A ideologia que queria ser teoria

Volvida uma década desde a Grande Crise Financeira e, não obstante a recuperação económica global, o endividamento mundial, sobretudo dos estados, não parou de crescer. Tal circunstância constitui uma restrição à política económica, pois à medida que os rácios de dívida pública crescem torna-se mais difícil e oneroso financiar os défices nos mercados de capitais. A não ser, claro, que se dispensem os investidores dessa tarefa.

Mas como?

É simples. O Estado gasta. Se os investidores não cederem os seus fundos a baixo custo, o banco central emite moeda e financia a despesa pública.

Mas isso não viola todas as regras de política económica?

Sim, à luz das teorias convencionais. Acontece que para um coro cada vez mais estridente de ativistas o mundo precisa de uma visão moderna da economia que liberte os nobres intentos do estado do jugo dos detentores do capital. A solução é a chamada Teoria Monetária Moderna (TMM).

A TMM parte da ideia de que a moeda é um monopólio do banco central de cada país e, como tal, pode ser produzida nas quantidades suficientes para satisfazer as necessidades financeiras do estado, quaisquer que estas sejam.

Daí decorre o postulado essencial da TMM de que os défices orçamentais são irrelevantes. O facto do desprezo pela sobriedade orçamental poder constituir um risco para os investidores que financiam o estado é um dano colateral de somenos importância que não pode obstar à construção de um futuro mais justo. Resulta como corolário que políticas de consolidação orçamental não só não produzem benefícios para a sociedade, como impedem o estado de prover bens e serviços críticos para a população.

Seria ótimo que a prosperidade dependesse da possibilidade do Estado gastar sem limite. Mas só para as mentes menos versadas nas minudências da economia é que a TMM equivale a um visto para um mundo sem restrições. Na verdade, a TMM é muito melhor para vender sonhos do que para gerar crescimento económico sustentado.

Como tentativa de racionalização de uma ideologia que vê no Estado a solução de todos os problemas económicos, falta muita coisa a esta teoria. Desde logo, falta perceber que a inflação monetária é um imposto que afeta primordialmente os pequenos aforradores, pelo que a presunção de que um elevado nível de despesa pública não implica agravamento da fiscalidade é de uma cândida ingenuidade.

Falta, também, perceber que o abuso da prerrogativa monopolista dos bancos centrais na produção de dinheiro pode destruir a fé dos cidadãos na moeda, que é a quintessência das moedas fiduciárias. Se tal acontecer, as pessoas abandonam o dinheiro oficial em favor de meios de pagamento alternativos (ouro ou a moeda de outro país), num cenário provável de hiperinflação, com consequências económicas e sociais dramáticas. Veja-se a Venezuela.

Na melhor das hipóteses, o financiamento endémico dos défices orçamentais, ao inundar o sistema financeiro de liquidez, impede a regeneração dos tecidos podres do setor empresarial, o que conduz a uma estagnação perene, de que as quase três décadas perdidas do Japão são um eloquente exemplo.

A tentação de abraçar a TMM vai revelar-se irresistível para muita gente, o que promete um incessante crescimento da sua popularidade. Como muitas vezes acontece com estes fenómenos, quem questionar a bondade desta teoria arrisca-se a ser acusado de insensibilidade social, de indiferença para com os mais pobres, de desprezo pelo planeta e de outros pecados na religião do politicamente correto. Mas, demagogia à parte, a TMM não é uma teoria, não é monetária e muito menos moderna.

• Não é teoria, é um expediente para legitimar uma ideologia, que não sendo economicamente sustentável, é politicamente atrativa num mundo onde os instrumentos convencionais de política económica já foram esgotados.
• Não é monetária porque postula a total irrelevância da moeda como mecanismo de alocação dos recursos económicos.
• Não é moderna porque desde tempos imemoriais que reis e príncipes ignoram a restrição orçamental na prossecução dos seus desideratos políticos e militares, incumprindo nas suas obrigações de dívida ou, simplesmente, depreciando a moeda através de emissão ilimitada de moeda.