Terrorismo Fiscal

A Encyclopædia Britannica define terrorismo como o uso sistemático de violência de modo a incutir medo, obtendo efeitos psicológicos para além do círculo das vítimas, tendo em vista atingir um certo objetivo político. Nas últimas semanas ficamos a saber que a Administração Tributária estava a organizar cobranças de dívidas nas auto-estradas, inspecções a casamentos onde questionam os noivos, e uma equipa secreta para seguir e fotografar contribuintes. Tudo isto à margem dos tribunais e beneficiando do privilégio da execução prévia, ou seja, da possibilidade de executar dívidas antes de elas serem comprovadas pela justiça. As notícias destas iniciativas saíram todas no espaço de alguns dias. Algumas acabaram canceladas.

Importa pouco que as iniciativas sejam depois canceladas porque o objetivo já foi atingido: espalhar o medo. Os contribuintes já ficaram a saber que o fisco pode atacar em todo o lado.

O fisco pode aparecer quando estão descansados a conduzir para o emprego ou mesmo no dia do seu casamento. O fisco pode estar em todo o lado, incluindo agora mesmo à porta de sua casa a fotografá-lo e segui-lo à revelia de qualquer decisão de um juiz. O fisco pode também penhorar os seus bens, mesmo por uma dívida que não existe e tenha sido contestada. E se o terror da omnipresença não fosse suficiente, agora os inspectores do fisco até podem andar armados como se a Administração Fiscal e Tributária fosse uma espécie de força paramilitar ao serviço do confisco de estado.

Com a desculpa do combate à fuga aos impostos, a Administração Fiscal e Tributária foi acumulando poder discricionário nos últimos 20 anos. Com o argumento perigoso, mas popular, do “Quem não deve, não teme.”, hoje aceitamos que as Finanças tenham alguns poderes que nos anos 80 nos teriam levado à má memória do Estado Novo. Mas ao contrário do que nos prometiam em tempos, uma maior opressão fiscal não leva a menos fuga aos impostos e menos impostos para os cumpridores. O lema outrora usado na propaganda do “Se todos pagarmos, pagamos todos menos” revelou-se falso.

Hoje, a perseguição fiscal está a níveis nunca vistos e a carga fiscal continua a mais elevada de sempre mesmo para os cumpridores. Na prática, são também os cumpridores que acabam por sofrer mais com os poderes atribuídos à Administração Fiscal. São eles que levam com as multas desproporcionais por pequenos atrasos de pagamento ou execuções por dívidas inexistentes, mas cuja necessidade de provar em tribunal a sua inexistência leva muitos cumpridores a pagá-las de qualquer forma. E de onde vem esta voracidade fiscal? Do constante aumento da despesa pública e da necessidade de a alimentar.

Nos últimos 20 anos, o rendimento médio disponível das famílias aumentou 50%. As despesas do estado aumentaram cerca de 70%. A dívida pública cresceu seis vezes mais do que o rendimento disponível das famílias (uns extraordinários 339%) deixando adivinhar a necessidade de o rendimento do estado crescer ainda mais no futuro.

Com uma dívida pública a aumentar, uma população envelhecida e os jovens a deixar o país, a pressão para arrebatar impostos aos que ficam aumentará cada vez mais. Sem colocar um travão à despesa e ao poder discricionário do Estado, o terrorismo fiscal alimentado por radicais ideológicos continuará a aumentar. Esta opressão fiscal continuará a afastar investidores, empresários e trabalhadores altamente qualificados, precisamente as pessoas que o país precisa para sair da armadilha da pobreza em que as políticas socialistas o meteram.