20 mil milhões euros?

Enquanto em Portugal continuamos à espera da solução de venda do Novo Banco, e aguardamos os próximos passos no processo de capitalização da Caixa Geral de Depósitos, em Espanha e em Itália, por exemplo, continuam os processos de reestruturação.

Mas a situação italiana merece especial atenção. Primeiro porque neste país concentra-se uma parte importante dos NPLs da área do euro (1/3), depois porque a solução deixará uma marca única na gestão do problema bancário na Europa, podendo ser um elemento de maior integração ou, finalmente, de desagregação da área do euro, começando por liquidar a (incompleta) União Bancária e a vigência de facto da BRRD (Bank Recovery and Resolution Directive), com efeitos nocivos em todos os instrumentos de partilha de riscos sistémicos no perímetro da moeda única. Só mesmo os mais crédulos acreditam que com 20 mil milhões de euros se resolve o problema de capitalização da banca italiana. O Monti dei Paschi precisará de 8 a 9 mil milhões de euros e, por exemplo, segundo alguns articulistas, só o Unicredit deverá requerer 15 mil milhões de euros.

Foi o Primeiro-Ministro português, António Costa, que procurou no último Conselho Europeu que a União Bancária voltasse a ser inscrita nas conclusões da reunião. E sabe bem, por experiência própria, que é impossível resolver todos os problemas de uma vez, mas que se formos capazes de resolver os mais urgentes provavelmente damos passos seguros para uma arquitetura final de uma área monetária não-ótima.

A incompletude da União Bancária reside num quadro onde os Estados-membros do Norte da Europa não querem, desde já, assumir um Fundo de Resolução e um Fundo de Garantia de Depósitos (mesmo na versão seguro de depósitos) que os obrigue a pagar o resgate do setor bancário dos países do Sul. A questão central sempre foi: primeiro uma supervisão comum, um quadro resolutivo igualmente comum, e uma partilha de responsabilidades de resolução e recuperação atirada para as calendas, quando os contribuintes (e o volume de dívida) dos Estados-Membros do Sul financie aquilo que os credores seniores da banca local não conseguirem suportar.

O efeito sistémico da queda da banca no Sul da Europa será amortizado inevitavelmente, caso se verifique, pelos contribuintes, e a Comissão Europeia e o BCE sabem bem que se não for assim a Europa correrá riscos de desagregação, com efeitos políticos que se vão antevendo a cada eleição. É por isso que a recuperação e a resolução bancária e a mutualização da dívida pública são questões ‘gémeas’.

Quando a Comissão Europeia e o BCE atiraram o problema da banca portuguesa para mais tarde, com a conivência de circunstância do Governo de Passos e Portas, foi porque não tinham outra solução. Abrir a discussão da recapitalização bancária, com evidentes dificuldades de acesso aos mercados financeiros é equivalente a uma nacionalização com efeito imediato no volume da dívida. E para resolver um dos problemas é necessário solucionar o outro. Outro resgate não seria uma solução em 2014. Ninguém queria e ninguém quer.

Por isso, a mutualização da dívida pública – os alemães sabem-no bem – pode ser feita em primeira instância por via da mutualização da recuperação e resolução bancária. E com um fundo de resolução e de garantia de depósitos comum. 20 mil milhões de euros? Sabemos todos que não chega. Mas podemos continuar a fingir que sim, e esperar que das (necessárias) derrotas da Frente Nacional da Srª. Le Pen em França e do AfD da Srª. Petry na Alemanha não surja um ‘renovado’ torpor europeu.