Segurança Social? Já foi salva para sempre várias vezes

Quando aterrei a tempo inteiro numa redação, há mais de duas décadas e meia, havia vários temas ditos estruturais que preocupavam muita gente e eram alvo de permanente reflexão e discussão. Faziam-se seminários, colóquios e criavam-se comissões para elaborar Livros Brancos. Claro que, invariavelmente, o resultado de toda essa organização e produção de conhecimento e de ideias acabava no caixote do lixo porque logo a seguir viria uma qualquer eleição que era preciso ganhar.

Para se ter a ideia de como o país mudou desde então, os assuntos que motivavam esses debates apaixonados e participados eram estes: produtividade, crescimento económico, equilíbrio das contas públicas, descentralização e coesão territorial e sustentabilidade da Segurança Social.
Cá estamos, nove governos e largas dezenas de ministros depois, a discutir as mesmas coisas, mais ou menos da mesma maneira e à procura de soluções para os mesmos problemas. Nalguns casos, até os protagonistas são os mesmos.

Lembrei-me disto a propósito do estudo divulgado esta semana pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) sobre a Segurança Social e de certas reações que provocou – já agora, independentemente de se concordar mais ou menos com os caminhos apontados, vale a pena ler o trabalho que está estruturado e escrito de forma muito acessível a não especialistas, sendo um ótimo contributo para a literacia sobre o tema.

Claro que pôr o dedo numa qualquer ferida a poucos meses das eleições incomoda muita gente. As campanhas eleitorais são sempre períodos em que os políticos preferem acenar com futuros radiantes e isentos de dificuldades de monta, momentos em que têm soluções indolores para todos os problemas, mesmo aqueles que não existem.

E a Segurança Social é uma dessas feridas, em Portugal e em muitos países desenvolvidos que passam por um processo de envelhecimento acelerado da população. O elefante está instalado na sala há décadas, ao ponto de em 1996 o então governo de António Guterres ter criado uma Comissão do Livro Branco da Segurança Social. O trabalho foi feito mas ficou perdido numa qualquer gaveta.

A única alteração que então foi feita foi a mudança da fórmula de cálculo das pensões – que era sujeita a manipulações por empresas e trabalhadores, uma vez que incidia apenas na última fase da carreira contributiva. Mas, mostrando que os políticos não se atrapalham com problemas por resolver, tal foi o suficiente para que António Guterres em 2001 anunciasse que assim ficava garantida a sustentabilidade do sistema por um século, até ao final do século XXI – juro, não estou a brincar. Está aqui.

Este foi um embaraço por que Vieira da Silva não passou, já que antes disso tinha deixado a pasta da Segurança Social para assumir a da Economia desse mesmo Governo. E a primeira prova desse otimismo à prova de realidade foi apresentada cinco anos depois pelo próprio Vieira da Silva, regressado à pasta da Segurança Social no primeiro Governo de José Sócrates. O sistema que estava garantido por 100 anos precisava já, tão pouco tempo depois, de mais uma reforma estrutural. Vem daí o “fator de sustentabilidade”, a melhor e mais eficaz alteração que se fez no sistema para tentar travar o desequilíbrio, associando o nível das novas pensões pagas e a idade de reforma ao aumento da esperança de vida.

Os que por estes dias estão a rasgar as camisas perante a sugestão de um aumento da idade legal da reforma devem andar distraídos. Ela já acontece desde 2008. Passou dos 65 anos de então para os 66 anos e cinco meses, precisamente pela aplicação do fator de sustentabilidade. E bem.

E as novas pensões também já são cortadas em função do mesmo mecanismo. Em 2013, o corte face à pensão que deveria ser recebida sem o fator de sustentabilidade era de 4,78% — o Governo anterior alterou este mecanismo, fazendo-o incidir apenas nas reformas antecipadas mas com maior corte.

Se há cada vez menos pessoas (trabalhadores no ativo, devido à quebra da natalidade) a contribuir para pagar pensões a cada vez mais pessoas que vivem durante mais tempo (aumento da esperança de vida), num sistema em que os descontos atuais são para pagar as pensões atuais, não há muitas alternativas para manter o sistema sem ruturas: ou se fazem mais descontos (diretos ou através de impostos), ou se trabalha até mais tarde ou se recebem reformas mais baixas. Ou um equilíbrio entre estas três coisas.

Esperar que isto se resolva por si é adiar um debate e medidas que são obrigatórias e optar pelo caminho habitual: um dia o sistema vem abaixo e deixa de haver tempo para uma evolução gradual e ponderada que evite a pobreza e as dificuldades de uma parte importante da população.

Negar os desequilíbrios a prazo da Segurança Social e defender que não é preciso fazer nada é semelhante à corrente negacionista das alterações climáticas: não há problema nenhum e isto é obra de uns radicais.

Se há um ou outro ano com temperaturas médias mais baixas do que os anteriores, lá vem alguém argumentar: estão a ver como é tudo uma invenção e até há anos mais frios?

Do mesmo modo, se a Segurança Social fica temporariamente com as contas menos desequilibradas porque o emprego e o crescimento económico aumentam, também há quem defenda: estão a ver como as contas até estão a melhorar e não é preciso fazer nada?

Certo, certo é que, tudo continuando na mesma e com as projeções económicas e demográficas possíveis de fazer hoje, estamos a cerca de uma década do momento em que as contribuições para a Segurança Social passam a ser inferiores às pensões pagas. A partir daí, passa a utilizar-se a reserva do Fundo de Equilíbrio Financeiro da Segurança Social, que se esgotará na década de 40.

Os académicos do Instituto de Ciências Sociais que fizeram o estudo para a FFMS não podem dizê-lo porque estão certamente a servir interesses privados.

Mas o Orçamento do Estado já pode dizê-lo, porque aparentemente a aritmética também tem ideologia. E esses dados estão lá, no OE2019 (página 283 e seguintes) aprovado pelo Parlamento.

Que se queira ficar apenas pelo diagnóstico e evitar discutir medidas é uma opção. Uma opção que, por regra, acaba mal.