Joaquim Miranda Sarmento: As “fake news” de Pedro Marques

Esta crónica sai hoje, dia 1 de abril, dia das mentiras. Pelo que talvez seja até uma daquelas ironias que o tema seja sobre a ação governativa deste Governo e em particular de Pedro Marques.

Pedro Marques foi secretário de Estado de José Sócrates durante seis anos, mas como militante do PS foi também um fervoroso apoiante do ex-primeiro ministro. Durante seis anos (e mesmo já depois de 2011), nunca se ouviu a Pedro Marques uma crítica à política que levou o país a um pedido de auxílio financeiro. Pelo contrário, sempre uma defesa para lá do que é normal e aceitável em política. Um apoio sem críticas, sem qualquer avaliação do que sucedeu a Portugal nesses anos. Em matéria de política económica e orçamental, Pedro Marques permanece um defensor do modelo de José Sócrates.

Depois, também não lhe ouvimos qualquer crítica à forma como Sócrates procurou controlar todas as entidades supostamente independentes. De Pedro Marques nem uma palavra sobre os vários episódios de controlo da comunicação social (TVI e SOL), da banca (CGD e BCP) e de outras entidades.

Claro que, da mesma forma que nunca criticou estes dois pontos anteriores, nunca ouvimos a Pedro Marques qualquer referência aos graves casos de suspeita de corrupção que envolvem o ex-primeiro ministro. Nem uma palavra sobre o dinheiro de Carlos Santos Silva e os “empréstimos” ao amigo Sócrates.

Basta aliás olhar para a lista para o Parlamento Europeu para perceber, que tal como este Governo, os “acólitos” de Sócrates permanecem no poder. Sem pudor nem vergonha. Pedro Silva Pereira a nº3 da lista e Carlos Zorrinho a nº7 são bem a demonstração como no PS se perdeu a vergonha. Um PS que corre com Francisco Assis para colocar Pedro Marques é um PS desprovido de qualquer decoro.

Não é só o PS ter enchido o Governo e a administração pública de familiares. Aliás, agora o slogan já não é “jobs for the boys”, mas sim “jobs for the relatives” (“jobs para os familiares”). Mas também é “jobs para quem esteve fanaticamente e acriticamente com o grande líder José Sócrates até ao fim” (e que quase foi o fim do país). Por isso, vir Augusto Santos Silva (outro fanático no apoio a Sócrates), dizer que a lista do PS às Europeias mostra “modernidade” e “renovação” é fazer dos portugueses parvos ou então o nível de pudor atingiu mesmo os mínimos possíveis.

Pedro Marques, como ministro, manteve o estilo de Sócrates a fazer política (é o seu próprio estilo hoje, numa criação que mesmo assim é sempre inferior ao original). Político tipicamente socrático, no estilo e na forma, na manipulação, mas também na propaganda e na arrogância.

Durante três anos, Pedro Marques vendeu a narrativa de propaganda da utilização dos fundos comunitários. Que Portugal, com este Governo, estava a executar os fundos de forma irrepreensível. Mesmo quando todas as vozes que se ouviam sobre este tema desmentiam o governo e o ministro. Mas a mentira tem perna curta…

Sucede que, na semana passada, o Banco de Portugal, no seu boletim económico, provou que a execução dos fundos comunitários é a mais baixa de sempre (ou seja, nos últimos 30 anos nunca se executou tão pouco). O Banco de Portugal é claro ao afirmar que: “Comparando com as taxas de recebimentos observadas nos ciclos anteriores, verifica-se que o atual acordo de parceria ficou ligeiramente aquém do observado no anterior ciclo de apoio, em igual fase do período de programação, estando também abaixo dos ciclos mais antigos”.

Ora, há três grandes razões para que tal esteja a ocorrer. Por um lado, conforme refere o Banco de Portugal, as regras Europeias de candidatura e financiamento estão mais exigentes. O que naturalmente é bom. Mas há duas razões adicionais que o relatório do Banco de Portugal ignora, mas que são relevantes.

Por um lado, há uma incapacidade do Governo português em aproveitar estes fundos. Essa incapacidade mostra uma inaptidão e inabilidade de quem tem gerido nos últimos anos este novo quadro comunitário. E à cabeça o responsável político por essa gestão: Pedro Marques.

Mas há uma outra razão: É verdade que os fundos comunitários são neutros do ponto de vista orçamental em contas nacionais. Ou seja, para apuramento do défice, os fundos comunitários entram em igual valor do lado da receita e do lado da despesa. Isto porque existem dois grandes tipos de apoios comunitários. Se o beneficiário final está fora do perímetro das contas públicas, a entidade pública que serve de “intermediário” entre Bruxelas e a entidade privada, regista os fluxos financeiros em contas financeiras, que não afetam nem a receita nem a despesa. Se a entidade beneficiária pertence ao perímetro das contas públicas, então quando se realiza a despesa financiada por fundos comunitários, regista-se o valor dos fundos recebidos. Assim, uma entidade pública que receba 100 para um projeto, regista os 100 como receita e como despesa em simultâneo, tendo assim um impacto nulo no défice.

Só que esse impacto nulo no défice é apenas para a parte financiada pela União Europeia. Sucede que qualquer projeto é financiado por dinheiros europeus, por regra, em 50% a 85% do valor total do projeto. O restante (15% a 50%) é dinheiro do Orçamento do Estado (“comparticipação nacional”). E esse tem impacto no défice, dado que é registado como despesa quando é executado.

Ou seja, a terceira razão para uma baixa execução dos fundos comunitários (para além das regras europeias mais exigentes e a incompetência deste Governo) é que uma maior execução dos projetos financiado por fundos europeus levaria a um aumento da despesa (sobretudo de investimento), por via da comparticipação nacional. E assim não seria possível o tal “milagre” nas contas públicas do Doutor Centeno. E o ex-ministro Pedro Marques, tal como o ex-ministro Adalberto Campos Fernandes na saúde, “também foi Centeno” durante estes três anos.

P.S.: Este fim de semana o candidato Pedro Marques colocou um tweet a dizer que Paulo Rangel era um dos deputados menos produtivos no Parlamento Europeu. Para além do pormenor de que Pedro Marques não sabe quantos eurodeputados tem o Parlamento Europeu (dado que o tweet original fala em mais de 760, quando são 751), o mais importante é que se trata de uma afirmação falsa. Com o agradecimento ao Rui Rocha, que no Twitter desmontou essa mentira: a informação está disponível em http://www.mepranking.eu/. Paulo Rangel é um dos deputados mais produtivos nesta legislatura no Parlamento Europeu. E é vice-presidente do Grupo do Partido Popular Europeu. Mas sobretudo, o prestígio e o trabalho de Paulo Rangel levou-o a ser hoje um dos principais eurodeputados em Bruxelas.

Pedro Marques pegou num dos itens de avaliação (um de 6) em que Paulo Rangel tinha pior classificação e usou esse valor para as suas “fake news”. Não surpreende vindo de Pedro Marques. Sócrates deve estar com uma lágrima no canto do olho de ver que deixou tão bons herdeiros e sucessores políticos.