Governo dá cinco meses para levar carro à inspeção após a data da matrícula

Inicialmente foram concedidos dois meses extra a contar da data da matrícula por causa do coronavírus, mas o prazo foi agora revisto. Condutores vão ter mais cinco meses para realizarem a inspeção aos automóveis.

O Executivo “decidiu prorrogar os prazos das inspeções periódicas de veículos a motor, bem como decretar o encerramento parcial dos centros de inspeção de veículos”, em resultado do estado de emergência por causa do Covid-19. Se no fim de semana o IMT tinha apontado um prazo adicional de dois meses, agora esse foi aumentado.

“Os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados à inspeção periódica no período entre 13 de março e 30 de junho de 2020, veem o seu prazo prorrogado por cinco meses contados da data da matrícula”, diz o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

Ou seja, quem tenha um carro matriculado no dia 13 de março e tivesse de realizar a inspeção obrigatória este ano, até esse dia, vai agora poder levar o veículo à inspeção até 13 de agosto.

A medida aplica-se à generalidade dos automóveis, mas há exceções:

• Automóveis pesados de passageiros (M2 e M3),
• Automóveis pesados de mercadorias (N2 e N3),
• Reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior 3.500 quilos com exceção dos reboques agrícolas (O3 e O4),
• Automóveis ligeiros licenciados para o transporte público de passageiros e ambulâncias, automóveis ligeiros de passageiros (M1),
• Automóveis utilizados para transporte internacional, para deslocação autorizada e automóveis utilizados no transporte escolar.

“Durante este período o incumprimento da obrigação de inspeção periódica não releva para efeitos de seguro de responsabilidade civil automóvel ou do direito de regresso da empresa de seguros”, nota o ministério em comunicado.

(Notícia atualizada às 10h40 com mais informação)