A importância das PPP na saúde

As PPP (Parcerias Público-Privadas) na Saúde ou, mais concretamente, o facto de existirem hoje, no SNS (Serviço Nacional de Saúde), hospitais públicos geridos pela iniciativa privada, tem suscitado uma intensa discussão e uma suspeição (ou mesma recusa) por parte da esquerda e uma rejeição liminar por parte da extrema esquerda.

A realidade é que estas Parcerias trouxeram inequívocas vantagens quer para os utentes do SNS quer para os contribuintes e para o Estado. Em concreto, os hospitais do SNS geridos em PPP (que obviamente continuam a ser públicos e de acesso livre para os cidadãos), têm comparativamente vantagens em relação aos hospitais públicos com os quais se comparam, em termos de qualidade dos cuidados de saúde prestados e em termos de custos mais eficientes.

Estas vantagens são confirmadas inequívoca e taxativamente por entidades idóneas, credíveis e não partidárias : ERS (Entidade Reguladora da Saúde) – Relatório de Outubro de 2018, em termos de qualidade, e Tribunal de Contas (Auditoria à execução do Hospital de Braga em PPP) e UTAP-Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos do Ministério das Finanças, em termos de custos.

Face a esta informação, seria de esperar que os partidos, em especial, os da extrema esquerda, que se opõem a esta modalidade de gestão dos hospitais públicos, tivessem argumentos sólidos para suportarem a sua posição.

A triste realidade é que os argumentos, em especial dos partidos de extrema esquerda, são apenas de ordem ideológica (utilizando frases do tipo “a direita o que quer é privatizar a saúde” que repetem incessantemente como se uma frase repetida se pudesse converter em verdade) e também de negação das vantagens das PPP sem, no entanto, desmentirem ou criticarem, as entidades oficiais que têm feito as análises e auditorias e concluído pelas vantagens das PPP, como acima refiro.

A existência ou não das PPP na Saúde não é de somenos importância, porque afectam apenas 4% das despesas do SNS, como diz o Governo, e não deve ser encarada como apenas uma divergência (mais uma) entre os partidos políticos, sem consequências.

Trata-se de uma questão que afecta literalmente centenas de milhares de pessoas que utilizam os hospitais públicos, hoje geridos em PPP, que no computo global tem melhores índices de qualidade, como afirma a ERS-Entidade Reguladora de Saúde e afecta também toda a população que paga impostos, pois que as PPP comprovadamente têm custos mais eficientes.

Mas existe, ainda, na minha opinião um outro aspecto fundamental para a existência de PPP: O seu papel de instrumento de política pública na área da saúde.

De facto, a coexistência, institucional, estável e não temporal ou precária no SNS – em que o Estado deve continuar a ter uma presença fundamental e predominante – de unidades geridas em PPP possibilita a comparação (“benchmarking”) permanente dessas unidades com aquelas geridas pela iniciativa pública, o que traz decisivas vantagens no combate à ineficiência e ao desperdício e, portanto, redução dos custos de saúde suportados pelos contribuintes e dá ainda à população o direito de conhecer quais as unidades, sejam elas públicas, privadas ou sociais, com melhores desempenhos motivando e reforçando o seu direito de liberdade de escolha.