Proposta do PSD sobre Novo Banco volta a ser aprovada. Governo tem de ir ao Parlamento dar mais informação

A proposta do PSD que obriga o Governo a ir ao Parlamento se ultrapassar o limite de 850 milhões de euros do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para o Novo Banco foi aprovada esta quinta-feira em plenário, informou o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues. A votação teve de ser repetida hoje depois de uma primeira aprovação em comissão, seguida de um chumbo anunciado em plenário. No entanto, um erro dos serviços obrigou a repetir a votação.

A proposta do PSD sobre Novo Banco foi aprovada esta manhã com 109 votos a favor (PSD, BE, IL, CDS, CH, PAN) e 108 contra (PS). Houve 13 abstenções (PCP, PEV e deputada não inscrita). A deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, mudou o sentido de voto face à votação de ontem. Na quarta-feira tinha votado contra, mas esta manhã absteve-se.

A proposta começou por ser aprovada em comissão na terça-feira e depois dada como chumbada em plenário. Mas houve um erro na contabilização dos votos, informaram ontem os serviços do Parlamento. Por isso, a votação teve de ser repetida esta manhã.

Hoje foram também aprovados os pontos 2 e 4 da proposta do PAN sobre o mesmo tema, que reforça a informação que o Governo terá de dar ao Parlamento, envolvendo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e o Conselho das Finanças Públicas.

Segundo o Governo, a proposta social-democrata já era igual ao que a lei atual prevê.

“As propostas sobre o Novo Banco não vêm acrescentar ao que já existe”, disse o secretário de Estado Adjunto e das Finanças na primeira votação. No Executivo entende-se que esta proposta é redundante face à lei atual.

Em janeiro deste ano, o ministro das Finanças tinha mostrado disponibilidade para ir à Assembleia da República se e quando houvesse uma injeção extraordinária no Novo Banco. A resposta de Mário Centeno foi dada à luz das recentes notícias sobre uma injeção única antecipada no Novo Banco de 1,4 mil milhões de euros, que prevê um desconto de 600 milhões de euros face aos quase 2 mil milhões ainda disponíveis no mecanismo de capital contingente.