Próximo alvo: os vistos gold

Numa altura em que o País mediático está em sobressalto com o Luanda Leaks, os chamados vistos gold também têm vindo a ser questionados por alguns quadrantes políticos. Não é a primeira vez que tal sucede. Todavia, independentemente das críticas e dos cuidados que um programa desta natureza deve merecer, os vistos gold têm sido de um notável sucesso entre nós. Desde 2012, altura em que foram instituídos, os vistos gold já trouxeram para Portugal cerca de 5 mil milhões de euros de investimento estrangeiro. Em 2019, de acordo com dados do SEF, o investimento diminuiu 11,4%, mas ainda assim captaram-se 742 milhões de euros.

Infelizmente, como sempre sucede em Portugal, quando alguma coisa funciona bem a tentação dos nossos políticos é logo a de irem mexer naquilo que não precisa de grandes mudanças. E, assim, o que antes funcionava bem passa a funcionar menos bem ou a funcionar mal. Na semana passada, já aqui tinha dado o exemplo do regime dos residentes não habituais, um sucesso, que este ano será “rectificado” pelo Governo. Hoje, escrevo sobre os vistos gold que, de acordo com as notícias das últimas semanas, também serão alvo de “melhoramento” pelo Governo, a fim de favorecer (leia-se reorientar) o investimento em (e para) determinadas zonas e actividades.

Há dias, o ministro dos Negócios Estrangeiros, reagindo às críticas ouvidas na Assembleia da República – de que os vistos gold representam um “salto no escuro” porque alegadamente nada fazem para combaterem o branqueamento de capitais –, procurou desvalorizar a importância do programa e fê-lo da pior forma possível. Disse então Santos Silva que os vistos gold têm “um efeito muito limitado” na atracção de investimento. Mas de seguida o ministro acrescentou, e aqui bem, que “mais de 20 dos 28 Estados-membros” da União Europeia têm programas afins, pelo que Portugal também não pode dispensar-se de ter um.

Ora, é errada a desvalorização do investimento captado através dos “vistos gold”. Portugal precisa urgentemente de investimento, já que, entre as componentes do PIB, a falta de investimento constitui a nossa maior lacuna, a larga distância de todas as outras. Logo, todos os euros deveriam ser valorizados, sobretudo quando os 742 milhões de euros captados em 2019, através de um programa relativamente simples como o dos vistos gold, estão próximos dos 1.000 milhões captados também em 2019 pelo AICEP através de complexas contratualizações de investimento (estas sim, pejadas de apoios públicos e feitas à medida dos investidores).

Os vistos gold requerem uma aplicação cuidadosa, estamos de acordo, nomeadamente em sede de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Mas não faltam hoje meios impositivos, ao dispor dos mais diversos reguladores sectoriais e órgãos com poderes judiciais, nacionais e transnacionais, para a identificação de beneficiários efectivos das empresas, de pessoas politicamente expostas e outros riscos afins. Não há, pois, razão para se crer em riscos significativos de aplicação de um tal programa. Por isso é que a larga maioria de países da União Europeia o têm e dele não abdicam.

A vantagem de um programa deste género em Portugal é dupla. Por um lado, numa altura em que a globalização está a ser travada pelas principais potências, os vistos gold abrem a economia portuguesa ao mundo e isso é bom porque Portugal precisa de capital. Por outro lado, ao oferecerem um enquadramento simples, com requisitos todos eles facilmente entendíveis, os vistos gold constituem também um instrumento de percepção da forma como os estrangeiros encaram a atractividade da economia portuguesa. E aqui os resultados de percepção são claros: Portugal é um destino de investimento imobiliário, mas não de investimento empresarial.

A preocupação com os vistos gold deveria incidir na incapacidade do programa em gerar investimento empresarial. Os números são evidentes. Em 2019, entre os 1.245 vistos gold atribuídos, 1.160 foram-no mediante o critério da aquisição de bens imóveis, 80 sob o critério de transferência de capitais e apenas 5 vistos por criação de postos de trabalho.

O Governo prepara-se agora para “reorientar” a aplicação do investimento que é permitido no âmbito do programa. Mas faria muito melhor se, em vez disso, acabasse com os custos de contexto que pesam sobre a actividade empresarial e que levam o investimento gold para outros domínios.

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico