Portugal como exemplo

Em abril passado, realizaram-se em Espanha as 14.ª eleições gerais em democracia, nas quais todos os cidadãos com direito a voto escolheram a sua representação política nas “Cortes Generales” (Congresso e Senado) para, em princípio, os próximos quatro anos.

O contexto da realização destas eleições no meu país decorreu de uma moção de censura atípica (a primeira da democracia espanhola), a um governo liderado, durante praticamente um ano, pelo partido socialista (PSOE) de Pedro Sánchez, assente em pactos e alianças com diferentes forças e correntes políticas com opiniões muito variadas, entre elas os movimentos a favor da independência no País Basco e na Catalunha que, com as suas exigências, contribuíram decisivamente para a inviabilidade do Governo de Sánchez.

Os resultados das eleições desenharam um dos cenários de maior fragmentação política na Espanha desde o início da democracia, se não o maior. O PSOE tem sido a força com maior representatividade, seguido pelos partidos da direita e centro-direita, PP e Ciudadanos, que junto com a irrupção do VOX, partido de extrema-direita, obtiveram maior apoio dos eleitores, mas menos representação (em virtude da lei de D’Hondt) em relação ao PSOE e à segunda força esquerdista, Unidas Podemos, movimento populista surgido em 2011 no contexto da crise económica e que, embora tenha perdido força, continua a ser representativo.

Os 123 lugares obtidos pelo PSOE parecem, de qualquer modo, insuficientes para governar de maneira sólida (o Congresso tem 350 deputados). Ainda não está claro se o PSOE vai manter a sua vontade inicial para liderar o país a partir dessa minoria, se vai chegar a um acordo permanente com algum partido (Unidas Podemos, Ciudadanos?) ou se vai chegar a acordos específicos dependendo dos assuntos; em todo caso, prefigura-se que os pactos e acordos políticos serão essenciais nesta nova legislatura.

Qualquer decisão que venha a ser tomada para a formalização de acordos não meramente pontuais, contudo, ainda permanece pendente depois dos resultados das eleições municipais, autonómicas e europeias, que ocorreram no passado 26 de maio. A forte articulação das políticas territoriais na governança nacional torna necessário ser cauteloso e também implica contemplar o cenário futuro sob a perspetiva dos governos regionais e municipais. O exemplo recente da Andaluzia, onde as forças de direita e centro-direita governam em aliança com a extrema-direita, apesar da maior representação obtida pelo PSOE, é um bom exemplo do que poderia acontecer em outras regiões. Assim, aguardamos o que vai acontecer em Madrid, em Navarra ou em Castilla A Mancha, para usar apenas 3 exemplos. O PSOE e Ciudadanos encontram-se perante o desafio de como concretizar a quadratura do círculo, sem dúvida, um elemento também a ter em conta no estabelecimento de políticas futuras nos campos da saúde ou da educação, por exemplo, num país onde as principais competências nestas áreas são transferidas para as autonomias.

Portanto, embora seja cedo demais para estabelecer veredictos sobre como a nova situação política poderia afetar a competitividade do país, podemos encarar o futuro com algum otimismo, pois apesar da instabilidade política que temos vivido em Espanha nos últimos anos, a verdade é que os principais indicadores não se ressentiram de uma maneira relevante. Espanha continua a ser uma das economias dos países desenvolvidos com maior nível de crescimento e capacidade de atrair investimentos.

Nesse contexto, é fundamental que a formação do novo Governo da Espanha considere, entre as suas prioridades, as políticas de dinamização da atividade empresarial, por meio de medidas que, entre outros aspetos, não contribuam para o aumento da pressão fiscal (que, neste momento, não parece provável); de apoio aos empreendedores e empresários, como figuras geradoras de valor para a sociedade; de estímulo à adoção de medidas para a atração de investimentos estrangeiros; e, finalmente, que considere apostar de forma determinada em políticas de impulso – e não de recuo – num mercado de trabalho que parece começar a sofrer.

Olhando, por um momento, para o nosso país vizinho, Portugal (país que antecipou o pagamento das ajudas recebidas) encerrou 2017 com o maior crescimento do século (aumento do PIB de 2,7%), um décimo a mais do que o Governo esperava; com uma taxa de desemprego que passou de 16% em 2013 para 6,7% no final de 2018 (o nível mais baixo desde 2004), incluindo uma queda acentuada do desemprego de longa duração e “uma redução impressionante do desemprego juvenil”, que já não é muito acima da média da UE, com um forte aumento do investimento e das exportações, com défices orçamentais no mínimo e uma balança de pagamentos em conta corrente no excedente, com o turismo em alta e recuperação do investimento direto estrangeiro (os vistos gold deram um grande contributo). Para isto, sem dúvida, também contribuiu o facto de que as exportações para Espanha aumentaram 30% desde 2012.

Por essa razão, e sem que o precedente não signifique que não subsista ainda muito por fazer, devemos continuar a honrar o que o FMI assinalou: “a recuperação é uma lição para a Europa e para o mundo”.

Assim, parte do futuro de Espanha será determinado pela capacidade das forças políticas de governarem em alianças, sem negligenciar a competitividade da nação e o seu tecido produtivo, a geração de emprego sustentável e qualificado e o bem-estar social. Talvez em Espanha devêssemos olhar com mais atenção para Portugal, que nos mostrou até agora ortodoxia (disciplina fiscal e orçamental), determinação e confiabilidade. Que sirva como exemplo que o prémio de risco português estava entre 350 e 400 pontos base quando o espanhol estava entre 100 e 125 (onde continua) e hoje a diferença não é maior do que 10 ou 15 pontos base…