Uma reforma fiscal para a prosperidade

Este artigo é sobre o futuro. O nosso futuro comum, o futuro de Portugal. Raramente refletimos em conjunto sobre o futuro, e é pena, porque isso é indispensável para encontrarmos um objetivo comum que nos entusiasme e nos levante, em ordem a alcançá-lo. Sempre que tivemos um objetivo comum, grandioso, uma visão coletiva, tivemos sucesso.

Pois bem, neste artigo propomo-nos apresentar um objetivo comum, nacional, mobilizador. E uma estratégia, um caminho, para lá chegarmos.

O objetivo é o de nos tornarmos num dos países mais prósperos da União Europeia (UE).

Trata-se de um objetivo difícil, mas nós, portugueses, gostamos de desafios difíceis, porque eles nos engrandecem e entusiasmam, e este não só é possível, como depende só de nós.

Para nos tornamos um dos países mais ricos da UE, necessitamos de uma estratégia, que inverta o caminho que temos seguido até aqui.

Nos últimos dois anos crescemos mais que a média europeia, mas os Estados membros que eram mais pobres que nós, estão a crescer muito mais e, por isso, estão a ultrapassar-nos todos os anos. Brevemente seremos o país mais pobre da UE, como mostramos aqui.

Fomos investigar porquê, e para isso analisámos os dados macroeconómicos de todos os países da UE nos últimos 15 anos. Selecionámos os dados relativos ao crescimento económico, às taxas dos vários impostos, e às receitas fiscais.

Concluímos que o motivo que leva outros países a crescerem mais do que nós é a estratégia que têm seguido, de baixar a sua taxa do IRC. Essa medida tem atraído para as suas economias investimento estrangeiro e um crescimento económico vigoroso.

Concluímos, também, que Portugal cresce menos do que esses países porque temos a segunda taxa do IRC mais elevada da UE, e temos vindo a subi-la nos últimos anos, ao contrário da generalidade dos países, que a têm vindo a decrescer.

Os estudos académicos sobre a relação entre o nível de tributação dos lucros das empresas e o crescimento das economias têm evidenciado uma forte relação de natureza inversa entre ambas as grandezas. O estudo que fizemos conduziu-nos ao mesmo resultado, relativamente ao caso português.

Temos, assim, uma explicação para a nossa estagnação económica desde que foi adotada a decisão de integrarmos o Euro, em 1999. Nesse ano, a riqueza média de um português era igual a 74% da de um cidadão da UE. Em 2017 era de apenas 72%, o que significa que estamos a andar para trás e, por este caminho, tornar-nos-emos o mais pobre dos países da UE.

A principal conclusão do nosso estudo é que esse fenómeno resulta, principalmente, da nossa elevada taxa do IRC estatutária (nominal) relativamente aos restantes países. Analisando a taxa efetiva, ou seja, aquela que resulta da coleta real paga pelos contribuintes no espaço-tempo em observação, a conclusão seria ainda mais preocupante.

O modo mais gravoso como tributamos a riqueza gerada pelas nossas empresas tem três consequências muito negativas.

A primeira, é que diminui a sua competitividade, e isso impede-as de atraírem mais riqueza para o nosso país. O IRC é sempre um custo de exploração, que aumenta o preço dos produtos. Como o nosso IRC é o segundo mais alto da UE, ele enfraquece as nossas empresas. E isso ocorre tanto nos mercados externos, nas exportações, como no mercado interno, onde as empresas estrangeiras, pagando um IRC mais baixo nos seus países, passam a poder competir em condições vantajosas.

A segunda, é que, pressionadas por isso, as empresas portuguesas sentem-se forçadas a adotar esquemas de planeamento fiscal particularmente agressivos e evasivos, que minam a eficiência do imposto. Por exemplo, atualmente, são transferidos para paraísos fiscais, todos os anos, 10 mil milhões de euros (5% do PIB), segundo dados publicados no Portal das Finanças. Isso representa um empobrecimento gigantesco de todos nós, a cada ano que passa.

A terceira, é que a elevada taxa do IRC, real e nominal, afasta do nosso país o investimento estrangeiro, que prefere outros países que oferecem taxas mais baixas, com todas as consequências negativas: perda de produtividade, ou seja, de riqueza, perda de liquidez, particularmente grave em economias periféricas, com baixa taxa estrutural do nível de poupança, perda de competitividade nas exportações, défices crónicos na balança comercial, dificuldade crescente de financiamento endógeno da despesa pública e, finalmente, resistência da dívida soberana. Mas, principalmente, perda de emprego qualificado.

No nosso estudo tentámos, primeiro, prever o impacto que teria no crescimento económico português uma diminuição da taxa estatutária do IRC. Simulámos o crescimento da economia portuguesa no futuro próximo, medido pelo Valor Acrescentado Bruto (VAB) com a manutenção da taxa do IRC em vigor (taxa máxima agregada de 29,5%, incluindo derramas), com a redução moderada da taxa para 21%, correspondente à média da Zona Euro e com uma redução mais ambiciosa da taxa, para apenas 9%, cenário em que passaríamos a ter a taxa de tributação dos lucros mais baixa da UE a par da Hungria.

