Chocolate sem calorias e outras ilusões

Segunda-feira

O PSD anunciou que não contassem com ele para aprovar o que os parceiros de governo se preparam para chumbar activamente, chamando o assunto ao Parlamento, e gerou-se uma onda de choque e pavor. Há argumentos para todos os gostos.

Os mais divertidos mostram um PS indignado porque o PSD se pode juntar ao Bloco de Esquerda e ao PCP numa votação parlamentar. De facto, como pode um partido responsável alinhar com partidos extremistas que querem tirar o país do euro, questionam o pagamento da dívida e gostam tanto da economia de mercado e da iniciativa privada como o perú gosta do Natal?

Os mais certeiros apontam para a contradição do PSD em relação à Taxa Social Única. É o argumento mais difícil de desmontar para Passos Coelho. Mas quem perceber um pouco do assunto e seja dotado de honestidade tirará logo a célebre polémica de 2012 da comparação. É que as mudanças na TSU que o governo de então chegou a anunciar não eram para compensar nenhum aumento de salário mínimo. Serviam para provocar na economia alguns dos efeitos de uma desvalorização cambial: dar um acréscimo artificial de competitividade às empresas – e daí a redução da TSU das empresas – e desvalorizar o poder de compra dos salários – e daí o aumento da TSU dos trabalhadores.

É verdade que nos anos mais recentes o governo liderado pelo PSD também reduziu a TSU em 0,75 pontos paralelamente a aumentos do salário mínimo. Mas a medida era temporária, ligada ao aumento de produtividade e tomada num contexto de muito pior conjuntura económica.

De então para cá, não só o que era temporário ameaça eternizar-se como este governo até quis agora reforçar o desconto na TSU para 1,25%. Então se a economia está a correr tão bem, se já virámos a página e voltámos ao crescimento para quê colocar todos os contribuintes a subsidiar uma parte do aumento salarial que compete às empresas pagar? Tenho uma pista: apesar de o negar, o governo saber que estes fortes aumentos do salário mínimo causam dificuldades a muitas empresas, podem provocar falências e com estas o aumento do desemprego. Só isso justifica esta subsidiação de salários privados.

Os argumentos supostamente mais graves, mais solenes e mais institucionais temem pelo desrespeito e perda de importância da Concertação Social. De acordo. Mas onde começa o desrespeito? Começa numa negociação com os parceiros sociais em que o Governo acordou o que não estava em condições de concretizar (já se tinha passado algo semelhante com a garantia dada ao anterior presidente da Caixa Geral de Depósitos da não obrigatoriedade de apresentar declarações de rendimentos). Continua com o Bloco de Esquerda e o PCP que não querem nem nunca quiseram nada com a Concertação Social. E só depois se pode então ir bater à porta de Passos Coelho, mas para lhe pedir que salve a honra do convento e que aprove o que nunca ninguém concertou consigo.

O argumento da marginalização da Concertação Social é, ademais, hipócrita. O que ali é acordado é tão sagrado que não resiste a uma mudança de ciclo político. Quantas medidas acordadas por estes mesmos parceiros sociais nos últimos anos foram já revertidas orgulhosamente por este governo? A redução do números de feriados, por exemplo, foi uma das primeiras. E não consta que se tenha acendido uma vela pela Concertação Social quando essa reversão foi votada no Parlamento.

O que este caso da TSU indicia é que estamos a assistir a uma mudança dentro do ciclo político. As reposições de rendimentos estão decididas e, em grande parte, aplicadas. O dinheiro não nasce das árvores, como o governo já percebeu. E os juros sobem a níveis perigosos que já não controlamos.

É simpático e popular decidir aumentos salariais. Mas quando chega a hora de aprovar medidas para os pagar, ainda que com dinheiro dos contribuintes, ninguém quer ficar com a conta.

Afinal quem não gostava de comer o chocolate sem levar com as calorias?

Quarta-feira

A Caixa Geral de Depósitos vai aumentar as comissões aplicadas a uma série de produtos e serviços. Uma decisão de gestão normal, num mercado bancário que é concorrencial e que, nos últimos anos, tem passado pelo terramoto que se conhece. Desde a descida das taxas de juro a níveis nunca vistos que os bancos estão a trabalhar com margens financeiras muito estreitas. Fruto da conjuntura monetária que não controlam mas também de erros passados que passaram pela oferta de “spreads” no crédito à habitação de 0,2 ou 0,3 pontos sobre as médias da Euribor em operações que chegavam aos 40 ou 50 anos de prazo. Daí a absoluta necessidade dos bancos encontrarem outras receitas para além da diferença entre os juros que cobram pelos empréstimos e os que pagam pelos depósitos.

Tudo normal dentro da conjuntura. O problema é que nos têm dito insistentemente que a Caixa não é um banco normal. É um banco público e, como tal, deve desempenhar um papel diferente junto dos agentes económicos.

Eu continuo sem perceber que papel é esse e como se materializa na comparação com o Millennium, o BPI, o Novo Banco, o Santander, o Montepio ou qualquer outro banco de porta aberta em Portugal.

Menos claro fica tudo ainda quando a Caixa vai passar a cobrar uma taxa de um euro por cada actualização da caderneta que os clientes façam ao balcão. Só quem não entende o papel das cadernetas para segmentos da população mais idosos e menos habilitados na utilização da tecnologia é que não percebe o impacto desta medida.

É legítima? É. É entendível e justificável à luz das regras do mercado? É.

Mas expliquem-me então em que é que a Caixa é diferente dos bancos privados na sua relação com os clientes – não vale responder que é para emprestar 500 milhões para comprar acções do BCP.

Se não é para ser um refúgio de conforto para os menos aptos nesta era de revolução tecnológica, então para que serve o banco do Estado?

Quinta-feira

25 de Maio de 2016. No Parlamento discute-se o diploma de redução do horário semanal da Função Pública para 35 horas semanais. Afirma António Costa: “Espero que essa norma seja aprovada, porque é essencial para podermos repor o horário que foi retirado e alterado unilateralmente, sem que isso implique um aumento de custos para a despesa pública”.

7 de Junho de 2016. Marcelo Rebelo de Sousa promulga o diploma das 35 horas sob condição, como explica na nota oficial: “Porque se dá o benefício da dúvida quanto ao efeito de aumento de despesa do novo regime legal, não é pedida a fiscalização preventiva da respetiva constitucionalidade, ficando, no entanto, claro que será solicitada fiscalização sucessiva, se for evidente, na aplicação do diploma, que aquele acréscimo é uma realidade”.

19 de Janeiro de 2017. No Parlamento, o ministro da Saúde fala da execução orçamental de 2016 do Serviço Nacional de Saúde. E revela: “Houve 171 milhões de euros encargos adicionais, dos quais 111 milhões com a reposição de salários e 19 milhões para as 35 horas. São o equivalente a 19 dias de funcionamento de um grande hospital de Lisboa ou do Porto”.

Perante isto, parece claro que o primeiro-ministro mentiu desde o início em relação a este dossier. Claro que nunca ninguém acreditou que se pudesse reduzir o horário de trabalho sem um aumento de despesa.

Aguarda-se agora que o Presidente da República envie o diploma para o Tribunal Constitucional, como anunciava na altura da promulgação.