tabacarias, o conceito de “marcas muito baratas” estendeu-se ao cúmulo de cobrir 80% das atuais 130 marcas registadas.

O impacto da interpretação “à la portuguaise” está agora nas ruas. O contrabando teve um aumento arrepiante – mais que duplicou nesta legislatura – o que leva, em consequência, a uma perda de receita abrupta por subtração de impostos não cobrados. A saúde pública fica exposta a um inexistente controlo de qualidade dos produtos contrabandeados e, non solum sed etiam, Portugal apresenta-se aos seus parceiros agitando uma fórmula de cálculo obsoleta e totalmente contrária à escolhida pela maioria dos países da União Europeia. Um balanço, no mínimo, preocupante.

A diretiva de 2011 relativa aos impostos especiais de consumo estabeleceu as regras que todos os Estados-membros devem cumprir. Essas regras são muito simples e por isso e antes que sejamos chamados atenção, esperamos todos que o proveito do espírito europeísta das eleições de 26 de maio nos faça sentir a urgência de acabar com esta situação.

Pedro Marques e Paulo Rangel têm, nesta matéria, a oportunidade de articular posições em prol da tão almejada coesão europeia, a harmonização fiscal entre Estados e respeitando os seus eleitores, exigindo que também Portugal cumpra com Bruxelas. Não sabemos sobre qual das opções recairá, mas esta pode ser uma das pontes entre os eurodeputados portugueses, deixando claro que os impostos e a fiscalidade podem ser poderosas ferramentas de equidade social e justiça fiscal. Quando devidamente aplicadas, é certo.