Portugal entregou queixa relacionada com Almaraz à Comissão Europeia

Portugal entregou hoje à Comissão Europeia a queixa relacionada com a decisão espanhola de construir um armazém de resíduos nucleares em Almaraz, sem avaliar o impacto ambiental transfronteiriço, disse hoje fonte do Ministério do Ambiente.

“A queixa seguiu hoje” para Bruxelas, avançou à agência Lusa a fonte do Ministério liderado por João Matos Fernandes.

O Governo português defende que, no projeto de um aterro de resíduos junto à central nuclear de Almaraz, “não foram avaliados os impactos transfronteiriços”, o que está contra as regras europeias.

Na semana passada, numa reunião em Madrid entre o ministro do Ambiente português, João Matos Fernandes, e os ministros da Energia de Espanha e do Ambiente, o Governo espanhol sugeriu que fosse Portugal a realizar esse estudo, proposta que o executivo português recusou, considerando que essa responsabilidade cabe a Espanha.

A jurista Ana Cristina Figueiredo disse hoje à agência Lusa que “a queixa terá um valor provavelmente pouco mais que simbólico, será uma tomada de posição ao nível do Estado português, que é desejável, mas terá, muito provavelmente, um escasso efeito prático.

Como o processo é demorado e não tem efeito suspensivo, a queixa “acaba por ter um efeito prático nulo, em termos de alteração ou inviabilização de projetos, como este”, acrescentou.

De acordo com o Boletim Oficial do Estado (BOE), uma resolução de 14 de dezembro de 2016, da Direção-Geral de Política Energética e Minas, o Governo espanhol “autoriza a execução e montagem da modificação do desenho correspondente ao Armazém Temporário Individualizado da Central Nuclear Almaraz, Unidades I e II”.

O processo para a construção do ATI teve início em 18 de novembro de 2015, quando o diretor-geral das Centrais Nucleares de Almaz-Trillo (CNAT) solicitou a autorização para a construção do armazém de resíduos nucleares, com o objetivo de resolver as necessidades de armazenamento do combustível gasto nos reatores.

A funcionar desde o início da década de 1980, a central está situada junto ao Tejo e faz fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre, sendo Vila Velha de Ródão a primeira povoação portuguesa banhada pelo Tejo depois de o rio entrar em Portugal.

A decisão de Espanha deu origem a protestos tanto da parte das associações ambientalistas, portuguesas e espanholas, como dos partidos políticos na Assembleia da República.

Os ambientalistas consideram que a construção do armazém indicia um prolongamento da vida da central nuclear de Almaraz, que tem tido vários problemas e já não terá, dizem, condições para continuar a funcionar além do prazo previsto de 2020, representando um perigo para as populações.

Numa concentração frente ao consulado de Espanha, em Lisboa, realizada no mesmo dia em que ocorreu a reunião entre os ministros português e espanhóis, o Movimento Ibérico Antinuclear (MIA) condenou a atitude do Governo de Portugal em relação à central nuclear de Almaraz e o dirigente António Eloy defendeu mesmo a substituição do ministro do Ambiente por outro “mais firme”.