A “reforma do Estado” está em curso. E da pior forma

Nos últimos tempos não tem passado um par de dias sem que haja um novo relato sobre o estado em que está a funcionar o Estado. O problema é transversal. Pode ter expressão mais crítica e com maior visibilidade pública na área da Saúde mas também está presente da Educação, nos serviços de Justiça e da Segurança Social ou na Administração Interna – o conjunto desta áreas é responsável por cerca de 85% da despesa pública.

Nuns casos verificam-se rupturas de serviços. Há escolas que fecham porque não têm funcionários disponíveis ou urgências hospitalares que são obrigadas a encerrar regularmente pela impossibilidade de terem pessoal para garantir esses turnos.

Noutros casos, como a Segurança Social e a Justiça, é o nível, qualidade e prontidão do serviço prestado aos utentes que está comprometido. Não é normal que o prazo para agendamento do pedido do Cartão do Cidadão esteja neste momento em quase dois meses no concelho de Lisboa (simulação feita este domingo indicava os últimos dias de Janeiro como primeiras datas disponíveis), que os utentes tenham que ir para as filas durante a noite para conseguir uma senha ou que os prazos de resposta dos serviços da Segurança Social sejam de meses.

E há ainda notícias de vergonhosas condições de trabalho para funcionários públicos como os das forças de segurança – leiam este artigo de Bárbara Reis, no Público, que reúne alguns desabafos para ver o nível de que estamos a falar. O impacto e visibilidade pública é aqui menor, porque não se trata de serviços de atendimento directo aos utentes. Mas o impacto na prestação do serviço público não é menor.

Não é preciso um diagnóstico aprofundado para perceber o que se está a passar. Há quase 10 anos acabou a gestão corrente do Estado numa lógica próxima do “bar aberto”.

Seguia-se uma lógica orçamental incremental em que a verba do ano seguinte era sempre a do ano em curso mais x% de crescimento. Foi assim durante décadas sem que alguém, alguma vez, tenha perguntado se aquele serviço, aquela estrutura, aquela função e aquele orçamento continuavam a fazer sentido. Apesar das anunciadas boas intenções de fazer um orçamento de base zero, nunca passaram disso mesmo: boas intenções.

O que se está a passar é então o resultado óbvio de um aperto orçamental forçado associado a uma desorganização no funcionamento dos serviços e à proverbial incapacidade de planear, medir, avaliar e corrigir do Estado português.

Mesmo a carga fiscal mais elevada de sempre já não chega para pagar o funcionamento regular do Estado porque entretanto foi introduzida na sua lógica uma restrição: o défice não pode manter-se e a dívida não pode continuar a aumentar.

O Estado estava habituado a funcionar sem restrições incómodas ou que obrigassem a esforços de racionalização, organização e escolha entre opções difíceis. Sempre foi preciso mais dinheiro para o ano seguinte. E ele sempre foi dado, independentemente da racionalidade, sensatez ou análise entre custo e benefício.

Perante isto, a lógica dos governos sempre seguiu uma linha regular. Primeira opção: vamos aumentar impostos. Mais uma taxa aqui e uma percentagem ali, esta sempre foi – e continua a ser, como se vê – a primeira medida dos governos para alimentar as contas públicas. Até chegar a um limite, o da popularidade e eleitoralismo dos partidos.

No cardápio das técnicas orçamentais segue-se a desorçamentação. Deixar serviços públicos a fazer despesa que não está orçamentada e a aumentarem dívida a fornecedores na lógica muito nossa do “depois logo se vê” – e vimos.

E depois o défice e a dívida eram outras variáveis de ajustamento. Sem controlo na despesa e com os impostos no limite do eleitoralmente aceitável lá iam o défice a dívida por aí acima.

Isto garantiu, durante décadas, que serviços desorganizados, mal dimensionados, pouco eficientes e alguns eventualmente já sem sentido de existência, se mantivessem a fazer o que sempre fizeram da forma que sempre fizeram. Já repararam que o Estado é o único grande empregador e agente económico onde – tirando, sintomaticamente, a Administração Fiscal – a digitalização das duas últimas décadas não provoca alterações sensíveis nos quadros de pessoal, nas competências médias dos trabalhadores, na estrutura da presença física dos serviços públicos ou novas ofertas de serviços?

A iminência da bancarrota de há dez anos, o resgate que se seguiu e o entendimento que Mário Centeno tem feito – e bem – dos interesses do país alteraram aquele quadro.

Para isso bastou que o Estado passasse a ter como objectivo, numa primeira fase, a redução do défice e, depois, chegar ao equilíbrio entre receitas e despesas.
No fundo, bastou sujeitar o agente económico Estado a uma regra básica que se aplica a todos os outros agentes económicos: não pode haver défices crónicos e dívidas galopantes sem que, mais tarde ou mais cedo, não aconteça uma desgraça ou a necessidade de um forte ajustamento da actividade. É isso que está a acontecer com os serviços públicos, agora que os afastaram da droga que consistia em meter défices e dívida para as veias.

O que se passa é uma espécie de reforma do Estado feita à força, sem planeamento, sem identificação de prioridades e objectivos, feita de forma cega, sem distinção entre serviços essenciais e supérfluos e sem que se perceba onde isto vai dar daqui a uns anos.

Exemplo: as restrições à contratação de profissionais para áreas como a saúde e a educação acontecem no mesmo momento em que se aumentou em 13% o número de governantes, sendo previsível que a despesa com os respectivos gabinetes aumente em medida aproximada.

O que se aplica à despesa corrente aplica-se, de igual forma, ao investimento público. O Estado dos 10 estádios construídos ou renovados para o Euro 2004 ou que pensa agora fazer um pavilhão de gelo em Lisboa é o mesmo que não teve meios durante anos para construir uma ala pediátrica oncológica ou que vai adiando o investimento na ferrovia.

Esta espécie de reforma é imposta por fora porque não tenhamos ilusões: não fosse a restrição ao financiamento de um Estado que tem uma dívida de 120% do PIB e que gasta em juros, por ano, quase tanto como na Saúde, e continuaríamos alegremente da mesma forma que andámos nas décadas anteriores

Durante muitos anos as referências à necessidade de preparar uma reforma do Estado, avaliando as suas funções e a forma mais eficiente de as exercer, adaptando-as sensatamente à evolução social e tecnológica num país que acumulou uma dívida enorme e tem uma produtividade miserável, eram arrumadas com uma frase: isso é uma tentativa de acabar com o Estado social e de desmantelar serviços públicos.

Pois bem, cá temos agora o resultado. Há 10 anos fomos obrigados a fazer o ajustamento financeiro porque não cuidámos das contas atempadamente. Agora está a ser feito o ajustamento desordenado da despesa e serviços do Estado porque não quisemos rever a sua estrutura de forma ponderada, estudada e ponderada.

E não tenhamos dúvidas. As principais vítimas da degradação em curso são os que mais dele precisam. Os outros podem pagar saúde e ensino privados.