O SNS só dá código para a app a 1,9% dos infectados. Mas a culpa é das pessoas, claro

O problema, já se sabe, são as pessoas. Não houvesse pessoas e tudo era mais fácil e desprovido de polémicas, quezílias e aborrecimentos. A política, por exemplo, seria um paraíso sem gente que tem vontade própria, que pensa e que age – umas vezes bem e outras mal.

A narrativa em curso diz-nos que agora o problema do ressurgimento da epidemia está nas pessoas porque as autoridades sanitárias e as lideranças políticas dessas pessoas estão a fazer tudo bem. Como sempre fizeram, aliás.

A polémica sobre a obrigatoriedade da celebérrima app StayWay Covid aí está para provar essa narrativa. O Estado e as autoridades de saúde cumpriram o seu papel: lideraram o desenvolvimento da aplicação que disponibilizaram à população. Mas esta, ingrata e inconsciente, não está a utilizá-la devidamente. E se não vai a bem, vai a mal, tornando o seu uso obrigatório, sujeito a verificação policial e com multa a preceito. Autoritarismo? Diz o primeiro-ministro que “as medidas só são autoritárias se as pessoas não o fizerem espontaneamente” – a frase dispensa comentários.

O azar é que a solidez destas teorias esbarra sempre numa coisa aborrecida chamada realidade.
A edição deste Sábado do Público fazia o ponto de situação da utilização voluntária da app.

Já foi descarregada dois milhões de vezes – equivalente a cerca de 20% da população.
Desde que foi lançada, houve 38 mil doentes identificados com Covid mas desses só foram emitidos 730 códigos para colocar na dita aplicação – é a inserção desse código que depois alerta as outras pessoas que tenham a StayWay Covid e que tenham estado na proximidade de uma pessoa infectada.

Portanto, o sistema burocrático só teve capacidade para gerar 1,9% dos códigos que tornariam a tecnologia útil e eficaz. Um vírgula nove por cento. Por cada 100 infectados que são identificados, o Serviço Nacional de Saúde só consegue emitir e fornecer dois códigos (um arredondamento benevolente de 1,9) aos doentes que estes devem colocar na aplicação, se a tiverem instalada. Os restantes 98 infectados não recebem nenhum código e, por isso, é absolutamente irrelevante se têm ou não a aplicação instalada. Ou seja, os serviços públicos tornam absolutamente irrelevante a existência da aplicação para 98% dos casos.

Porque é que isto acontece? Porque, conta o Público, quem tem que lidar com a tarefa queixa-se de demoras e erros do sistema: “atrasos e descoordenação no sistema de códigos tornam a app ineficaz”.

E os doentes? O jornal conta a experiência de dois casos concretos que vale a pena aqui reproduzir.

• O primeiro: “Quando perguntei ao SNS24 e ao médico de família onde estava (o código), disseram que poderia ser dado pelos delegados de saúde. Só que quando me ligaram sete dias depois não falaram de nenhum código e eu não me lembrei de perguntar (…) Mais tarde enviei um e-mail a perguntar sobre o meu código, mas fiquei sem resposta. Não faz sentido estarmos a discutir a obrigatoriedade de uma aplicação quando o sistema não funciona bem.”
• Segundo: “Eu consegui obter um código, mas só depois de muito esforço e só porque andei a correr atrás dele. No centro de saúde, mandaram-me falar com os criadores da aplicação”, relata o utilizador do Porto que só obteve o código depois de três dias a insistir com as autoridades de saúde.

E no Jornal de Notícias deste domingo, mais um relato exemplar: um informático testou positivo, já tinha instalada a aplicação StayAway Covid e quis logo introduzir essa informação na app. Mas só 18 dias depois, e a muito custo, é que conseguiu o código. A médica dizia que não conseguir gerar o código no sistema.

Se isto não é colapso de um sistema então é o quê?

Note-se que a função dos médicos, enfermeiros e profissionais qualificados de saúde não deve ser a emissão de códigos, papeladas, formulários e tarefas burocráticas que lhes levam uma fatia cada vez maior do tempo. Estes devem estar a fazer aquilo que mais ninguém sabe ou pode fazer por eles: tratar das pessoas e salvar vidas.

O colapso começa aí. Sem serviços de apoio administrativo que se dediquem a estas tarefas, bem podem os profissionais de saúde trabalhar 24 horas por dia durante sete dias por semana que nunca serão suficientes para o que é essencial: cuidados da saúde em vez de alimentar processos burocráticos que alguém num gabinete se lembrou de desenhar mas se esqueceu de garantir os meios adequados para o executar.

Mas é uma aplicação dependente de um sistema burocrático que funciona desta maneira que o governo se lembrou de tornar obrigatória por lei como medida excepcional e verificada pelas polícias para controlar o avanço da epidemia.

Há claramente aqui dois mundos muito diferentes. Um habita dentro da sala do Conselho de Ministros e dedica-se a discutir táticas políticas e medidas para controlo de danos sanitários e de imagem; o outro está cá fora e é a realidade do funcionamento dos serviços que são tutelados por quem está dentro da sala.

Só não é anedótico porque o assunto é demasiado grave, tanto a nível sanitário como na tentação para os abusos na limitação dos direitos e liberdades individuais.

O que temos então?

A app não funciona e é absolutamente inútil por incompetência do Estado e não por desleixo das pessoas. Se o sistema só consegue gerar 1,9% dos códigos que devia é completamente indiferente que sejam 10 pessoas ou 10 milhões de pessoas a ter a aplicação instalada.

Mas esse Estado inoperante, que tropeça constantemente nos seus próprios pés burocráticos, incapaz de definir e executar processos céleres e eficazes num caso de emergência como este está a ser gerido por um governo que acha que é a população que deve ser responsabilizada pela sua própria incompetência.

O atentado contra a saúde pública não é das pessoas que não instalaram a aplicação mas sim das autoridades de saúde que desenharam este caminho burocrático e que não estão a cuidar do seu funcionamento.

Aqui chegados só pode haver uma saída. Se o governo acha que o uso da aplicação é determinante para o controlo da epidemia ao ponto de o tornar obrigatório tem que demitir quem desenhou e está a gerir um sistema de geração de códigos que manifestamente não funciona e que não cumpre a sua função de travar o avanço do vírus.

Foi a este patamar que o primeiro-ministro elevou o problema e a sua importância ao defender e submeter ao Parlamento a proposta de lei para tornar obrigatória a instalação da StayWay Covid – belíssima designação, já agora, entendível por toda a população para uma aplicação que devia ser de uso generalizado.

António Costa só o pode ter feito por desconhecimento do fracasso dos serviços que a sua ministra da Saúde tutela. Isso é leviano e mostra como são tomadas decisões graves sem qualquer sustentação na realidade ou estudo prévio de dados.

A alternativa é demasiado perversa para poder ser verdadeira: o primeiro-ministro já sabia que só estão a ser gerados 1,9% dos códigos devidos e da incompetência do sistema mas preferiu criar uma manobra de distração culpando a generalidade da população por consequências que resultam da incompetência dos serviços.

Saúda-se que queira dar um papel relevante às polícias neste caso, mas o primeiro-ministro enganou-se na tarefa. Ela não deve ser na rua a revistar os telemóveis dos cidadãos e a passar multas. Se não tivessem mais que fazer, os agentes da autoridade deviam era ser colocados nas unidades de saúde a ajudar a emitir códigos para a StayWay Covid (gosto do nome, dá-nos um toque cosmopolita). Pode ser que assim o Estado consiga torná-la um pouco mais útil.