A previsão foi efetuada por recurso a modelos regressivos multivariados, com utilização de dados em painel (que têm duas dimensões: a temporal e a seccional), que permite a obtenção de resultados mais robustos, não obstante o maior grau de complexidade quando comparado com dados unidimensionais.

O modelo desenvolvido estima o VAB em função da taxa de imposto e de outras variáveis macroeconómicas que têm impacto no produto, sendo também incluído no modelo um mecanismo de ajustamento parcial para distinguir os efeitos de curto e longo prazo. Os resultados estão no gráfico seguinte:

Previsão do valor acrescentado bruto (VAB) de Portugal para o período de 2018 a 2025

Considerámos 2018 como o primeiro ano de plena vigência da nova taxa. O gráfico revela que quanto mais forte for a redução da taxa, maior será o crescimento económico nos próximos anos. Uma redução da taxa para 9% produziria um surto de crescimento económico, passando o VAB anual, de cerca de 185 mil milhões de euros para 240.000 milhões em 7 anos, um crescimento agregado de cerca de 30%, ou seja, um crescimento de cerca de 4,3% ao ano.

A nossa estratégia é esta – diminuir a taxa do IRC e tornar o nosso sistema fiscal amigo da criação de riqueza, atrativo ao investimento estrangeiro e inclusivo. É essa a reforma estrutural que nos conduzirá a ser um dos países mais prósperos da UE.

Fomos, depois, avaliar se esta medida, de redução substancial da taxa do IRC, não teria um impacto insuportável na diminuição das receitas fiscais, pondo em risco as contas públicas.

Efetuámos também essa avaliação com recurso a modelos regressivos multivariados, que explicam a receita fiscal em função da taxa de IRC, do IVA, do nível de atividade económica (VAB) e outras variáveis macroeconómicas, incluindo novamente o mecanismo de ajustamento parcial para distinguir os efeitos de curto e longo prazo.

O gráfico seguinte sintetiza as conclusões a que chegámos:

Previsão da receita agregada de IVA e IRC de Portugal para o período de 2018 a 2025

No primeiro ano de plena vigência da redução da taxa do IRC, que no gráfico considerámos ser 2018, ocorreria uma redução da receita fiscal agregada dos dois impostos (IRC e IVA), que seria mais pronunciada no caso de a redução da taxa ser mais forte. Porém, logo no segundo ano, a receita seria praticamente a mesma, independentemente da taxa do IRC.

E no cenário de uma diminuição mais ambiciosa da taxa, para 9%, as receitas fiscais de ambos os impostos disparam para valores próximos dos 28,5 mil milhões de euros (um crescimento de cerca de 26%), em 7 anos (3,7% ao ano). Mas o crescimento global da receita fiscal será ainda maior, dado que se repercutirá também no IRS, nas prestações para a Segurança Social e, em geral, em todos os impostos.

Ou seja, uma diminuição da taxa do IRC não só produziria, em Portugal, um incremento relevante do crescimento económico, como aumentava as receitas fiscais, contribuindo decisivamente para a solidez das Finanças Públicas.

Este efeito proporcionaria as condições para um resultado aparentemente inesperado, que é o da possibilidade de redução do IRS, em especial sobre a classe média e as famílias com menos rendimentos, com um consequente aumento da equidade do sistema.

A diminuição da taxa do IRC é um fenómeno internacional generalizado e sistemático, como o revela um recente estudo do FMI. Ela tem sido adotada por governos de todas as cores políticas, pelo que deixou, há muito tempo, de ser uma questão ideológica. É, antes, o instrumento de política económica mais utilizado a nível internacional.

No seio da UE, esse fenómeno é ainda mais intenso, dado que todos competem entre si pelo benchmarking multilateral das taxas quer nominais, quer efetivas, porque a política fiscal é o mais forte instrumento de soberania económica, depois de os Estados terem perdido os restantes mecanismos de política económica, monetário e cambial.

As ideologias são sempre instrumentais relativamente ao interesse, geral e público, do bem-estar e da prosperidade das populações, pelo que são corpos vivos, que se devem ajustar em face das mutações económicas e sociais. Caso contrário, tornam-se fatores de atraso económico e de injustiça, porque o atraso é sempre pago pelos mais pobres.

A ação do Estado tem sempre um impacto a longo prazo, e a política deveria se sempre um exercício sobre o futuro. Sobre o passado pouco há a fazer e já não o podemos mudar, mas o futuro, esse pertence-nos e somos nós que, por ação ou omissão, o construímos.

É este o objetivo que propomos – tornamo-nos um dos países mais prósperos da UE. E a estratégia – uma reforma fiscal que torne o nosso sistema fiscal um dos mais competitivos da UE baixando, significativamente a tributação da criação de riqueza pelas empresas. Uma reforma fiscal para a prosperidade.

Brevemente publicaremos em livro os resultados da nossa investigação, que foi efetuada no âmbito do Mestrado em Finanças e Fiscalidade da Faculdade de Economia do Porto e da Porto Business School, onde os autores são docentes.

Nota: Este artigo exprime apenas a opinião pessoal dos autores.