BRANDS' ECO Linhas de apoio financeiro, as possíveis para já…

A pandemia global provocada pelo COVID-19 entra para a História como o fósforo para uma crise económica, financeira e social sem precedentes. A excecionalidade da mesma, exige, por parte das instituições governativas, a implementação de um conjunto de medidas financeiras, fiscais e laborais, igualmente, excecionais.

Ciente do impacto desta crise no tecido empresarial, o Governo anunciou um conjunto de estímulos extraordinários, nomeadamente, a disponibilização de quatro linhas de crédito, num total de 3.000 milhões de euros, direcionadas para os setores mais penalizados pelo surto. Foi ainda anunciada a Linha Capitalizar – COVID-19, com uma dotação de 200 milhões de euros, com o objetivo de apoiar a tesouraria de empresas de todos os setores. Desenvolvida especificamente para o apoio a microempresas turísticas, foi anunciada também uma linha com dotação de 60 milhões de euros.

Tanto as condições de acesso às linhas, como os montantes totais disponibilizados, foram alvo de críticas por parte de empresários e Associações setoriais, tendo o Governo procedido à revisão das mesmas.

A Linha Capitalizar, por exemplo, foi reforçada em 200 milhões de euros e as empresas deixam de estar obrigadas a demonstrar uma quebra do volume de negócios de, pelo menos, 20% nos últimos 30 dias face aos 30 dias anteriores.

Contudo, e apesar da flexibilização de algumas condições e do reforço das linhas, estas medidas de apoio financeiro continuam a ser insuficientes, podendo apenas ser entendidas como um primeiro balão de oxigénio, aquele que era possível nesta fase.

São insuficientes, quanto, ao dimensionamento das linhas, ao espetro dos setores que ficam de fora das medidas apresentadas, mas também porque, pelo menos para já, deixa de fora um alargado conjunto de empresas, nomeadamente:

• As que estejam marcadas pela Banca como um crédito problemático;
• As grandes empresas, também elas afetadas pela atual situação;
• E aquelas que, não apresentando uma situação líquida positiva e situação fiscal e contributiva regularizada, não podem recorrer a estes apoios.

Sendo este um momento único da História, deveremos assistir, em breve, ao anúncio de novas medidas, umas ainda de curto prazo, bem como outras, de médio prazo, estas destinadas, essencialmente, à proteção do emprego, à manutenção de ativos relevantes, e a operações de recuperação do tecido empresarial, que incorporem financiamento de processos acelerados de fusão e aquisição, provavelmente, assim que houver entendimento no seio da União Europeia.

Consulte o resumo das condições para cada linha de crédito neste documento criado pela EY:

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