Liberais questionam ministra da Justiça sobre limitações em conferências de imprensa

  • ECO
  • 5 Setembro 2020

O Ministério da Justiça selecionou seis meios de comunicação social para uma conferência de imprensa. Os liberais questionam a ministra sobre limitações à liberdade de imprensa.

A Iniciativa Liberal quer explicações do Ministério da Justiça sobre as limitações impostas à presença de jornalistas numa conferência, que se somam à impossibilidade de haver perguntas por via de plataformas digitais. A ministra da Justiça promoveu esta semana uma conferência para apresentar o plano de combate à corrupção, mas impôs um número limite de meios de comunicação social presentes, e selecionou-os previamente.

“Tal como o Estado de Emergência não podia ser desculpa para a falta de transparência, também quaisquer situações de alerta, contingência ou calamidade não podem servir de pretexto para limitar a liberdade de imprensa constitucionalmente consagrada”, escreve João Cotrim Figueiredo no requerimento apresentado no Parlamento. E fez por isso quatro perguntas, entre as quais:

  1. Qual a justificação para limitar o número de jornalistas e órgãos de comunicação social na conferência de imprensa do Ministério da Justiça sobre a Estratégia para a Corrupção 2020/2024? Quem tomou esta decisão?
  2. Quais foram os critérios usados para selecionar os seis órgãos de comunicação social a quem foi dada autorização para estar presente? Quem os selecionou?

Para os liberais, “o Governo deve garantir a presença física do máximo de jornalistas de diferentes órgãos de comunicação social que seja possível de acordo com o espaço onde se realiza a conferência de imprensa. E, se mesmo assim for necessária alguma rotação, deve ser garantido que todos têm direito a perguntas, incluindo a opção de as fazerem através de plataformas digitais”.

Nesta conferência de imprensa, o Ministério da Justiça selecionou a Lusa, a RTP, a Renascença, a SIC, o Público e o Correio da Manhã. E, para além disso, os restantes órgãos de comunicação social não puderam sequer colocar questões à ministra da Justiça através das já comuns plataformas digitais.

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